Procedimento Comum Cível 0805386-65.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.887,90

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 18:53

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria Elza Ribeiro Reis - Réu: Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação - ADV: Rodrigo Batista Esteves (OAB 12104/MS), Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS) Processo 0805386-65.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). Condeno ainda a parte autora, por ter sido reconhecida sua litigância de má-fé, à multa a favor da parte requerida, correspondente a 10% do valor corrigido da causa, conforme artigo 81 do CPC. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2025, 20:43

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:51

Recebidos os autos

27/01/2025, 20:22

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 20:22

Julgado improcedente o pedido

27/01/2025, 20:22

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 20:22

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:44

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de tipo

05/10/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:17

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 18:53

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria Elza Ribeiro Reis - Réu: Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação - ADV: Rodrigo Batista Esteves (OAB 12104/MS), Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS) Processo 0805386-65.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). Condeno ainda a parte autora, por ter sido reconhecida sua litigância de má-fé, à multa a favor da parte requerida, correspondente a 10% do valor corrigido da causa, conforme artigo 81 do CPC. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2025, 20:43

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:51

Recebidos os autos

27/01/2025, 20:22

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 20:22

Julgado improcedente o pedido

27/01/2025, 20:22

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 20:22

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:44

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de tipo

05/10/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:55

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 17:28

Juntada de Petição de tipo

19/09/2024, 15:15

Juntada de tipo de documento

19/09/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 16:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/08/2024, 15:01

de Conciliação

29/08/2024, 15:00

Juntada de tipo de documento

29/08/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria Elza Ribeiro Reis - Réu: Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - Ciencia às partes do teor da certidão de fls. 47: DISPONIBILIZAÇÃO DOS LINKS DE ACESSO ÀS SALAS VIRTUAIS DE AUDIÊNCIA. Intimação - ADV: Rodrigo Batista Esteves (OAB 12104/MS), Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS) Processo 0805386-65.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:22

Juntada de tipo de documento

21/08/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 02:28

Juntada de Petição de tipo

24/07/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Maria Elza Ribeiro Reis - Decisão f. 45: "Vistos etc. Intimação - ADV: Rodrigo Batista Esteves (OAB 12104/MS), Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS) Processo 0805386-65.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade. Indefiro por ora o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, por não me convencer, neste momento, da probabildade do direito invocado na inicial, vez que este se resume às alegações da parte. Destaco que, ainda que evidenciado o desconto direto no benefíc

28/06/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2024, 20:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/06/2024, 09:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/06/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 15:35

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:26

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 15:19

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 15:19

de Instrução e Julgamento

25/06/2024, 15:19

Remetidos os Autos para destino.

24/06/2024, 15:36

Recebidos os autos

24/06/2024, 14:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/06/2024, 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.

21/06/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 10:03

Distribuído por tipo

21/06/2024, 09:50

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 20:22

Interlocutória

•24/06/2024, 14:17

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