Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021314-48.2007.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2009

Valor da Causa

R$ 77.328,14

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Código de movimento inválido na origem · Des. Rubens Bergonzi Bossay 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Rubens Bergonzi Bossay 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2025, 02:57

Arquivado Provisoriamente

08/10/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 08:05

Emissão da Relação

24/07/2025, 09:43

Juntada de Ofício

09/05/2025, 14:53

Informação do Sistema

08/04/2025, 09:09

Prazo em Curso

21/03/2025, 14:42

Prazo em Curso

18/03/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 03:38

Expedição em análise para assinatura

14/03/2025, 18:06

Todas as movimentações(338)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Interlocutória

•22/08/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 08:44

20/10/2025, 02:57

Arquivado Provisoriamente

08/10/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 08:05

Emissão da Relação

24/07/2025, 09:43

Juntada de Ofício

09/05/2025, 14:53

Informação do Sistema

08/04/2025, 09:09

Prazo em Curso

21/03/2025, 14:42

Prazo em Curso

18/03/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 03:38

Expedição em análise para assinatura

14/03/2025, 18:06

Prazo em Curso

14/03/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 18:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 07:50

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 08:03

Prazo em Curso

26/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 07:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2025, 07:45

Emissão da Relação

26/02/2025, 07:44

Documento Digitalizado

26/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 10:32

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 08:05

Retificação de Classe Processual

15/01/2025, 10:53

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 08:25

Prazo em Curso

11/11/2024, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2024.

11/11/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:05

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB 12546/MS) Processo 0021314-48.2007.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nilton Roberto da Silva - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem homologar os cálculos de fls. 878/884, fixando o crédito principal em favor do REQUERENTE em R$ 1.038.924,98 (um milhão, trinta e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais, noventa e oito centavos), em 29/02/2024, sobre os quais incide a taxa Selic até o efetivo pagamento. Sem condenação em custas ou honorários, por se tratar de fase de liquidação de sentença. Resta prejudicada a prova pericial. Comunique-se o perito, dispensando-o do encargo. Transcorrido o prazo recursal, desde já, defiro o prosseguimento na forma do art. 535, § 3º, II, do CPC. Após, aguarde-se em arquivo provisório o efetivo pagamento.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2024, 14:07

Emissão da Relação

16/09/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 14:45

Decidida a liquidação de sentença

22/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 10:51

Conclusos para despacho

23/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Henriqueta de Almeida (OAB 4364B/MS), Marcos Barbosa de Oliveira (OAB 12546/MS) Processo 0021314-48.2007.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nilton Roberto da Silva - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da proposta de honorários periciais apresentada às fls. 849-851.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:33

Emissão da Relação

26/06/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 18:00

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 16:11

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 08:12

Emissão da Relação

10/01/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 22:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2023, 22:40

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 00:33

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/10/2023, 12:54

Emissão da Relação

10/10/2023, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:40

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:43

Processo Reativado

08/08/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2023, 07:45

Arquivado Definitivamente

09/11/2020, 17:47

Transitado em Julgado em data

09/11/2020, 17:46

Autos preparados para expedição

04/11/2020, 13:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/08/2020, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 18:12

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2020, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2020, 15:09

Publicado ato_publicado em 15/01/2020.

15/01/2020, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2020, 07:58

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2020, 14:01

Emissão da Relação

14/01/2020, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 17:22

Registro de Sentença

28/11/2019, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2019, 17:22

Conclusos para despacho

26/11/2019, 13:24

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 12:47

Processo convertido em eletrônico

21/11/2019, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2019.

18/11/2019, 16:43

Prazo em Curso

15/10/2019, 13:53

Publicado ato_publicado em 08/10/2019.

08/10/2019, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2019, 08:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 14:05

Emissão da Relação

07/10/2019, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2019, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 13:11

Conclusos para despacho

16/08/2019, 13:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2019, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 16:44

Autos preparados para juntada

22/05/2019, 16:32

Recebidos os Autos do Advogado

22/05/2019, 15:43

Publicado ato_publicado em 02/05/2019.

02/05/2019, 22:47

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

02/05/2019, 15:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2019, 12:20

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 16:47

Emissão da Relação

30/04/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 16:10

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

30/04/2019, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2019, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 14:14

Conclusos para despacho

13/03/2019, 13:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2019, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 14:03

Autos preparados para juntada

28/02/2019, 16:35

Prazo em Curso

15/02/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2019.

14/02/2019, 23:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2019, 12:46

Emissão da Relação

12/02/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2019, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 16:25

Conclusos para despacho

14/12/2018, 12:59

Expedição em análise para assinatura

13/12/2018, 15:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2018, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 14:01

Autos preparados para juntada

03/12/2018, 16:06

Recebidos os Autos do Advogado

03/12/2018, 16:06

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

26/11/2018, 15:54

Prazo em Curso

23/11/2018, 17:26

Publicado ato_publicado em 23/11/2018.

23/11/2018, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2018, 11:41

Emissão da Relação

21/11/2018, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2018, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 16:29

Conclusos para despacho

06/11/2018, 12:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2018, 12:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2018, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2018, 16:03

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2018, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 15:59

Conclusos para despacho

29/05/2018, 15:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2018, 15:01

Juntada de Ofício

29/05/2018, 15:01

Processo Reativado

29/05/2018, 15:00

Processo Desarquivado

29/05/2018, 15:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

29/05/2018, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2018, 15:08

Recebimento pelo Arquivo

04/11/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

31/10/2013, 12:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

30/10/2013, 12:00

Recebidos os autos dos Tribunais - Pendentes de Julgamento

06/08/2013, 12:00

Julgados

11/12/2009, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

10/12/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

19/11/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

19/11/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

18/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

17/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/11/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

17/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

13/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/10/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2009, 12:00

Expedição de NULL.

