Procedimento Comum Cível 0006142-45.2003.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.014,52

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SELVIRIA

CNPJ

Autor

NILSON GOMES AZAMBUJA

CPF

Reu

RAILDA ANTONIA AZAMBUJA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ALEXANDRE MARTINS PEREIRA MACEDO

OAB/MS 11021·Representa: Autor

VIRGÍNIA LOPES GOUVEIA RAMOS

OAB/MS 12743·Representa: Autor

NILSON GOMES AZAMBUJA

OAB/MS 11160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 01:28

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 07:43

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 07:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2026, 14:17

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2025.

30/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 13:48

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 02:38

Prazo em Curso

11/07/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:35

Todas as movimentações(432)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 01:28

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 07:43

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 07:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2026, 14:17

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 07:43

Interlocutória

•17/04/2026, 14:17

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2025.

30/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 13:48

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 02:38

Prazo em Curso

11/07/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:32

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 08:23

Emissão da Relação

08/07/2025, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 12:08

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/09/2024, 14:43

Redistribuição de Processo - Saída

24/09/2024, 14:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/09/2024, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2024, 19:06

Prazo em Curso

16/09/2024, 18:03

Prazo em Curso

16/09/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:19

Prazo em Curso

22/07/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 00:44

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alexandre Martins Pereira Macedo (OAB 11021/MS), Nilson Gomes Azambuja (OAB 11160/MS), Município de Selvíria, Virgínia Lopes Gouveia Ramos (OAB 12743/MS) Processo 0006142-45.2003.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Município de Selvíria - MS, Município de Selvíria - Exectdo: Nilson Gomes Azambuja - Intimação da parte executada do inteiro teor da r. Decisão de fls. 431/432: "(...) No caso, a dívida discutida na presente demanda tem natureza fiscal (tributária ou não tribu

27/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:29

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 13:02

Emissão da Relação

25/06/2024, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 16:28

Declarada incompetência

25/06/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:20

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:59

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:56

Processo Desarquivado

22/05/2024, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:46

Arquivado Provisoriamente

24/11/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 01:07

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:50

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 13:18

Emissão da Relação

21/09/2022, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2022, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2022, 15:41

Conclusos para despacho

14/09/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 18:32

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 17:39

Emissão da Relação

08/09/2022, 17:38

Prazo em Curso

05/09/2022, 17:52

Documento Digitalizado

05/09/2022, 17:51

Documento Digitalizado

31/08/2022, 13:30

Documento Digitalizado

31/08/2022, 13:30

Documento Digitalizado

31/08/2022, 13:30

Juntada de Ofício

31/08/2022, 13:29

Prazo em Curso

29/08/2022, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 11:20

Conclusos para despacho

12/08/2022, 07:04

Processo Desarquivado

12/08/2022, 07:03

Processo Desarquivado

12/08/2022, 07:03

Juntada de NULL

11/08/2022, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

01/07/2022, 02:17

Prazo em Curso

06/06/2022, 12:06

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:35

Arquivado Provisoriamente

30/05/2022, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 08:32

Prazo em Curso

27/05/2022, 08:28

Emissão da Relação

27/05/2022, 08:27

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2022, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2022, 17:03

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2022.

10/05/2022, 11:56

Prazo em Curso

05/04/2022, 09:00

Publicado ato_publicado em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2022, 07:43

Emissão da Relação

16/03/2022, 09:19

Documento Digitalizado

14/03/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 10:40

Documento Digitalizado

25/02/2022, 14:00

Expedição de Ofício.

25/02/2022, 13:57

Processo Desarquivado

01/02/2022, 20:41

Arquivado Provisoriamente

29/10/2020, 15:09

Documento Digitalizado

29/10/2020, 14:29

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 22:28

Documento Digitalizado

07/10/2020, 18:01

Expedição de Ofício.

