Procedimento Comum Cível 0801333-98.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 26.184,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 10:44

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:50

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 14:52

Emissão da Relação

06/05/2026, 14:51

Documento Digitalizado

06/05/2026, 14:50

Documento Digitalizado

06/05/2026, 14:50

Documento Digitalizado

06/05/2026, 14:50

Documento Digitalizado

06/05/2026, 14:50

Documento Digitalizado

06/05/2026, 14:50

Documento Digitalizado

06/05/2026, 14:50

Documento Digitalizado

06/05/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:49

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 16:02

Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 16:02

Todas as movimentações(198)

Prazo em Curso

08/05/2026, 10:44

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:50

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 14:52

Emissão da Relação

06/05/2026, 14:51

Documento Digitalizado

06/05/2026, 14:50

Documento Digitalizado

06/05/2026, 14:50

Documento Digitalizado

06/05/2026, 14:50

Documento Digitalizado

06/05/2026, 14:50

Documento Digitalizado

06/05/2026, 14:50

Documento Digitalizado

06/05/2026, 14:50

Documento Digitalizado

06/05/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:49

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 16:02

Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 01:12

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:16

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 12:14

Prazo em Curso

23/04/2026, 12:13

Emissão da Relação

23/04/2026, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2026, 18:42

Registro de Sentença

17/04/2026, 18:42

Conclusos para decisão

07/04/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 09:01

Prazo em Curso

20/03/2026, 12:12

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

18/03/2026, 15:35

Documento Digitalizado

18/03/2026, 15:33

Documento Digitalizado

18/03/2026, 15:33

Prazo em Curso

16/01/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 14:13

Autos preparados para expedição

16/01/2026, 14:08

Documento Digitalizado

08/01/2026, 18:14

Documento Digitalizado

08/01/2026, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2026, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2026, 16:01

Por Expedição de RPV

08/01/2026, 15:59

Expedição em análise para assinatura

08/01/2026, 15:46

Autos preparados para expedição

08/01/2026, 13:32

Prazo em Curso

19/12/2025, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:44

Prazo em Curso

04/12/2025, 18:25

Prazo em Curso

04/12/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:04

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 17:13

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 17:12

Emissão da Relação

17/11/2025, 17:11

Documento Digitalizado

17/11/2025, 17:10

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 07:36

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 16:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:49

Prazo em Curso

13/11/2025, 18:59

Emissão da Relação

13/11/2025, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 15:45

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:41

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 15:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:52

Prazo em Curso

09/10/2025, 16:10

Emissão da Relação

09/10/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 16:17

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:46

Prazo em Curso

06/09/2025, 14:41

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

29/08/2025, 21:17

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 18:32

Prazo em Curso

29/07/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:53

Emissão da Relação

16/07/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 17:06

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

06/05/2025, 10:18

Juntada de Ofício

24/04/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 11:07

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:28

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Claudio Belarmino Lourenço Filho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da sentença:...Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 840 e seguintes do Código Civil, homologo por sentença a transação levada a termo por Claudio Belarmino Lourenço Filho e Instituto Nacional do Seguro Social-INSS para surtir seus jurídicos e legais efeitos. As partes ficam dispensadas de eventuais custas processuais remanescentes, pois houve acordo antes da sentença, nos termos do artigo 90, § 3.º, do CPC. Honorários conforme acordo. Julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Novo Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS para a imediata implantação do benefício e apresentação de cálculos dos valores a serem pagos, para expedição de Requisição de Pequeno Valor-RPV. Com a resposta, conclusos. P.R.I. Intimação - ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0801333-98.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:50

Emissão da Relação

11/11/2024, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:13

Registro de Sentença

04/11/2024, 16:13

Homologada a Transação

04/11/2024, 16:13

Conclusos para decisão

04/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 13:31

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudio Belarmino Lourenço Filho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I) Manifeste o autor, em 5 dias, quanto à proposta de acordo do INSS (f. 116). Intimação - ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0801333-98.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

25/10/2024, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 10:22

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2024, 17:00

Prazo em Curso

03/10/2024, 13:40

Documento Digitalizado

03/10/2024, 13:39

Documento Digitalizado

03/10/2024, 13:39

Documento Digitalizado

03/10/2024, 13:39

Documento Digitalizado

03/10/2024, 13:39

Realizado Cálculo de Liquidação

03/10/2024, 13:39

Documento Digitalizado

03/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2024, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2024, 13:42

Expedição em análise para assinatura

18/09/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:32

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudio Belarmino Lourenço Filho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0801333-98.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do laudo pericial de p. 90-98.

11/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 13:30

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 13:29

Emissão da Relação

09/09/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 10:01

Prazo em Curso

26/07/2024, 18:39

Juntada de NULL

26/07/2024, 18:37

Juntada de Mandado

26/07/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 00:03

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudio Belarmino Lourenço Filho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam as partes devidamente intimadas da perícia agendada para 06/08/2024, às 14:10h, no consultório do Drº Bruno Henrique Cardoso, na Av. Weimar Gonçalves Torres, n. 1265, sala 603, 6° andar, telefone 3020-3304 ( EDIFÍCIO SUNSET OFFICE). Fica a parte autor Intimação - ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0801333-98.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

01/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 07:50

Emissão da Relação

27/06/2024, 13:13

Prazo em Curso

26/06/2024, 20:17

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 20:15

Expedição em análise para assinatura

26/06/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:00

Juntada de NULL

26/06/2024, 12:51

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 21:27

Emissão da Relação

06/06/2024, 21:20

Documento Digitalizado

06/06/2024, 21:16

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 07:50

Prazo em Curso

04/06/2024, 17:31

Prazo em Curso

04/06/2024, 17:25

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 17:21

Expedição em análise para assinatura

04/06/2024, 16:21

Emissão da Relação

04/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 10:43

Documento Digitalizado

04/06/2024, 10:43

Prazo em Curso

24/05/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 00:13

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:50

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 17:47

Documento Digitalizado

25/03/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 13:31

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 16:30

Prazo em Curso

21/03/2024, 13:30

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

18/03/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 08:20

Recebida petição inicial

13/03/2024, 08:19

Conclusos para decisão

12/03/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 15:30

Prazo em Curso

23/02/2024, 07:32

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:51

Emissão da Relação

21/02/2024, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 09:29

Informação do Sistema

16/02/2024, 14:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/02/2024, 14:23

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 14:05

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 18:42

Despacho

•10/11/2025, 15:45

Despacho

•24/09/2025, 16:17

Despacho

•20/05/2025, 17:06

Sentença

•04/11/2024, 16:13

Despacho

•25/10/2024, 10:22

Despacho

•13/03/2024, 08:20

Despacho

•21/02/2024, 09:29