Cumprimento de sentença 0805858-03.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 14.900,35

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:20

Arquivado Provisoriamente

07/07/2025, 16:43

Documento Digitalizado

07/07/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:37

Prazo em Curso

25/06/2025, 10:42

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:03

Emissão da Relação

16/06/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:58

Informação do Sistema

09/06/2025, 10:20

Apensado ao processo numero do processo

09/06/2025, 10:20

Prazo em Curso

19/05/2025, 12:20

Todas as movimentações(224)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:20

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Interlocutória

•13/05/2025, 20:10

Interlocutória

•10/02/2025, 10:21

07/07/2025, 16:43

Documento Digitalizado

07/07/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:37

Prazo em Curso

25/06/2025, 10:42

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:03

Emissão da Relação

16/06/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:58

Informação do Sistema

09/06/2025, 10:20

Apensado ao processo numero do processo

09/06/2025, 10:20

Prazo em Curso

19/05/2025, 12:20

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

14/05/2025, 08:00

Juntada de Informações

13/05/2025, 20:11

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 20:11

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 20:11

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 20:11

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 20:11

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 20:11

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 20:10

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 20:10

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 20:10

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 20:10

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 20:10

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 20:10

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 20:10

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 20:10

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 20:10

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 20:10

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 20:10

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 20:10

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 20:10

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 20:10

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 20:10

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 20:10

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/05/2025, 20:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 20:10

Conclusos para decisão

27/02/2025, 17:26

Documento Digitalizado

26/02/2025, 17:48

Documento Digitalizado

26/02/2025, 17:48

Documento Digitalizado

26/02/2025, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2025, 16:33

Documento Digitalizado

26/02/2025, 16:31

Expedição em análise para assinatura

26/02/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 13:37

Prazo em Curso

17/02/2025, 16:50

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

13/02/2025, 16:47

Documento Digitalizado

13/02/2025, 16:45

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 13:59

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 10:21

Despacho Saneador

10/02/2025, 10:21

Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:28

Prazo em Curso

15/01/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS), Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB 25554/MS) Processo 0805858-03.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundação Stênio Congro, Radio Fm Concórdia Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a devolução da carta de intimação - f. 265.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

13/01/2025, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 11:40

Prazo em Curso

19/12/2024, 13:49

Expedição de Carta.

19/12/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS), Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB 25554/MS) Processo 0805858-03.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundação Stênio Congro, Radio Fm Concórdia Ltda - Vistos etc. Defiro a penhora via sistema SISBAJUD utilizando-se a ferramenta denominada "teimosinha", nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. A ordem de bloqueio foi protocolada no dia 01/11/2024, encerrando-se no dia 16/12/2024. No período em que a ordem de bloqueio ficou ativa, foi efetivada a penhora do valor parcial de R$ 502,91 (quinhentos e dois reais e noventa e um centavos), conforme extratos anexos. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo específico e já autorizado o levantamento em favor da parte credora. Foi, então, tentada a penhora via RENAJUD, sem êxito, por ausência de veículos, consoante extrato juntado. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Inerte, ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de tais bens. Decorrido o prazo, ao arquivo definitivo, aguardando tal diligência, conforme parágrafos do art. 921 do CPC. Retire-se o sigilo das peças, realocando-as antes da presente decisão. Intimem-se.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:55

Juntada de Informações

17/12/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 16:29

Bloqueio, Penhora ou Arresto

17/12/2024, 16:29

Informação do Sistema

17/10/2024, 12:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2024, 12:05

Conclusos para decisão

16/10/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 12:05

Prazo em Curso

17/09/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS), Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB 25554/MS) Processo 0805858-03.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundação Stênio Congro, Radio Fm Concórdia Ltda - Vistos etc. Considerando a certidão retro, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento em 15 dias. Intimem-se.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 19:01

Conclusos para despacho

12/09/2024, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.

30/08/2024, 06:35

Prazo em Curso

13/08/2024, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.

09/08/2024, 06:48

Prazo em Curso

22/07/2024, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS), Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB 25554/MS) Processo 0805858-03.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundação Stênio Congro, Radio Fm Concórdia Ltda - Despacho fl. 169. "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 1

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:54

Prazo em Curso

26/06/2024, 16:06

Expedição de Carta.

26/06/2024, 16:05

Documento Digitalizado

26/06/2024, 16:05

Expedição em análise para assinatura

26/06/2024, 13:30

Emissão da Relação

26/06/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/06/2024, 13:22

Evolução da Classe Processual

26/06/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 03:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 13:39

Conclusos para decisão

24/06/2024, 18:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/06/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:25

Prazo em Curso

27/05/2024, 15:13

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 09:47

Emissão da Relação

23/05/2024, 04:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:36

Registro de Sentença

22/05/2024, 17:36

Julgado procedente o pedido

22/05/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 11:21

Prazo em Curso

08/03/2024, 10:04

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:54

Emissão da Relação

04/03/2024, 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.

02/03/2024, 06:29

Prazo em Curso

06/02/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2024, 15:36

CEJUSC - Conciliação não realizada

06/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:11

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:45

Emissão da Relação

01/02/2024, 17:47

Expedição de NULL.

01/02/2024, 15:29

Prazo em Curso

01/02/2024, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:16

Juntada de NULL

18/01/2024, 13:11

Prazo em Curso

10/01/2024, 17:05

Documento Digitalizado

10/01/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:43

Prazo em Curso

12/12/2023, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/11/2023, 17:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/11/2023, 17:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/11/2023, 17:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/11/2023, 17:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/11/2023, 08:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/11/2023, 08:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/11/2023, 08:38

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:44

Prazo em Curso

07/11/2023, 16:30

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 16:29

Expedição em análise para assinatura

07/11/2023, 12:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:48

Emissão da Relação

06/11/2023, 18:21

Prazo em Curso

06/11/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:44

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2024 03:20:00, 3ª Vara Cível.

06/11/2023, 16:44

Emissão da Relação

06/11/2023, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2023, 15:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2023 03:40:29, 3ª Vara Cível.

06/11/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 10:35

Prazo em Curso

05/11/2023, 10:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/11/2023, 07:08

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/11/2023, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:47

Emissão da Relação

31/10/2023, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 15:25

Prazo em Curso

28/09/2023, 16:15

Expedição de Carta.

28/09/2023, 16:14

Expedição em análise para assinatura

28/09/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 09:52

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:45

Emissão da Relação

21/09/2023, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2023, 10:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/09/2023, 09:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/09/2023, 09:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2023, 09:26

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:51

Prazo em Curso

01/09/2023, 17:11

Expedição de Carta.

01/09/2023, 17:10

Expedição em análise para assinatura

01/09/2023, 16:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 17:22

Emissão da Relação

31/08/2023, 17:21

Prazo em Curso

31/08/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:15

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 01:40:00, 3ª Vara Cível.

31/08/2023, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2023, 13:09

Prazo em Curso

31/08/2023, 04:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:35

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/08/2023, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2023, 11:00

Prazo em Curso

18/08/2023, 04:42

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:50

Emissão da Relação

16/08/2023, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 14:57

Conclusos para despacho

15/08/2023, 11:16

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 17:20

Interlocutória

•17/12/2024, 16:29

Despacho

•12/09/2024, 19:01

Despacho

•25/06/2024, 13:39

Sentença

•22/05/2024, 17:36

Despacho

•30/08/2023, 17:35

Despacho

•15/08/2023, 14:57