Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800405-28.2023.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 18.841,57

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 11:36

Prazo em Curso

19/01/2026, 08:07

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:15

Emissão da Relação

16/01/2026, 07:00

Prazo em Curso

04/11/2025, 14:57

Expedição de Alvará.

04/11/2025, 14:11

Expedição de Alvará.

04/11/2025, 14:11

Expedição de Alvará.

04/11/2025, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2025, 18:10

Expedição em análise para assinatura

29/10/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:01

Autos preparados para expedição

16/10/2025, 14:17

Prazo em Curso

16/10/2025, 07:32

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 11:36

Prazo em Curso

19/01/2026, 08:07

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:15

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 18:08

Despacho

•19/07/2024, 13:52

Emissão da Relação

16/01/2026, 07:00

Prazo em Curso

04/11/2025, 14:57

Expedição de Alvará.

04/11/2025, 14:11

Expedição de Alvará.

04/11/2025, 14:11

Expedição de Alvará.

04/11/2025, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2025, 18:10

Expedição em análise para assinatura

29/10/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:01

Autos preparados para expedição

16/10/2025, 14:17

Prazo em Curso

16/10/2025, 07:32

Transitado em Julgado em data

16/10/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 04:27

Prazo em Curso

21/08/2025, 09:09

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 07:34

Emissão da Relação

15/08/2025, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 18:08

Registro de Sentença

13/08/2025, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:25

Prazo em Curso

09/06/2025, 09:35

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 04:11

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 17:23

Emissão da Relação

04/06/2025, 17:19

Documento Digitalizado

02/06/2025, 15:03

Documento Digitalizado

02/06/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 03:12

Prazo em Curso

07/05/2025, 12:28

Prazo em Curso

07/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 09:10

Prazo em Curso

30/04/2025, 09:47

Prazo em Curso

29/04/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:44

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 08:17

Emissão da Relação

25/04/2025, 10:01

Prazo em Curso

11/04/2025, 13:46

Documento Digitalizado

10/04/2025, 18:23

Documento Digitalizado

10/04/2025, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2025, 13:18

Expedição em análise para assinatura

02/04/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:25

Prazo em Curso

13/02/2025, 12:43

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:35

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 14:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 14:31

Emissão da Relação

11/02/2025, 14:30

Documento Digitalizado

11/02/2025, 13:34

Documento Digitalizado

11/02/2025, 13:33

Expedição em análise para assinatura

10/02/2025, 17:30

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 17:33

Prazo em Curso

18/11/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2024, 12:27

Evolução da Classe Processual

08/11/2024, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 09:55

Prazo em Curso

07/10/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Agripino Delfino - 1. Considerando a manifestação de fl. 332, acerca da execução invertida na presente ação previdenciária, e que já houve a implantação do benefício (fls. 318-326), bem como apresentação do cálculo pelo INSS (fls. 335-355), Intimação - ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Vinicius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS) Processo 0800405-28.2023.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte exequente para, em 15 dias, manifestar a respeito. 2. Havendo concordância ou mantendo-se inerte, desde já homologo o cálculo. 3. Após, requisite-se junto ao E. Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o pagamento dos valores atualizados monetariamente, mediante RPV ou precatório, a depender do valor da dívida (Art. 535, §3° do CPC). Com a juntada do comprovante de recebimento do crédito, voltem conclusos para extinção. 4. Discordando, a exequente deverá propor o devido cumprimento de sentença, nos termos do art. 534 e seguintes do CPC. 5. À Serventia para que promova a evolução de classe do processo de conhecimento para "Cumprimento de sentença", adequando o valor da causa e, se necessário, os polos da ação. 6. Diligências necessárias.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

03/10/2024, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 13:52

Conclusos para decisão

18/07/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Agripino Delfino - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora acerca do trânsito em julgado e, assim, para, no prazo de 15 dias, querendo, requerer o que entender de direito. Intimação - ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Vinicius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS) Processo 0800405-28.2023.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:18

Prazo em Curso

26/06/2024, 13:35

Emissão da Relação

26/06/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:34

Transitado em Julgado em data

26/06/2024, 13:33

Juntada de Ofício

04/06/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 05:27

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 05:27

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:12

Emissão da Relação

23/04/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:37

Homologada a Transação

09/02/2024, 16:36

Registro de Sentença

09/02/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:40

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

24/11/2023, 16:17

Emissão da Relação

24/11/2023, 16:14

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:29

Expedição de Carta.

23/10/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:05

Autos preparados para expedição

26/09/2023, 14:08

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 17:22

Emissão da Relação

14/09/2023, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 16:56

Conclusos para despacho

21/07/2023, 06:48

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 06:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/07/2023, 06:44

Informação do Sistema

18/07/2023, 19:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/07/2023, 19:10

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 17:55

Sentença

•09/02/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:05

Despacho

•08/08/2023, 16:56