Embargos de Declaração Cível 0800316-06.2021.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

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Partes do Processo

AGRO BOENIG LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Reu

LARISSA LIMA ALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

OLY ANACLETO GARCIA

OAB/MS 24748·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DORNELLAS MARQUES

OAB/MS 9090·CPF·Representa: Autor

RODOLFO SOUZA BERTIN

OAB/MS 9468·CPF·Representa: Autor

SUSI CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/MS 15595·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:06

Recebidos os autos

03/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/07/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/07/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 14:14

Juntada de Certidão

03/07/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/06/2023, 15:33

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:06

Recebidos os autos

03/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:06

Documentos

Despacho

•29/05/2023, 14:45

Despacho

•01/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/07/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/07/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 14:14

Juntada de Certidão

03/07/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/06/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2023, 17:43

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

28/06/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/06/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:23

Inclusão em Pauta

05/06/2023, 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2023, 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/06/2023, 08:55

Conclusos para decisão

02/06/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 03:50

Recebidos os autos

02/06/2023, 03:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/06/2023, 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:02

Juntada de Certidão

01/06/2023, 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 14:57

Conclusos para decisão

01/06/2023, 13:58

Juntada de #{tipo_de_documento}

01/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/05/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/05/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/05/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:16

Conclusos para decisão

25/05/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:05

Acórdão

•29/06/2023, 15:33