Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2025, 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2025, 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2025, 01:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2025, 01:52
Arquivado Provisoriamente
21/02/2025, 15:58
Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025, 02:01
Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025, 07:46
Emissão da Relação
19/02/2025, 17:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/02/2025, 18:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/02/2025, 18:00
Conclusos para decisão
11/02/2025, 13:14
Documento Digitalizado
28/01/2025, 19:03
Documento Digitalizado
28/01/2025, 19:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/01/2025, 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/01/2025, 13:48
Documentos
Interlocutória
•13/02/2025, 18:00
Despacho
•11/11/2024, 14:47
21/02/2025, 15:58
Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025, 02:01
Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025, 07:46
Emissão da Relação
19/02/2025, 17:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/02/2025, 18:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/02/2025, 18:00
Conclusos para decisão
11/02/2025, 13:14
Documento Digitalizado
28/01/2025, 19:03
Documento Digitalizado
28/01/2025, 19:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/01/2025, 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/01/2025, 13:48
Expedição em análise para assinatura
27/01/2025, 15:49
Documento Digitalizado
19/12/2024, 17:52
Autos preparados para expedição
11/12/2024, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024, 07:30
Prazo em Curso
04/12/2024, 13:57
Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0804930-17.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Panamericano S/A - Exectda: Maria de Lourdes Alves Acácio - Cumpra-se a r. Decisão, mediante o desbloqueio do valores. Aguarde-se pelo julgamento definitivo do recurso. Intimem-se. A seu tempo retornem.***Fica o devedor intimado para, em 10 dias, indicar seus dados bancários para devolução do valor em seu favor, uma vez que já transferido para subconta vinculada a este processo (extrato de fls.436).
04/12/2024, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024, 07:45
Emissão da Relação
02/12/2024, 14:52
Documento Digitalizado
02/12/2024, 14:50
Prazo em Curso
02/12/2024, 08:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/11/2024, 14:47
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024, 14:47
Conclusos para decisão
11/11/2024, 12:38
Juntada de Ofício
08/11/2024, 13:47
Prazo em Curso
08/11/2024, 12:44
Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0804930-17.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Panamericano S/A - Exectda: Maria de Lourdes Alves Acácio - Independente da prévia manifestação da parte adversa, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não tendo sido, até então, atribuído efeito suspensivo ao recurso em questão, cumpra-se integralmente a decisão atacada. Intimem-se. A seu tempo retornem.
30/10/2024, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024, 07:46
Emissão da Relação
28/10/2024, 13:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/10/2024, 15:15
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024, 15:15
Conclusos para decisão
15/10/2024, 12:33
Informação do Sistema
10/10/2024, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024, 15:04
Prazo em Curso
20/09/2024, 10:47
Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0804930-17.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Panamericano S/A - Exectda: Maria de Lourdes Alves Acácio - Nesta linha de entendimento, rejeito a alegação de impenhorabilidade, admito a penhora sobre o valor bloqueado, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de qualquer termo, devendo, a instituição financeira, no prazo de vinte e quatro (24) horas, transferi-lo para sub-conta vinculada a este processo (cf. Art. 854, §5º, CPC). Com a transferência, expeça-se alvará para levantamento pelo credor. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo retornem.
20/09/2024, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024, 07:45
Emissão da Relação
18/09/2024, 10:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/07/2024, 14:25
Outras Decisões
19/07/2024, 14:25
Conclusos para despacho
19/07/2024, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024, 14:35
Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0804930-17.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Panamericano S/A - Exectda: Maria de Lourdes Alves Acácio - Intimação à parte Autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias quanto à juntada de mandado ato negativo, conforme certidão do oficial de justiça.
28/06/2024, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024, 07:46
Emissão da Relação
26/06/2024, 11:23
Prazo em Curso
06/06/2024, 13:33
Juntada de NULL
02/05/2024, 15:36
Prazo em Curso
26/03/2024, 17:52
Expedição de Mandado.