07/10/2020, 17:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 13:43

Expedição em análise para assinatura

06/10/2020, 13:42

Emissão da Relação

06/10/2020, 13:40

Documento Digitalizado

05/10/2020, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 15:49

Conclusos para despacho

02/10/2020, 17:45

Juntada de Ofício

02/10/2020, 15:05

Informação do Sistema

21/09/2020, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 16:52

Conclusos para julgamento

15/09/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 10:46

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 01:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2020, 17:35

Emissão da Relação

25/08/2020, 13:09

Documento Digitalizado

25/08/2020, 13:07

Expedição de Ofício.

25/08/2020, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2020, 16:52

Outras Decisões

24/08/2020, 16:52

Conclusos para decisão

24/06/2020, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 21:51

Prazo em Curso

18/06/2020, 16:24

Documento Digitalizado

18/06/2020, 09:48

Prazo em Curso

03/06/2020, 09:01

Documento Digitalizado

03/06/2020, 09:01

Expedição de Ofício.

03/06/2020, 08:57

Expedição em análise para assinatura

02/06/2020, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 15:51

Conclusos para despacho

04/05/2020, 15:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 15:15

Publicado ato_publicado em 03/04/2020.

03/04/2020, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2020, 08:22

Publicado ato_publicado em 02/04/2020.

02/04/2020, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2020, 08:11

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 14:22

Autos entregues em carga ao Promotor

01/04/2020, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 11:09

Juntada de Carta precatória

11/02/2020, 16:40

Conclusos para despacho

03/02/2020, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 16:36

Prazo em Curso

24/01/2020, 17:03

Juntada de Carta precatória

24/01/2020, 14:04

Prazo em Curso

25/10/2019, 13:56

Documento Digitalizado

25/10/2019, 13:55

Documento Digitalizado

02/10/2019, 18:14

Expedição de Carta precatória.

27/09/2019, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2019, 18:53

Expedição em análise para assinatura

26/09/2019, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 21:06

Prazo em Curso

19/09/2019, 16:16

Documento Digitalizado

19/09/2019, 16:13

Prazo em Curso

03/09/2019, 17:36

Documento Digitalizado

03/09/2019, 17:36

Expedição de Ofício.

03/09/2019, 17:15

Expedição em análise para assinatura

30/08/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 16:00

Documento Digitalizado

21/08/2019, 14:16

Prazo em Curso

24/07/2019, 14:03

Documento Digitalizado

24/07/2019, 14:02

Expedição de Ofício.

24/07/2019, 08:44

Expedição em análise para assinatura

23/07/2019, 18:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2019, 13:44

Documento Digitalizado

23/07/2019, 13:43

Prazo em Curso

28/01/2019, 16:42

Expedição de Ofício.

28/01/2019, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2019, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 15:28

Conclusos para despacho

07/12/2018, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2018.

07/12/2018, 09:02

Juntada de Ofício

29/11/2018, 17:37

Juntada de Ofício

29/11/2018, 17:37

Prazo em Curso

06/11/2018, 16:24

Documento Digitalizado

06/11/2018, 16:22

Documento Digitalizado

06/11/2018, 16:22

Documento Digitalizado

06/11/2018, 16:22

Documento Digitalizado

01/11/2018, 13:16

Juntada de NULL

01/11/2018, 13:14

Juntada de Mandado

01/11/2018, 13:14

Juntada de NULL

01/11/2018, 13:12

Juntada de Mandado

01/11/2018, 13:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 04:15

Expedição de Mandado.

27/06/2018, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2018, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 15:17

Conclusos para despacho

08/06/2018, 10:38

Juntada de Outros documentos

28/05/2018, 10:43

Prazo em Curso

15/05/2018, 09:50

Documento Digitalizado

15/05/2018, 09:50

Expedição de Mandado.

15/05/2018, 09:34

Expedição de Mandado.

15/05/2018, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2018, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 18:04

Conclusos para despacho

10/04/2018, 10:47

Processo Desarquivado

10/04/2018, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 10:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 03:28

Arquivado Provisoriamente

11/05/2016, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2016.

