Usucapião 0800970-54.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.639,79

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 08:10

Prazo em Curso

01/04/2026, 11:38

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

30/03/2026, 22:29

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2026, 08:14

Prazo em Curso

05/03/2026, 18:18

Expedição de Carta.

05/03/2026, 18:17

Expedição de Carta.

05/03/2026, 18:17

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:51

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 18:27

Todas as movimentações(239)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 08:10

Prazo em Curso

01/04/2026, 11:38

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:53

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 15:02

Despacho

•08/10/2025, 16:43

Emissão da Relação

30/03/2026, 22:29

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2026, 08:14

Prazo em Curso

05/03/2026, 18:18

Expedição de Carta.

05/03/2026, 18:17

Expedição de Carta.

05/03/2026, 18:17

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:51

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 18:27

Emissão da Relação

27/02/2026, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 15:02

Conclusos para despacho

15/12/2025, 18:55

Apensado ao processo numero do processo

15/12/2025, 14:27

Informação do Sistema

15/12/2025, 14:27

Redistribuição de Processo - Saída

15/12/2025, 14:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/12/2025, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2025, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2025, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:02

Documento Digitalizado

09/12/2025, 12:24

Prazo em Curso

26/11/2025, 16:25

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:50

Emissão da Relação

24/11/2025, 13:56

Documento Digitalizado

24/11/2025, 13:52

Prazo em Curso

18/11/2025, 14:46

Expedição de Carta.

18/11/2025, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2025.

18/11/2025, 14:41

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 08:40

Prazo em Curso

10/10/2025, 16:03

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 16:43

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 03:07

Prazo em Curso

08/09/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:59

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 14:31

Juntada de Informações

04/09/2025, 14:31

Juntada de Informações

04/09/2025, 10:21

Juntada de Informações

04/09/2025, 10:21

Despacho Saneador

04/09/2025, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 10:21

Conclusos para despacho

16/07/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:22

Prazo em Curso

10/07/2025, 12:47

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:39

Conclusos para despacho

04/07/2025, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:56

Prazo em Curso

31/03/2025, 17:22

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 21:09

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:21

Informação do Sistema

25/02/2025, 09:20

Apensado ao processo numero do processo

25/02/2025, 09:20

Prazo em Curso

07/02/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS) Processo 0800970-54.2024.8.12.0021 - Usucapião - Reqte: José Abel da Conceição - Ré: Adriana Auxiliadora Victorio de Souza Soares, Angélica Victório de Souza Tonelo, Joacyr Trindade Soares, Luciene Aparecida Victorio Mazzini, Márcia Helena Victorio Manzini, Milton César Tonelo - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidões do oficial de justiça que resultaram negativo. Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

05/02/2025, 14:33

Juntada de NULL

31/01/2025, 15:06

Prazo em Curso

21/01/2025, 17:34

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:12

Prazo em Curso

07/01/2025, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 02:18

Prazo em Curso

13/12/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS) Processo 0800970-54.2024.8.12.0021 - Usucapião - Reqte: José Abel da Conceição - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca das Certidões do Oficial de Justiça de fls. 207, 209 e 210

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:50

Emissão da Relação

26/11/2024, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:29

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 06:50

Juntada de NULL

21/11/2024, 12:21

Juntada de Mandado

21/11/2024, 12:21

Juntada de NULL

21/11/2024, 12:21

Juntada de Mandado

21/11/2024, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:43

Prazo em Curso

07/11/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS) Processo 0800970-54.2024.8.12.0021 - Usucapião - Reqte: José Abel da Conceição - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da Certidão de Oficial de Justiça de f. 210, com resultado negativo.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:55

Prazo em Curso

05/11/2024, 16:53

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 16:52

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 16:52

Expedição em análise para assinatura

05/11/2024, 16:47

Emissão da Relação

05/11/2024, 16:40

Expedição em análise para assinatura

05/11/2024, 14:54

Informação do Sistema

31/10/2024, 08:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/10/2024, 08:43

