Cumprimento de sentença 0804905-39.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.168,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 06:53

Transitado em Julgado em #{data}

12/11/2024, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ida Maria Crisci Manzano (OAB 10588A/MS), Diego Rodriguez Vianna (OAB 51750/RS) Processo 0804905-39.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jean Carlos Eugenio Ferreira - Exectdo: Simpala Locadora e Administrado de Consorcio - Intimação das partes da sentença de f. 180: "Vistos etc. Até recentemente, seguindo a técnica processualista, notadamente diante do sincretismo processual, onde o cumprimento de sentença deixou de ser novo processo, mas mero exaurimento do processo já julgado, entendia ser desnecessária sentença de extinção do cumprimento, notadamente quando não há litígio, conforme o caso dos autos. Porém, como existe uma preocupação administrativa do Tribunal com estatística, tanto que existe no SAJ o lançamento para sentença de extinção do cumprimento pelo pagamento, passo a seguir a orientação administrativa, mesmo que destoante da técnica processual correta. Portanto, evidenciado o pagamento do débito, extingo o cumprimento. Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Levante-se o valor depositado, com correção da conta única, a favor da parte credora. Arquivem-se. P.R.I."

12/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 05:31

Recebidos os autos

08/11/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2024, 18:43

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 06:53

Transitado em Julgado em #{data}

12/11/2024, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ida Maria Crisci Manzano (OAB 10588A/MS), Diego Rodriguez Vianna (OAB 51750/RS) Processo 0804905-39.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jean Carlos Eugenio Ferreira - Exectdo: Simpala Locadora e Administrado de Consorcio - Intimação das partes da sentença de f. 180: "Vistos etc. Até recentemente, seguindo a técnica processualista, notadamente diante do sincretismo processual, onde o cumprimento de sentença deixou de ser novo processo, mas mero exaurimento do processo já julgado, entendia ser desnecessária sentença de extinção do cumprimento, notadamente quando não há litígio, conforme o caso dos autos. Porém, como existe uma preocupação administrativa do Tribunal com estatística, tanto que existe no SAJ o lançamento para sentença de extinção do cumprimento pelo pagamento, passo a seguir a orientação administrativa, mesmo que destoante da técnica processual correta. Portanto, evidenciado o pagamento do débito, extingo o cumprimento. Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Levante-se o valor depositado, com correção da conta única, a favor da parte credora. Arquivem-se. P.R.I."

12/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 05:31

Recebidos os autos

08/11/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:43

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ida Maria Crisci Manzano (OAB 10588A/MS), Diego Rodriguez Vianna (OAB 51750/RS) Processo 0804905-39.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jean Carlos Eugenio Ferreira - Exectdo: Simpala Locadora e Administrado de Consorcio - Vistos etc. Ante a comprovação de pagamento de f. 171-172, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar nos autos informando eventual quitação do débito. Em caso de inércia, a quitação será presumida. Intimem-se.

06/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 20:26

Recebidos os autos

01/11/2024, 20:26

Decisão ou Despacho

01/11/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 09:51

Conclusos para decisão

21/10/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ida Maria Crisci Manzano (OAB 10588A/MS), Diego Rodriguez Vianna (OAB 51750/RS) Processo 0804905-39.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jean Carlos Eugenio Ferreira - Exectdo: Simpala Locadora e Administrado de Consorcio - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha do débito atualizada, e requerer o que de direito.

21/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 06:41

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 06:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:35

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:29

Realizado cálculo de custas

25/09/2024, 07:20

Realizado cálculo de custas

25/09/2024, 07:20

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:43

INCONSISTENTE

23/09/2024, 17:43

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

23/09/2024, 03:58

Decisão ou Despacho

20/09/2024, 20:03

Recebidos os autos

20/09/2024, 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:30

Realizado cálculo de custas

20/09/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:12

Transitado em Julgado em #{data}

20/09/2024, 12:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/09/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jean Carlos Eugenio Ferreira - Réu: Simpala Locadora e Administrado de Consorcio - Intimação - ADV: Ida Maria Crisci Manzano (OAB 10588A/MS), Diego Rodriguez Vianna (OAB 51750/RS) Processo 0804905-39.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, conheço do recurso de embargos de declaração e nego-lhe provimento, pelos termos acima expostos. Intimem-se.

19/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:57

Recebidos os autos

15/08/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:37

Julgado procedente o pedido

15/08/2024, 13:37

Conclusos para decisão

01/07/2024, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jean Carlos Eugenio Ferreira - Réu: Simpala Locadora e Administrado de Consorcio - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 132/133. Intimação - ADV: Ida Maria Crisci Manzano (OAB 10588A/MS), Diego Rodriguez Vianna (OAB 51750/RS) Processo 0804905-39.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

28/06/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 18:34

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 03:35

Recebidos os autos

20/06/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:23

Julgado procedente o pedido

20/06/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 10:01

Conclusos para decisão

22/04/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 03:37

Recebidos os autos

25/03/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 12:43

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/03/2024.

22/03/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 03:34

Recebidos os autos

27/02/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 17:06

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 05:19

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de Réplica

06/10/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 07:28

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/10/2023, 15:05

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

03/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2023, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2023, 10:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

03/08/2023, 04:14

Recebidos os autos.

03/08/2023, 04:14

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 04:14

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 19:03

Expedição de Carta.

01/08/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 18:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2023 03:00:00, 3ª Vara Cível.

31/07/2023, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/07/2023, 17:19

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:59

Recebidos os autos

24/07/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 17:59

Conclusos para despacho

24/07/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 17:11

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 15:20

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 18:43

Interlocutória

•01/11/2024, 20:26

Interlocutória

•20/09/2024, 20:03

Sentença

•15/08/2024, 13:37

Sentença

•20/06/2024, 15:23

Despacho

•25/03/2024, 12:43

Despacho

•27/02/2024, 19:18

Despacho

•24/07/2023, 17:59