Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0824251-68.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 6.762,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 13:17

Expedição de tipo de documento.

25/06/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 11:28

Expedição de tipo de documento.

13/06/2025, 03:04

Expedição de tipo de documento.

03/06/2025, 11:20

Expedição de tipo de documento.

03/06/2025, 11:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2025, 06:23

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 12:53

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:15

Recebidos os autos

23/05/2025, 17:22

Recebidos os autos

23/05/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Claudia Carneiro Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Vania Ribeiro Luz Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/10/2024. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0824251-68.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

23/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

20/03/2023, 17:15

Remetidos os Autos para destino.

20/03/2023, 17:15

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 13:17

Expedição de tipo de documento.

25/06/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 11:28

Expedição de tipo de documento.

13/06/2025, 03:04

Expedição de tipo de documento.

03/06/2025, 11:20

Documentos

Despacho

•10/12/2021, 15:38

Despacho

•06/04/2022, 19:25

Expedição de tipo de documento.

03/06/2025, 11:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2025, 06:23

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 12:53

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:15

Recebidos os autos

23/05/2025, 17:22

Recebidos os autos

23/05/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Claudia Carneiro Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Vania Ribeiro Luz Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/10/2024. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0824251-68.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

23/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

20/03/2023, 17:15

Remetidos os Autos para destino.

20/03/2023, 17:15

Remetidos os Autos para destino.

20/03/2023, 17:15

Expedição de tipo de documento.

15/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de tipo

10/02/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:09

Expedição de tipo de documento.

10/02/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0824251-68.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia Carneiro, Vania Ribeiro Luz - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do

01/02/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 10:34

Expedição de tipo de documento.

31/01/2023, 10:33

Expedição de tipo de documento.

31/01/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 10:24

Recebidos os autos

30/01/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2023, 17:57

Expedição de tipo de documento.

27/01/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 02:50

Expedição de tipo de documento.

01/12/2022, 03:47

Expedição de tipo de documento.

01/12/2022, 03:47

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 05:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2022, 21:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 12:41

Expedição de tipo de documento.

21/11/2022, 09:07

Expedição de tipo de documento.

21/11/2022, 09:07

Expedição de tipo de documento.

21/11/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:02

Expedição de tipo de documento.

17/11/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 19:20

Julgado procedente o pedido

17/11/2022, 19:20

Conclusos para tipo de conclusão.

27/10/2022, 09:09

Expedição de tipo de documento.

27/10/2022, 02:26

Juntada de Petição de tipo

24/10/2022, 12:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2022, 21:31

Expedição de tipo de documento.

17/10/2022, 17:12

Expedição de tipo de documento.

17/10/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 10:59

Expedição de tipo de documento.

14/10/2022, 17:11

Homologada a Transação

14/10/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 17:11

Expedição de tipo de documento.

14/10/2022, 10:04

Remetidos os Autos para destino.

27/09/2022, 16:22

Expedição de tipo de documento.

03/07/2022, 01:38

Juntada de Petição de tipo

30/06/2022, 11:46

Expedição de tipo de documento.

23/06/2022, 14:46

Expedição de tipo de documento.

23/06/2022, 14:39

Juntada de Petição de tipo

13/06/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 10:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/06/2022, 21:13

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 14:44

Juntada de Petição de tipo

30/05/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 20:19

Expedição de tipo de documento.

18/04/2022, 02:50

Expedição de tipo de documento.

08/04/2022, 15:59

Expedição de tipo de documento.

08/04/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 14:46

Recebidos os autos

06/04/2022, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 19:25

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2022, 19:23

Juntada de Petição de tipo

08/02/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 07:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/12/2021, 21:14

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 16:21

Recebidos os autos

10/12/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2021, 10:38

Expedição de tipo de documento.

09/12/2021, 10:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 07:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 07:08

Distribuído por tipo

08/12/2021, 22:40

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 14:46

Sentença (Outras)

•14/10/2022, 15:14

Sentença

•14/10/2022, 17:11

Sentença

•17/11/2022, 19:20

Despacho

•30/01/2023, 19:12