Juntada de NULL

30/10/2024, 16:16

Juntada de NULL

28/10/2024, 12:15

Juntada de Mandado

28/10/2024, 12:14

Juntada de NULL

28/10/2024, 12:14

Juntada de Mandado

28/10/2024, 12:14

Prazo em Curso

24/10/2024, 12:47

Documento Digitalizado

24/10/2024, 12:46

Prazo em Curso

23/10/2024, 14:26

Juntada de NULL

17/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 16:52

Prazo em Curso

04/10/2024, 15:56

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 15:55

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 15:54

Documento Digitalizado

04/10/2024, 15:28

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:46

Prazo em Curso

11/09/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS) Processo 0800970-54.2024.8.12.0021 - Usucapião - Reqte: José Abel da Conceição - Vistos etc. Por se tratar de ferramenta ágil, porém não ao alcance da parte e, ainda, em atenção ao princípio da economia processual e da razoável duração do processo, defiro a consulta de endereço de Carmina Joana de Melo e Osvaldo Ferreira de Melo mediante sistemas disponíveis ao Judiciário como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, conforme extratos anexos. Intime-se a parte au

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:00

Juntada de Informações

07/09/2024, 17:54

Juntada de Informações

07/09/2024, 17:54

Juntada de Informações

07/09/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2024, 17:54

Deferimento

07/09/2024, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 02:09

Juntada de NULL

14/08/2024, 18:11

Juntada de Mandado

14/08/2024, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2024.

10/08/2024, 02:59

Prazo em Curso

06/08/2024, 17:46

Documento Digitalizado

06/08/2024, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.

03/08/2024, 02:59

Conclusos para decisão

23/07/2024, 15:20

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:11

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 15:11

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 15:11

Expedição em análise para assinatura

23/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS) Processo 0800970-54.2024.8.12.0021 - Usucapião - Reqte: José Abel da Conceição - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca das Certidões de Oficial de Justiça de fls. 125, 127, 129, 136 e 137, com resultado negativo.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:54

Emissão da Relação

26/06/2024, 15:49

Juntada de NULL

25/06/2024, 12:30

Juntada de NULL

25/06/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 15:10

Prazo em Curso

20/06/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2024, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2024, 08:21

Prazo em Curso

12/06/2024, 13:58

Juntada de NULL

11/06/2024, 17:28

Juntada de Mandado

11/06/2024, 17:28

Juntada de NULL

11/06/2024, 17:28

Juntada de Mandado

11/06/2024, 17:28

Juntada de NULL

10/06/2024, 12:50

Juntada de Mandado

10/06/2024, 12:50

Juntada de NULL

10/06/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 02:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:22

Prazo em Curso

03/06/2024, 18:53

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 18:45

Expedição em análise para assinatura

03/06/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:07

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 16:04

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 16:04

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 16:03

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 16:03

Expedição de Carta.

28/05/2024, 16:03

Expedição de Carta.

28/05/2024, 16:03

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 16:02

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 16:02

Expedição em análise para assinatura

28/05/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:46

Expedição em análise para assinatura

28/05/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2024, 14:55

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:48

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 18:13

Emissão da Relação

10/05/2024, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 18:38

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 21:05

Prazo em Curso

20/03/2024, 15:43

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:51

Emissão da Relação

18/03/2024, 14:24

Despacho Saneador

18/03/2024, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 14:14

Conclusos para despacho

15/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 22:35

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:51

Emissão da Relação

07/03/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 17:46

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:49

Emissão da Relação

28/02/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 17:14

Recebida petição inicial

27/02/2024, 17:14

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 16:35

Prazo em Curso

08/02/2024, 13:38

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:46

Emissão da Relação

06/02/2024, 17:51

Despacho Saneador

06/02/2024, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 17:48

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:33

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 10:05

Interlocutória

•04/09/2025, 10:21

Despacho

•08/07/2025, 14:26

Despacho

•25/03/2025, 21:09

Interlocutória

•07/09/2024, 17:54

Despacho

•08/05/2024, 18:38

Interlocutória

•18/03/2024, 14:14

Despacho

•27/02/2024, 17:14

Interlocutória

•06/02/2024, 17:48