09/05/2016, 16:44

Prazo em Curso

28/03/2016, 14:19

Publicado ato_publicado em 23/03/2016.

23/03/2016, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2016, 13:05

Emissão da Relação

14/03/2016, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2016.

14/03/2016, 14:59

Prazo em Curso

25/02/2016, 17:52

Publicado ato_publicado em 25/02/2016.

25/02/2016, 15:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2016, 15:24

Emissão da Relação

23/02/2016, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2016, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2016, 17:22

Conclusos para despacho

19/02/2016, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2016, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2016.

16/02/2016, 13:54

Prazo em Curso

20/01/2016, 13:26

Publicado ato_publicado em 19/01/2016.

19/01/2016, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2016, 18:13

Emissão da Relação

13/01/2016, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2016, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2016, 10:28

Conclusos para despacho

16/12/2015, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2015.

16/12/2015, 13:56

Prazo em Curso

14/12/2015, 15:34

Publicado ato_publicado em 10/12/2015.

10/12/2015, 17:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2015, 18:21

Emissão da Relação

01/12/2015, 18:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/11/2015, 17:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/11/2015, 17:38

Expedição de Outros documentos.

13/07/2015, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2015, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2015, 14:59

Publicado ato_publicado em 26/06/2015.

26/06/2015, 13:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2015, 18:05

Emissão da Relação

16/06/2015, 15:16

Expedição de Certidão.

16/06/2015, 15:14

Processo convertido em eletrônico

16/06/2015, 15:10

Expedição de Certidão.

11/06/2015, 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões

10/06/2015, 14:16

Recebidos os Autos do Advogado

08/06/2015, 14:15

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

01/06/2015, 16:30

Prazo em Curso

19/05/2015, 15:47

Publicado ato_publicado em 19/05/2015.

19/05/2015, 15:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2015, 18:18

Emissão da Relação

15/05/2015, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2015, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2015, 14:10

Conclusos para despacho

07/05/2015, 13:49

Expedição de Certidão.

07/05/2015, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2015, 15:22

Recebidos os Autos do Advogado

13/04/2015, 14:12

Carga Rápida

07/04/2015, 16:13

Publicado ato_publicado em 31/03/2015.

31/03/2015, 10:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2015, 10:02

Emissão da Relação

20/03/2015, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2015, 18:37

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/03/2015, 17:37

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

11/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

11/09/2013, 12:00

Juntada de NULL

11/09/2013, 12:00

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

11/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/06/2013, 12:00

Conclusos para decisão

18/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

12/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

22/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2013.

21/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

17/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/04/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

09/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/02/2013.

18/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2013, 12:00

Emissão da Relação

13/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2013, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

11/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

13/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

06/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2012.

17/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

15/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

28/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/09/2012, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

24/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/09/2012, 12:00

Materialização do processo

24/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/09/2012, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

19/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

17/09/2012, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/09/2012, 12:00

Distribuído por tipo

10/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2012, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/08/2012, 12:00

Processo Reativado

16/08/2012, 12:00

Autos preparados para remessa ao Distribuidor/Contador/Partidor

16/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

16/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2012, 12:00

Arquivo Provisório

15/12/2005, 12:00

Aguardando Expedição de

15/12/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/12/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

07/12/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/12/2005, 12:00

Despacho Proferido

05/12/2005, 12:00

Despacho Proferido

10/11/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

09/11/2005, 12:00

Aguardando Expedição de

08/11/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

08/11/2005, 12:00

Juntada de NULL

27/10/2005, 12:00

Aguardando Juntada de AR

14/09/2005, 12:00

Aguardando Expedição de

13/09/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

13/09/2005, 12:00

Despacho Proferido

06/09/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/09/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

01/09/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

11/08/2005, 12:00

Aguardando Expedição de

10/08/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2005, 12:00

Aguardando Expedição de

01/08/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

01/08/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

09/06/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

08/06/2005, 12:00

Despacho Proferido

07/06/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/06/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