26/03/2024, 14:28
Expedição em análise para assinatura
25/03/2024, 14:11
Expedição em análise para assinatura
25/03/2024, 11:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.
22/02/2024, 02:35
Prazo em Curso
01/02/2024, 16:44
Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
26/01/2024, 02:02
Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2024, 07:46
Emissão da Relação
24/01/2024, 13:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023, 08:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023, 02:08
Prazo em Curso
06/11/2023, 13:12
Expedição de Carta.
06/11/2023, 13:09
Expedição em análise para assinatura
01/11/2023, 11:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/09/2023, 13:37
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023, 13:37
Conclusos para despacho
06/09/2023, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023, 14:02
Prazo em Curso
04/09/2023, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 11:02
Publicado ato_publicado em 29/08/2023.
29/08/2023, 02:00
Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2023, 07:46
Emissão da Relação
25/08/2023, 16:29
Juntada de Outros documentos
25/08/2023, 16:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/08/2023, 12:39
Juntada de Outros documentos
01/08/2023, 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2023, 13:00
Prazo em Curso
26/07/2023, 23:54
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 23:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2023, 23:49
Outras Decisões
29/06/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/06/2023, 14:05
Conclusos para decisão
29/06/2023, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023, 16:34
Publicado ato_publicado em 22/06/2023.
22/06/2023, 02:01
Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2023, 07:46
Emissão da Relação
20/06/2023, 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023, 09:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/06/2023, 14:33
Outras Decisões
12/06/2023, 14:33
Conclusos para decisão
07/06/2023, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023, 18:30
Prazo em Curso
24/05/2023, 16:52
Publicado ato_publicado em 23/05/2023.
23/05/2023, 02:02
Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2023, 07:46
Emissão da Relação
19/05/2023, 18:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/05/2023, 14:11
Rejeição
09/05/2023, 14:11
Conclusos para despacho
09/05/2023, 12:56
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/05/2023, 14:00
Prazo em Curso
19/04/2023, 14:43
Publicado ato_publicado em 14/04/2023.
14/04/2023, 02:03
Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2023, 07:46
Emissão da Relação
12/04/2023, 18:31
Processo Reativado
12/04/2023, 18:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/03/2023, 14:48
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023, 14:48
Conclusos para despacho
01/03/2023, 12:33
Evolução da Classe Processual
28/02/2023, 15:21
Expedição de Certidão.
28/02/2023, 15:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2023, 15:20
Autos preparados para expedição
28/02/2023, 12:04
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/02/2023, 10:01
Arquivado Definitivamente
25/07/2022, 18:26
Publicado ato_publicado em 25/07/2022.
25/07/2022, 02:01
Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2022, 07:45
Emissão da Relação
21/07/2022, 16:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/07/2022, 18:10
Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022, 18:10
Conclusos para despacho
27/06/2022, 12:28
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/06/2022, 18:44
Transitado em Julgado em data
24/06/2022, 18:43
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/06/2022, 14:08
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/06/2022, 14:08
Expedição de Outros documentos.
24/11/2021, 17:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/11/2021, 17:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/11/2021, 17:50
Prazo em Curso
23/11/2021, 13:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2021.
18/11/2021, 01:01
Juntada de Petição de Contra-razões
16/11/2021, 16:31
Prazo em Curso
21/10/2021, 10:42
Publicado ato_publicado em 21/10/2021.
21/10/2021, 02:00
Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2021, 07:45
Emissão da Relação
19/10/2021, 13:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/10/2021, 14:25
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/10/2021, 14:25
Conclusos para despacho
15/10/2021, 06:42
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/10/2021, 17:11
Juntada de Petição de Apelação
13/10/2021, 15:32
Prazo em Curso
20/09/2021, 14:30
Publicado ato_publicado em 20/09/2021.
20/09/2021, 02:03
Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2021, 18:33
Emissão da Relação
16/09/2021, 12:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/08/2021, 09:40
Expedição de Certidão.
