Execução de Título Extrajudicial 0800742-83.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 104.244,75

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 15:54

Transitado em Julgado em #{data}

04/11/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Ézio Pedro Fulan (OAB 12174/MS) Processo 0800742-83.2024.8.12.0052 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - SENTENÇA I - RELATÓRIO Cuida-se de ação ajuizada pelo Banco Bradesco S/A em face de Edson Rodrigues Chaves, ambos qualificados. A parte autora desistiu do processo (f. 60). É o relato do essencial. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação após a apresentação de resposta do réu, só poderá ser homologada com anuência, conforme prescreve o artigo 485, § 4.°, do Código de Processo Civil. Por outro lado, não havendo angularização processual, nada obsta a homologação da desistência. Sobre o assunto, Humberto Theodoro Júnior nos ensina que: É a desistência da ação ato unilateral do autor, quando praticado antes de vencido o prazo de resposta do réu, não depois dessa fase processual. Na verdade, porém, o que é decisivo é a contestação, pois se o réu apresentou sua defesa mesmo antes de vencido o prazo de resposta, já não mais poderá o autor desistir da ação sem o assentimento do demandado. O ato passa a ser necessariamente bilateral (Curso de Direito Processual Civil, v. I, Forense, 25ª ed., 1998, p. 315). No caso, a parte requerida foi citada, porém não se manifestou nos autos. Portanto, não há óbice para homologar a desistência postulada à f. 60. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte requerente, que produz, desde já, seus efeitos legais, e, consequentemente, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas recolhidas (f. 46). Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal (preclusão lógica). CERTIFIQUE-SE de imediato. Oportunamente, arquivem-se.

31/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:25

Recebidos os autos

28/10/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 21:30

Extinto o processo por desistência

28/10/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 21:29

Conclusos para decisão

28/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ézio Pedro Fulan (OAB 12174/MS) Processo 0800742-83.2024.8.12.0052 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Edson Rodrigues Chaves - Intima o autor, para no prazo de quinze (15) dias, requerer o que de direito e interesse.

02/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:42

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 15:54

Transitado em Julgado em #{data}

04/11/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Ézio Pedro Fulan (OAB 12174/MS) Processo 0800742-83.2024.8.12.0052 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - SENTENÇA I - RELATÓRIO Cuida-se de ação ajuizada pelo Banco Bradesco S/A em face de Edson Rodrigues Chaves, ambos qualificados. A parte autora desistiu do processo (f. 60). É o relato do essencial. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação após a apresentação de resposta do réu, só poderá ser homologada com anuência, conforme prescreve o artigo 485, § 4.°, do Código de Processo Civil. Por outro lado, não havendo angularização processual, nada obsta a homologação da desistência. Sobre o assunto, Humberto Theodoro Júnior nos ensina que: É a desistência da ação ato unilateral do autor, quando praticado antes de vencido o prazo de resposta do réu, não depois dessa fase processual. Na verdade, porém, o que é decisivo é a contestação, pois se o réu apresentou sua defesa mesmo antes de vencido o prazo de resposta, já não mais poderá o autor desistir da ação sem o assentimento do demandado. O ato passa a ser necessariamente bilateral (Curso de Direito Processual Civil, v. I, Forense, 25ª ed., 1998, p. 315). No caso, a parte requerida foi citada, porém não se manifestou nos autos. Portanto, não há óbice para homologar a desistência postulada à f. 60. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte requerente, que produz, desde já, seus efeitos legais, e, consequentemente, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas recolhidas (f. 46). Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal (preclusão lógica). CERTIFIQUE-SE de imediato. Oportunamente, arquivem-se.

31/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:25

Recebidos os autos

28/10/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 21:30

Extinto o processo por desistência

28/10/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 21:29

Conclusos para decisão

28/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ézio Pedro Fulan (OAB 12174/MS) Processo 0800742-83.2024.8.12.0052 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Edson Rodrigues Chaves - Intima o autor, para no prazo de quinze (15) dias, requerer o que de direito e interesse.

02/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 10:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2024.

09/08/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2024, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ézio Pedro Fulan (OAB 12174/MS) Processo 0800742-83.2024.8.12.0052 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Observados os requisitos do art. 798 do Código de Processo Civil/2015, DETERMINO a citação da parte executada para que efetue o pagamento do valor exequendo, no prazo de três (03) dias. FIXO em 10% sobre o montante do débito os honorários advocatícios, os quais serão reduzidos pela metade para a hipótese de pagamento integral do débito no prazo do mandado (art

28/06/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 12:48

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 13:55

Expedição de Carta.

24/06/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 21:44

Recebidos os autos

12/06/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 16:17

Conclusos para despacho

07/06/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:58

INCONSISTENTE

07/06/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:08

Realizado cálculo de custas

07/06/2024, 15:25

Realizado cálculo de custas

07/06/2024, 15:25

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 15:25

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 21:29

Despacho

•12/06/2024, 16:17