01/05/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

18/12/2004, 12:00

Aguardando Expedição de

01/12/2004, 12:00

Juntada de NULL

29/11/2004, 12:00

Aguardando Expedição de

29/11/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

22/11/2004, 12:00

Juntada de NULL

22/11/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

22/11/2004, 12:00

Aguardando Expedição de

17/11/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/10/2004, 12:00

Aguardando Expedição de

06/10/2004, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

22/09/2004, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

08/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/09/2004, 12:00

Despacho Proferido

03/09/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

01/09/2004, 12:00

Aguardando Expedição de

24/08/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2004, 12:00

Aguardando Expedição de

16/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

13/08/2004, 12:00

Aguardando Expedição de

13/08/2004, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

27/05/2004, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

28/04/2004, 12:00

Juntada de NULL

23/04/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/04/2004, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

15/04/2004, 12:00

Aguardando Expedição de

15/04/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/04/2004, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

07/04/2004, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

07/04/2004, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

02/04/2004, 12:00

Aguardando Expedição de

30/03/2004, 12:00

Termo Expedido - Aguardando Assinar

30/03/2004, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

30/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/03/2004, 12:00

Despacho Proferido

23/03/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

03/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/02/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/02/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/02/2004, 12:00

Juntada de NULL

09/02/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/02/2004, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

29/01/2004, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

28/01/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2004, 12:00

Aguardando Expedição de

27/01/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/01/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/12/2003, 12:00

Aguardando Expedição de

17/12/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/12/2003, 12:00

Despacho Proferido

15/12/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

02/12/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

01/12/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/11/2003, 12:00

Aguardando Expedição de

20/11/2003, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

20/11/2003, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

18/11/2003, 12:00

Aguardando Expedição de

14/11/2003, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

13/11/2003, 12:00

Juntada de NULL

13/11/2003, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

12/11/2003, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

12/11/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/11/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/10/2003, 12:00

Aguardando Expedição de

30/10/2003, 12:00

Mandado Emitido

30/10/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

28/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

24/10/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 08:35

Despacho

•07/07/2025, 12:08

Interlocutória

•25/06/2024, 16:28

Interlocutória

•16/09/2022, 15:41

Despacho

•25/08/2022, 14:19

Interlocutória

•10/05/2022, 17:03

Despacho

•05/10/2020, 15:49

Despacho

•17/09/2020, 16:52

Interlocutória

•24/08/2020, 16:52

Despacho

•01/06/2020, 15:51

Despacho

•01/04/2020, 11:10

Despacho

•23/01/2019, 15:28

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 07:43

Interlocutória

•17/04/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 08:35

Despacho

•07/07/2025, 12:08

Interlocutória

•25/06/2024, 16:28

Interlocutória

•16/09/2022, 15:41

Despacho

•25/08/2022, 14:19

Interlocutória

•10/05/2022, 17:03

Despacho

•05/10/2020, 15:49

Despacho

•17/09/2020, 16:52

Interlocutória

•24/08/2020, 16:52

Despacho

•01/06/2020, 15:51

Despacho

•01/04/2020, 11:10

Despacho

•23/01/2019, 15:28

Despacho

•19/06/2018, 15:17

Despacho

•07/05/2018, 18:04

Despacho

•22/02/2016, 17:22

Despacho

•12/01/2016, 13:38

Despacho

•16/06/2015, 15:07

Despacho

•16/06/2015, 15:07

Despacho

•16/06/2015, 15:07

Despacho

•16/06/2015, 15:07

Despacho

•16/06/2015, 15:07

Despacho

•16/06/2015, 15:07

Despacho

•16/06/2015, 15:06

Despacho

•16/06/2015, 15:06

Despacho

•16/06/2015, 15:06

Despacho

•16/06/2015, 15:06

Despacho

•16/06/2015, 15:06

Despacho

•16/06/2015, 15:06

Despacho

•16/06/2015, 15:06

Despacho

•16/06/2015, 15:06

Decisão

•16/06/2015, 15:06

Decisão

•16/06/2015, 15:06