Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800819-65.2019.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 61.798,32

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 11:33

Transitado em Julgado em data

14/01/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 09:32

Prazo em Curso

08/09/2025, 08:53

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:25

Emissão da Relação

04/09/2025, 18:04

Prazo em Curso

25/08/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 02:59

Expedição de Alvará.

22/08/2025, 16:30

Expedição de Alvará.

22/08/2025, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2025, 16:13

Todas as movimentações(278)

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 11:33

Transitado em Julgado em data

14/01/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:37

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 18:14

Interlocutória

•12/05/2025, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 09:32

Prazo em Curso

08/09/2025, 08:53

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:25

Emissão da Relação

04/09/2025, 18:04

Prazo em Curso

25/08/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 02:59

Expedição de Alvará.

22/08/2025, 16:30

Expedição de Alvará.

22/08/2025, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:00

Autos preparados para expedição

21/08/2025, 12:54

Prazo em Curso

21/08/2025, 09:07

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 08:21

Emissão da Relação

15/08/2025, 08:18

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 13:32

Documento Digitalizado

13/08/2025, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 18:14

Registro de Sentença

13/08/2025, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 18:02

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 18:02

Documento Digitalizado

15/07/2025, 18:02

Documento Digitalizado

15/07/2025, 18:01

Prazo em Curso

15/07/2025, 14:02

Prazo em Curso

30/06/2025, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.

28/06/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 11:31

Prazo em Curso

17/06/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 18:34

Proferida decisão interlocutória

12/05/2025, 18:34

Emissão da Relação

25/04/2025, 10:01

Prazo em Curso

11/04/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 18:19

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2025, 13:26

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 18:11

Prazo em Curso

13/02/2025, 12:43

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 17:02

Emissão da Relação

10/02/2025, 17:01

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 16:44

Documento Digitalizado

10/02/2025, 16:43

Documento Digitalizado

10/02/2025, 16:43

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 17:10

Prazo em Curso

05/02/2025, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 10:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0800819-65.2019.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecida Puerta Porfírio - Diante de todo o exposto, ACOLHO o pedido formulado em impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de reconhecer o excesso de execução em R$ R$ 2.775,52, declarando o crédito em favor da parte exequente em R$ 6.323,83, a título de honorários de sucumbência. Destaco que o crédito principal será o já declarado pelo exequente em seu cumprimento de sentença, vez que não houve impugnação pela parte executada. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV/precatório eletrônico, e, após o pagamento, o respectivo alvará. O pagamento de obrigação de pequeno valor deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próximo da residência da exequente. Condeno a parte exequente ao pagamento de eventuais custas e de honorários advocatícios, os quais fixo, com fulcro no art. 85, § 2º a 5º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor do excesso. Contudo, sua exigibilidade fica suspensa, por ser a parte exequente beneficiária de assistência judiciária gratuita, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC/2015. Diligências necessárias.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 09:32

Emissão da Relação

19/10/2024, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 17:30

Proferida decisão interlocutória

02/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 18:10

Prazo em Curso

21/08/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0800819-65.2019.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecida Puerta Porfírio - Intimação da parte exequente, através de seu patrono, da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 299-304, para manifestação em termos de prosseguimento.

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:19

Emissão da Relação

16/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/07/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 07:36

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0800819-65.2019.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecida Puerta Porfírio - 1. Certifique a serventia o cumprimento dos requisitos do art. 534 do CPC, em caso negativo intime-se o(a) exequente para regularização/complementação em 05 (cinco) dias. 2. Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 dias e nos pró

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:18

Emissão da Relação

27/06/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 07:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2024, 07:54

Evolução da Classe Processual

26/06/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:18

Prazo em Curso

23/04/2024, 14:58

Prazo em Curso

23/04/2024, 09:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/02/2024, 07:18

Cobrança exaurida no GECOF

10/02/2024, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:19

Conclusos para decisão

05/02/2024, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 17:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/12/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 03:31

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 00:18

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:06

Expedição de Ofício.