26/08/2021, 09:40
Registro de Sentença
26/08/2021, 09:40
Julgado improcedente o pedido
26/08/2021, 09:40
Conclusos para despacho
25/08/2021, 11:37
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/08/2021, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021, 06:31
Prazo em Curso
20/08/2021, 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021, 12:00
Prazo em Curso
06/08/2021, 18:08
Publicado ato_publicado em 06/08/2021.
06/08/2021, 02:00
Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2021, 18:36
Emissão da Relação
04/08/2021, 17:40
Juntada de Ofício
04/08/2021, 17:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021, 00:57
Prazo em Curso
14/07/2021, 16:28
Juntada de NULL
14/07/2021, 16:27
Juntada de Mandado
14/07/2021, 16:27
Prazo em Curso
22/06/2021, 12:25
Expedição de Mandado.
22/06/2021, 12:20
Expedição em análise para assinatura
18/06/2021, 14:08
Autos preparados para expedição
02/04/2021, 09:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/03/2021, 17:33
Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021, 17:33
Conclusos para despacho
28/03/2021, 22:24
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/03/2021, 19:07
Expedição de Certidão.
26/03/2021, 19:06
Prazo em Curso
10/02/2021, 12:08
Documento Digitalizado
29/01/2021, 17:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2021, 12:25
Prazo em Curso
19/01/2021, 12:46
Expedição de Ofício.
13/01/2021, 13:36
Expedição em análise para assinatura
11/01/2021, 14:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2020, 00:59
Autos preparados para expedição
04/10/2020, 09:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/10/2020, 17:29
Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020, 17:29
Conclusos para despacho
30/09/2020, 20:27
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/09/2020, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020, 11:13
Prazo em Curso
25/09/2020, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020, 17:22
Prazo em Curso
10/09/2020, 15:51
Publicado ato_publicado em 09/09/2020.
09/09/2020, 07:41
Publicado ato_publicado em 09/09/2020.
09/09/2020, 07:41
Publicado ato_publicado em 09/09/2020.
09/09/2020, 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2020, 13:46
Emissão da Relação
04/09/2020, 12:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/08/2020, 13:31
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020, 13:31
Conclusos para despacho
20/08/2020, 12:14
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/08/2020, 17:08
Juntada de Petição de Réplica
18/08/2020, 17:32
Prazo em Curso
15/08/2020, 19:15
Publicado ato_publicado em 11/08/2020.
11/08/2020, 02:06
Publicado ato_publicado em 11/08/2020.
11/08/2020, 02:06
Publicado ato_publicado em 11/08/2020.
11/08/2020, 02:06
Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2020, 12:17
Emissão da Relação
07/08/2020, 07:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/07/2020, 14:01
Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020, 14:01
Conclusos para despacho
16/07/2020, 08:11
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/07/2020, 15:21
Juntada de Petição de Contestação
15/07/2020, 11:35
Prazo em Curso
01/07/2020, 16:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2020, 07:05
Prazo em Curso
22/06/2020, 14:33
Expedição de Carta.
22/06/2020, 14:33
Expedição de Certidão.
17/06/2020, 12:43
Expedição em análise para assinatura
14/06/2020, 19:14
Expedição de Ofício.
13/05/2020, 16:16
Expedição em análise para assinatura
08/05/2020, 16:26
Autos preparados para expedição
08/05/2020, 15:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/05/2020, 14:59
Despacho Saneador
04/05/2020, 14:59
Conclusos para despacho
30/04/2020, 20:13
Conclusos para despacho
30/04/2020, 20:13
Conclusos para despacho
30/04/2020, 20:12
Conclusos para despacho
30/04/2020, 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020, 17:03
Prazo em Curso
29/04/2020, 17:47
Publicado ato_publicado em 29/04/2020.
29/04/2020, 02:04
Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2020, 07:20
Emissão da Relação
27/04/2020, 13:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/04/2020, 13:08
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020, 13:08
Conclusos para despacho
23/04/2020, 07:26
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
22/04/2020, 16:02
Informação do Sistema
21/04/2020, 18:49
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação