Cumprimento de sentença 0801543-61.2015.8.12.0004 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801543-61.2015.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS), Rita de Cássia Maciel Franco (OAB 94901/PR) Processo 0801543-61.2015.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leila Pereira - Exectdo: Banco BCV - Banco de Crédito e Varejo S/A - Vistos. Às f. 338-340 a parte executada comprovou o pagamento do valor a que foi condenada na sentença e acórdão, realizando o depósito do valor R$ 3.850,00( três mil oitocentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), bem como o pagamento o valor remanescente ás f. 363, no montante de R$ 971,25 ( novecentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos) Intimada, a parte exequente requereu a expedição de alvará, não apresentando qualquer oposição (f. 370). Brevemente relatado, decido. A manifestação processual da parte exequente é entendida por este juízo como satisfação da obrigação, nos termos do artigo 526, § 3º, do CPC: "Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo". Sendo assim: 1. Julgo extinto o processo, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Expeça-se alvará de levantamento do valor alor R$ 3.850,00( três mil oitocentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), bem como o pagamento o valor remanescente ás f. 363, no montante de R$ 971,25 ( novecentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), observando-se os dados bancários informados pelas partes. 2.1. De toda sorte, deverão ser expedidos os alvarás de levantamento do valor referente ao principal, honorários advocatícios de sucumbência e honorários contratuais de forma autônoma, este último caso haja juntada de contrato nos autos. 2.2. O alvará de levantamento referente à condenação principal deverá ser expedido em nome da parte exequente, conforme prevê o artigo 409, § 1º, do Código de Normas. 3. Expedido o alvará, intime-se pessoalmente a parte exequente para levantamento. Por oportuno, nos termos do art. 463 do Código de Normas, "os processos findos com saldo pendente na subconta judicial somente serão arquivados definitivamente após esgotadas todas as tentativas de intimação do credor". Sendo assim, caso não seja encontrada a parte exequente para intimação pessoal, fica desde logo determinada a expedição de edital. Na sequência, o cartório deverá identificar que o processo se encontra com saldo remanescente na subconta, lançando tarja específica e certidão nos autos, utilizando modelo estabelecido pela Corregedoria, realizando, na sequência, o arquivamento do feito. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Por fim, arquivem-se.

01/10/2024, 00:00

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