24/11/2023, 08:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/11/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:47

Realizado cálculo de custas

23/11/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/11/2023, 16:34

Emissão da Relação

23/11/2023, 16:32

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

27/10/2023, 13:40

Documento Digitalizado

27/10/2023, 13:40

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/02/2023, 15:36

Prazo em Curso

15/02/2023, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 03:40

Prazo em Curso

14/12/2022, 15:15

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 08:08

Emissão da Relação

08/12/2022, 16:18

Prazo em Curso

07/11/2022, 12:51

Juntada de Petição de Apelação

31/10/2022, 21:55

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 01:34

Juntada de Informações

22/09/2022, 11:25

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 07:57

Prazo em Curso

15/09/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:46

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:44

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 18:38

Emissão da Relação

15/09/2022, 18:38

Emissão da Relação

15/09/2022, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 14:27

Conclusos para decisão

29/08/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 13:56

Julgado procedente o pedido

19/08/2022, 13:55

Registro de Sentença

19/08/2022, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:01

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 10:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:21

Prazo em Curso

04/11/2021, 11:06

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

03/11/2021, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2021, 07:51

Emissão da Relação

29/10/2021, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 13:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:41

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 15:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2021, 08:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2021, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 07:30

Autos entregues em carga ao Promotor

16/08/2021, 07:30

Juntada de Outros documentos

14/08/2021, 19:40

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 17:25

Prazo em Curso

02/08/2021, 09:44

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.

30/07/2021, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 07:25

Emissão da Relação

30/07/2021, 07:16

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 07:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/07/2021, 07:14

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

29/07/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2021, 16:43

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 00:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2021, 17:54

Emissão da Relação

25/03/2021, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 13:58

Conclusos para despacho

22/03/2021, 21:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2021, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2021.

15/03/2021, 16:49

Prazo em Curso

02/02/2021, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 19:40

Documento Digitalizado

25/01/2021, 15:21

Expedição em análise para assinatura

25/01/2021, 10:31

Prazo em Curso

22/01/2021, 12:43

Publicado ato_publicado em 16/01/2021.

16/01/2021, 00:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2021, 10:31

Documento Digitalizado

11/01/2021, 13:56

Emissão da Relação

08/01/2021, 13:34

Expedição em análise para assinatura

08/01/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2021, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2020, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 00:19

Prazo em Curso

06/11/2020, 11:58

Juntada de NULL

04/11/2020, 17:38

Juntada de Mandado

04/11/2020, 17:38

Prazo em Curso

04/11/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 13:56

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 12:03

Expedição em análise para assinatura

27/10/2020, 09:56

Autos preparados para expedição

15/10/2020, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 09:55

Documento Digitalizado

14/10/2020, 16:16

Expedição de Carta.

14/10/2020, 13:40

Expedição em análise para assinatura

14/10/2020, 08:23

Autos preparados para expedição

01/09/2020, 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2020, 09:10

Publicado ato_publicado em 29/08/2020.

29/08/2020, 00:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2020, 06:51

Emissão da Relação

27/08/2020, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 18:36

Conclusos para despacho

20/08/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 18:10

Prazo em Curso

18/08/2020, 16:20

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2020, 09:27

Emissão da Relação

09/08/2020, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 12:10

Prazo em Curso

06/07/2020, 08:28

Expedição de Carta.

01/07/2020, 18:43

Expedição em análise para assinatura

01/07/2020, 18:30

Autos preparados para expedição

18/06/2020, 16:52

Documento Digitalizado

16/06/2020, 14:13

Prazo em Curso

02/06/2020, 11:27

Documento Digitalizado

28/05/2020, 14:22

Expedição de Carta.

28/05/2020, 12:43

Expedição em análise para assinatura

28/05/2020, 11:12

Autos preparados para expedição

15/05/2020, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 16:40

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2020, 11:14

Emissão da Relação

07/05/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 18:11

Autos preparados para expedição

27/04/2020, 14:17

Juntada de Petição de Réplica

17/04/2020, 17:25

Prazo em Curso

31/03/2020, 10:09

Publicado ato_publicado em 31/03/2020.

31/03/2020, 01:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2020, 15:54

Emissão da Relação

27/03/2020, 15:18

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2020, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2020, 09:14

Prazo em Curso

19/02/2020, 21:12

Prazo em Curso

19/02/2020, 18:08

Documento Digitalizado

14/02/2020, 09:31

Documento Digitalizado

05/02/2020, 08:54

Expedição de Carta.

04/02/2020, 12:58

Expedição de Carta.

04/02/2020, 12:58

Expedição em análise para assinatura

03/02/2020, 19:09

Publicado ato_publicado em 29/01/2020.

29/01/2020, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2020, 08:20

Autos preparados para expedição

24/01/2020, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 15:37

Conclusos para decisão

10/01/2020, 18:42

Informação do Sistema

10/01/2020, 18:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/01/2020, 18:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/01/2020, 17:52

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 17:52

Interlocutória

•02/10/2024, 17:30

Despacho

•06/02/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 08:48

Despacho

•31/08/2022, 14:27

Sentença

•19/08/2022, 13:55

Despacho

•28/10/2021, 13:42

Despacho

•23/03/2021, 13:58

Despacho

•20/08/2020, 18:35

Despacho

•16/01/2020, 15:37