Execução Fiscal 0803175-09.2017.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 457.194,20

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara do Interior - Execução Fiscal 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

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Movimentações

Conclusos para despacho

07/10/2025, 08:32

Processo Reativado

23/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/09/2025, 17:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/09/2025, 17:20

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.

22/03/2025, 08:50

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 12:47

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 10:43

Emissão da Relação

26/02/2025, 10:39

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2025, 16:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/02/2025, 16:16

Todas as movimentações(157)

Conclusos para despacho

07/10/2025, 08:32

Processo Reativado

23/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/09/2025, 17:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/09/2025, 17:20

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 12:15

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24/03/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.

22/03/2025, 08:50

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 12:47

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 10:43

Emissão da Relação

26/02/2025, 10:39

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2025, 16:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/02/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Eliz Paulina Saldanha Rodrigues Jara Franco (OAB: 7392/MS) Agravado: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DA REMESSA NECESSÁRIA - AUSÊNCIA DE IMPERATIVO LEGAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se o Agravante contra a decisão monocrática que não conheceu da Remessa Necessária. A sentença sujeita ao reexame necessário, por imperativo legal, é aquela que resolve os embargos à execução fiscal (CPC, art. 496, II), e não aquela que extingue o feito pelo pagamento. Se as razões expostas no Agravo Interno são insuficientes para alterar o entendimento exarado na decisão agravada, esta deve ser mantida. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0803175-09.2017.8.12.0019/50000 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Eliz Paulina Saldanha Rodrigues Jara Franco (OAB: 7392/MS) Agravado: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 0803175-09.2017.8.12.0019/50000 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a):

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Eliz Paulina Saldanha Rodrigues Jara Franco (OAB: 7392/MS) Agravado: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravo Interno Cível nº 0803175-09.2017.8.12.0019/50000 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, etc. Nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte Agravada para se manifestar sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos os autos para julgamento. Intime-se.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Eliz Paulina Saldanha Rodrigues Jara Franco (OAB: 7392/MS) Apelado: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelação / Remessa Necessária nº 0803175-09.2017.8.12.0019 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Vara do Interior - Execução Fiscal - Campo Grande Diante do exposto, não conheço do Recurso de Apelação interposto pelo Município de Ponta Porã/MS, porquanto manifestamente inadmissível, pela preclusão, o que faço monocraticamente, nos moldes do art. 932, inciso III, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Após as devidas baixas, arquivem-se.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Eliz Paulina Saldanha Rodrigues Jara Franco (OAB: 7392/MS) Agravado: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0803175-09.2017.8.12.0019/50000 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

21/10/2024, 00:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/10/2024, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

12/10/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Eliz Paulina Saldanha Rodrigues Jara Franco (OAB: 7392/MS) Ante ao exposto, Remessa Necessária Cível nº 0803175-09.2017.8.12.0019 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Vara do Interior - Execução Fiscal - Campo Grande indefiro o pedido formulado pelo Município de Ponta Porã/MS. Publique-se. Intimem-se.

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Eliz Paulina Saldanha Rodrigues Jara Franco (OAB: 7392/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0803175-09.2017.8.12.0019 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Vara do Interior - Execução Fiscal - Campo Grande

07/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/10/2024, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/10/2024, 10:58

Prazo em Curso

02/10/2024, 10:53

Documento Digitalizado

01/10/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803175-09.2017.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo, R$ 5.839,82

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:28

Documento Digitalizado

27/09/2024, 16:01

Documento Digitalizado

27/09/2024, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 08:02

Prazo em Curso

27/09/2024, 06:00

Prazo em Curso

27/09/2024, 06:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/09/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 05:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/09/2024, 05:57

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 10:23

Documento Digitalizado

17/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 17:12

Documento Digitalizado

13/09/2024, 15:30

Documento Digitalizado

13/09/2024, 15:30

Documento Digitalizado

13/09/2024, 15:30

Documento Digitalizado

12/09/2024, 13:36

Documento Digitalizado

11/09/2024, 17:56

Documento Digitalizado

11/09/2024, 17:56

Documento Digitalizado

11/09/2024, 17:56

Documento Digitalizado

11/09/2024, 17:56

Documento Digitalizado

11/09/2024, 17:56

Documento Digitalizado

11/09/2024, 16:29

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 16:14

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:56

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 08:16

Emissão da Relação

03/09/2024, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:12

Registro de Sentença

02/09/2024, 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2024, 14:12

Conclusos para decisão

08/07/2024, 08:13

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803175-09.2017.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo - Despacho de p. 205: "Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, vista ao embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Após, conclusos na fila de processos urgentes."

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:44

Emissão da Relação

26/06/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 18:25

Conclusos para decisão

21/06/2024, 09:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/06/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 10:33

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 09:37

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 09:55

Emissão da Relação

04/06/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:49

Registro de Sentença

28/05/2024, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 18:01

Conclusos para despacho

22/05/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 07:40

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2024, 10:31

Conclusos para decisão

05/04/2024, 07:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/04/2024, 17:22

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:41

Documento Digitalizado

25/03/2024, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:24

Expedição em análise para assinatura

22/03/2024, 10:32

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 10:12

Emissão da Relação

22/03/2024, 10:11

Documento Digitalizado

21/03/2024, 18:02

Prazo em Curso

13/03/2024, 08:46

Prazo em Curso

13/03/2024, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 18:44

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 16:50

Conclusos para decisão

08/03/2024, 18:42

Conclusos para decisão

08/03/2024, 18:42

Documento Digitalizado

08/03/2024, 15:50

Documento Digitalizado

08/03/2024, 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 17:38

Conclusos para decisão

10/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 14:04

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 11:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2023, 14:08

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2023, 14:08

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2023, 14:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2023, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2023, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2023, 17:05

Desapensado do processo número do processo

01/09/2023, 17:04

Conclusos para decisão

31/07/2023, 17:12

Processo Reativado

31/07/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:06

Arquivado Provisoriamente

10/05/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 17:54

Processo Desarquivado

07/04/2022, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2020, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2019, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 04:08

Arquivado Provisoriamente

12/09/2019, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2018, 02:44

Prazo em Curso

31/10/2018, 19:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2018, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2018, 19:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 02:54

Conclusos para decisão

28/06/2018, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 12:01

Apensado ao processo numero do processo

20/03/2018, 16:08

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 16:07

Apensado ao processo numero do processo

02/03/2018, 14:10

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 10:51

Autos preparados para expedição

22/11/2017, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2017, 19:02

Despacho de recebimento da inicial

17/11/2017, 15:00

Conclusos para decisão

10/10/2017, 09:26

Distribuído por sorteio

09/10/2017, 08:54

Sentença

•02/09/2024, 14:12

Despacho

•24/06/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:33

Sentença

•28/05/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 07:40

Despacho

•06/04/2024, 10:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/04/2024, 17:22

Despacho

•12/03/2024, 18:44

Interlocutória

•04/03/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•24/09/2023, 14:04

Despacho

•25/08/2018, 19:21

Despacho

•17/11/2017, 19:02