06/10/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

06/10/2009, 12:00

Expedição de NULL.

06/10/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

05/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/10/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Alvará

01/10/2009, 12:00

Decisão Proferida

30/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

25/09/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

24/09/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

23/09/2009, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

21/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/09/2009, 12:00

Registro de Sentença

21/09/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

21/09/2009, 12:00

Expedição de Carta.

04/09/2009, 13:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/09/2009, 12:00

Conclusos para Sentença

09/03/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2009.

19/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

12/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

11/12/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

27/11/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

27/11/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

26/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

25/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/11/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

25/11/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

20/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

11/11/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

11/11/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

10/11/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/11/2008, 12:00

Carga Rápida

10/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

07/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

06/11/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Perito

03/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Perito

13/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

01/10/2008, 12:00

Aguardando Realização de Perícia

01/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

30/09/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

15/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

09/09/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

04/09/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

04/09/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

03/09/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

03/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

15/08/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

13/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/08/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

12/08/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

08/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2008, 12:00

Expedição de NULL.

07/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

06/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

28/07/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

25/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/07/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

24/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

23/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

22/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/07/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

18/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

18/07/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

17/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

17/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

16/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

16/07/2008, 12:00

Carga Rápida

16/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

16/07/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

16/07/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

15/07/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Carga ao Perito

15/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/07/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

14/07/2008, 12:00

Decisão Proferida

11/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/07/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

11/07/2008, 12:00

Conclusos

17/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/01/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

16/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2008, 12:00

Conclusos

24/09/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

21/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

20/09/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

14/09/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/09/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

14/09/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

13/09/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

12/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

11/09/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2007.

24/08/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/07/2007, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

28/06/2007, 12:00

Processo Distribuído por Direcionamento

28/06/2007, 12:00

Juntada de NULL

03/05/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/05/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

25/04/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/04/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

24/04/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

23/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/04/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/04/2007, 12:00

Decisão Proferida

17/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

16/04/2007, 12:00

Conclusos

16/04/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/04/2007, 12:00

Despacho

•10/05/2024, 18:00

Despacho

•11/09/2023, 14:40

Sentença

•28/11/2019, 17:22

Despacho

•21/11/2019, 17:07

Despacho

•21/11/2019, 17:07

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/11/2019, 17:07

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/11/2019, 17:07

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/11/2019, 17:07

Despacho

•21/11/2019, 17:07

Despacho

•21/11/2019, 17:07

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2019, 17:07

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2019, 17:07

Despacho

•21/11/2019, 17:07

Todos os documentos(64)

Interlocutória

•22/08/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 08:44

Despacho

•10/05/2024, 18:00

Despacho

•11/09/2023, 14:40

Sentença

•28/11/2019, 17:22

Despacho

•21/11/2019, 17:07

Despacho

•21/11/2019, 17:07

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/11/2019, 17:07

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/11/2019, 17:07

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/11/2019, 17:07

Despacho

•21/11/2019, 17:07

Despacho

•21/11/2019, 17:07

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2019, 17:07

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2019, 17:07

Despacho

•21/11/2019, 17:07

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2019, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2019, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2019, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2019, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2019, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2019, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2019, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2019, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2019, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2019, 17:06

Despacho

•21/11/2019, 17:06

Despacho

•21/11/2019, 17:06

Acórdão

•21/11/2019, 17:06

Acórdão

•21/11/2019, 17:06

Acórdão

•21/11/2019, 17:06

Acórdão

•21/11/2019, 17:06

Acórdão

•21/11/2019, 17:06

Acórdão

•21/11/2019, 17:06

Acórdão

•21/11/2019, 17:06

Acórdão

•21/11/2019, 17:06

Acórdão

•21/11/2019, 17:06

Acórdão

•21/11/2019, 17:06

Acórdão

•21/11/2019, 17:06

Acórdão

•21/11/2019, 17:06

Acórdão

•21/11/2019, 17:06

Acórdão

•21/11/2019, 17:06

Despacho

•21/11/2019, 17:06

Despacho

•21/11/2019, 17:06

Sentença (Outras)

•21/11/2019, 17:06

Sentença (Outras)

•21/11/2019, 17:06

Sentença (Outras)

•21/11/2019, 17:06

Sentença (Outras)

•21/11/2019, 17:06

Sentença (Outras)

•21/11/2019, 17:06

Sentença (Outras)

•21/11/2019, 17:06

Sentença (Outras)

•21/11/2019, 17:05

Sentença (Outras)

•21/11/2019, 17:05

Sentença (Outras)

•21/11/2019, 17:05

Sentença (Outras)

•21/11/2019, 17:05

Sentença (Outras)

•21/11/2019, 17:05

Despacho

•21/11/2019, 17:05

Despacho

•21/11/2019, 17:05

Despacho

•21/11/2019, 17:05

Despacho

•21/11/2019, 17:05

Interlocutória

•21/11/2019, 17:05

Interlocutória

•21/11/2019, 17:05

Interlocutória

•21/11/2019, 17:05

Despacho

•21/11/2019, 17:04

Interlocutória

•21/11/2019, 17:04

Interlocutória

•21/11/2019, 17:04