Procedimento Comum Cível 0800031-46.2022.8.12.0053 - TJMS

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 09:55

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:08

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2026, 09:07

Emissão da Relação

27/04/2026, 09:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2026, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/04/2026, 12:51

Transitado em Julgado em data

16/04/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/12/2025, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/12/2025, 13:55

Prazo em Curso

07/10/2025, 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2025.

07/10/2025, 08:15

Juntada de Petição de Contra-razões

17/09/2025, 13:40

Prazo em Curso

12/09/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:14

Emissão da Relação

05/09/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2025, 16:29

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:20

Emissão da Relação

08/07/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 07:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2025, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:08

Registro de Sentença

13/05/2025, 17:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/05/2025, 17:07

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

25/03/2025, 11:25

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 08:07

Emissão da Relação

20/03/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 15:43

Conclusos para decisão

17/01/2025, 08:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/12/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Agro Pecuária CFM Ltda - Intimação - ADV: Eduardo Pereira Cunha (OAB 258112/SP), Daniela Cavichio Savage (OAB 248077/SP) Processo 0800031-46.2022.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC/2015, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, resolvendo o mérito, para: A) reconhecer a relação jurídica existente entre a parte autora e o requerido Leonardo Elias Alves, consistente na transferência da HONDA/NXR150 BROS ESD, ano 2014, cor vermelha, placas OOI-5809, chassi 9C2KD0540ER071904, Renavan n. 01015916586, datada de 18 de junho de 2020; B) impor ao DETRAN/MS e ao Estado de Mato Grosso do Sul a obrigação de, no prazo de 30 (trinta) dias, transferirem o veículo objeto dos autos para o nome do requerido Leonardo Elias Alves, imputando a este todos os ônus da transferência, sob pena de multa diária no importe de R$200,00, limitada a 30 dias. Destaco que referida transferência não afastará a responsabilidade solidária da parte autora quanto aos débitos existentes. C) condenar o requerido Leonardo Elias Alves a pagar/ressarcir à parte requerente os débitos incidentes sobre o veículo após a alienação (18/06/2020). Por se tratar de obrigação líquida e com termo certo, deverão incidir sobre tais valores correção monetária pelo IGPM e juros de 1% ao mês, ambos a partir do vencimento de cada débito. Tais índices deverão incidir até a entrada em vigor da lei n. 14.905/2024, momento a partir do qual deverão ser aplicados juros pela taxa legal (Selic), deduzido o índice de atualização monetária do IPCA, conforme o parágrafo único do art. 389 e 406, do Código Civil. A apuração dos valores poderá ser efetivada em sede de cumprimento de sentença ou, se necessário, em liquidação de sentença. Considerando que a parte autora sucumbiu em parte mínima do pedido, apenas quanto à transferência da responsabilidade pelos débitos, condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do proveito econômico auferido pelo requerente, nos termos do art. 85, §2º c/c art. 86, parágrafo único do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:27

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:11

Registro de Sentença

05/11/2024, 13:11

Julgado procedente em parte do pedido

05/11/2024, 13:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2024, 18:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/10/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Agro Pecuária CFM Ltda - Considerando o disposto nos artigos 6º e 10 do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No que tange às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Acerca das questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Fica desde já a observação de que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Em seguida, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Diligências necessárias. Intimação - ADV: Eduardo Pereira Cunha (OAB 258112/SP), Daniela Cavichio Savage (OAB 248077/SP) Processo 0800031-46.2022.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:40

Emissão da Relação

27/09/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:15

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:34

Conclusos para decisão

31/07/2024, 08:31

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Agro Pecuária CFM Ltda - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação de fls. 130/133. Intimação - ADV: Eduardo Pereira Cunha (OAB 258112/SP), Daniela Cavichio Savage (OAB 248077/SP) Processo 0800031-46.2022.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:18

Emissão da Relação

26/06/2024, 10:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/03/2024, 08:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:01

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2024, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.

21/03/2024, 09:00

Prazo em Curso

21/11/2023, 13:36

Documento Digitalizado

21/11/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:46

Expedição em análise para assinatura

14/11/2023, 11:11

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:26

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 10:40

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 08:19

Emissão da Relação

03/05/2023, 11:44

Documento Digitalizado

13/02/2023, 13:13

Prazo em Curso

24/08/2022, 13:42

Juntada de Informações

24/08/2022, 13:42

Prazo em Curso

23/08/2022, 15:30

Documento Digitalizado

23/08/2022, 15:29

Expedição de Carta precatória.

23/08/2022, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2022, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2022, 12:29

Expedição em análise para assinatura

23/08/2022, 12:29

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 09:10

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:55

Emissão da Relação

08/07/2022, 14:13

Juntada de Petição de Contestação

29/06/2022, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 14:25

Prazo em Curso

31/05/2022, 16:58

Expedição de Carta.

31/05/2022, 16:16

Expedição em análise para assinatura

31/05/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 15:55

Publicado ato_publicado em 20/05/2022.

20/05/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2022, 07:55

Emissão da Relação

19/05/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:25

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 18:53

Conclusos para despacho

04/04/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2022, 10:23

Expedição de Carta.

14/03/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 16:27

Autos preparados para expedição

14/03/2022, 16:18

Autos preparados para expedição

14/03/2022, 16:06

Prazo em Curso

21/02/2022, 14:16

Expedição de Carta.

21/02/2022, 12:14

Autos preparados para expedição

21/02/2022, 11:55

Expedição em análise para assinatura

21/02/2022, 11:55

Autos preparados para expedição

16/02/2022, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 14:53

Outras Decisões

14/02/2022, 14:41

Conclusos para decisão

11/02/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 10:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 10:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 10:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2022, 10:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/02/2022, 07:15

Informação do Sistema

03/02/2022, 15:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/02/2022, 15:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/02/2022, 15:25

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 15:25

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Transitado em Julgado em data

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Todas as movimentações(153)