Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800729-43.2020.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 84.576,09

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

SEBASTIAO MONTEIRO DOS REIS

CPF

Autor

ROBSON LUIZ BORGES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ARIPE AMARILHA DE MOURA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ROBSON LUIZ BORGES

OAB/MS 15525·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SEBASTIAO MONTEIRO DOS REIS

CPF

Autor

ROBSON LUIZ BORGES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ARIPE AMARILHA DE MOURA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADAO MARQUES LOPES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 16:11

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:12

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:40

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:52

Emissão da Relação

28/04/2026, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 20:25

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 20:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 20:25

Registro de Sentença

10/04/2026, 20:25

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:29

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:03

Prazo em Curso

24/02/2026, 09:11

Todas as movimentações(193)

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 16:11

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:12

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:40

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 20:25

Interlocutória

•24/06/2024, 16:28

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:52

Emissão da Relação

28/04/2026, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 20:25

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 20:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 20:25

Registro de Sentença

10/04/2026, 20:25

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:29

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:03

Prazo em Curso

24/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 18:05

Prazo em Curso

04/04/2025, 18:53

Prazo em Curso

27/03/2025, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:58

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2024.

19/08/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:42

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Luiz Borges (OAB 15525A/MS) Processo 0800729-43.2020.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sebastião Monteiro dos Reis - Conforme se verifica, a autarquia concordou com os cálculos às fls. 212. Assim, homologo os cálculos apresentados nos autos pela parte Autora, determinando-se que seja oficiado ao TRF 3ª Região, a fim de que seja requisitado o pagamento do valor executado, por meio de Requisição de Pequeno Valor. Retifique a serventia o andamento pr

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 07:40

Emissão da Relação

27/06/2024, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 16:28

Despacho Saneador

24/06/2024, 16:28

Conclusos para decisão

13/06/2024, 17:49

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 18:07

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 10:28

Prazo em Curso

23/02/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 12:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/01/2024, 07:07

Cobrança exaurida no GECOF

18/01/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 00:21

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:46

Emissão da Relação

08/01/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 07:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2023, 07:29

Evolução da Classe Processual

06/12/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 14:56

Juntada de Ofício

26/11/2023, 20:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 00:59

Recebida petição inicial

16/11/2023, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 19:02

Expedição de Ofício.

14/11/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 17:55

Conclusos para decisão

13/11/2023, 18:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/11/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/11/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:21

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/10/2023, 16:28

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:36

Emissão da Relação

24/10/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:23

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 14:19

Documento Digitalizado

24/10/2023, 13:58

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

24/10/2023, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:56

Prazo em Curso

26/12/2022, 18:00

Prazo em Curso

19/12/2022, 10:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:46

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2022, 17:12

Prazo em Curso

07/11/2022, 11:53

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:36

Emissão da Relação

18/10/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 00:40

Juntada de Petição de Apelação

22/09/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 12:12

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 10:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 07:37

Emissão da Relação

17/08/2022, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 16:31

Registro de Sentença

05/08/2022, 16:31

Julgado procedente o pedido

05/08/2022, 16:31

Conclusos para despacho

21/03/2022, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2022.

09/03/2022, 01:34

Prazo em Curso

30/01/2022, 19:21

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:46

Juntada de Carta precatória

14/10/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 00:32

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:42

Prazo em Curso

16/08/2021, 06:32

Juntada de Ofício

16/08/2021, 06:31

Expedição em análise para assinatura

13/08/2021, 16:22

Prazo em Curso

03/08/2021, 08:04

Juntada de Ofício

03/08/2021, 08:03

Expedição em análise para assinatura

02/08/2021, 15:34

Juntada de Petição de Alegações finais

23/07/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 14:12

Prazo em Curso

21/07/2021, 18:36

Juntada de NULL

21/07/2021, 18:36

Juntada de Mandado

21/07/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2021 03:26:23, 2ª Vara.

19/07/2021, 15:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/07/2021, 14:28

Prazo em Curso

16/07/2021, 18:21

Juntada de NULL

16/07/2021, 18:21

Juntada de Mandado

16/07/2021, 18:21

Prazo em Curso

16/07/2021, 17:11

Documento Digitalizado

16/07/2021, 17:10

Expedição de Carta precatória.

16/07/2021, 10:53

Prazo em Curso

16/07/2021, 10:17

Publicado ato_publicado em 15/07/2021.

15/07/2021, 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2021, 09:42

Documento Digitalizado

15/07/2021, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2021, 07:36

Prazo em Curso

14/07/2021, 16:53

Emissão da Relação

14/07/2021, 16:51

Expedição de Ofício.

14/07/2021, 16:39

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 16:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/07/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 14:01

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 21:16

Expedição em análise para assinatura

09/07/2021, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 11:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/06/2021, 11:25

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2021, 07:51

Emissão da Relação

08/06/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 13:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2021 01:15:00, 2ª Vara.

17/05/2021, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2021, 23:47

Despacho Saneador

21/04/2021, 23:47

Conclusos para despacho

20/01/2021, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 01:05

Prazo em Curso

17/12/2020, 10:24

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2020, 08:04

Prazo em Curso

15/12/2020, 18:32

Documento Digitalizado

15/12/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 18:31

Expedição de Ofício.

15/12/2020, 18:28

Emissão da Relação

15/12/2020, 18:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 01:21

Prazo em Curso

26/10/2020, 07:11

Publicado ato_publicado em 25/10/2020.

25/10/2020, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2020, 08:15

Emissão da Relação

22/10/2020, 10:50

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 00:18

Documento Digitalizado

12/09/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

12/09/2020, 11:32

Prazo em Curso

11/09/2020, 16:43

Expedição em análise para assinatura

11/09/2020, 16:42

Expedição de Ofício.

17/08/2020, 08:13

Expedição em análise para assinatura

14/08/2020, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2020, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 12:17

Conclusos para despacho

01/07/2020, 06:28

Informação do Sistema

30/06/2020, 20:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/06/2020, 20:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/06/2020, 19:38

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 19:35

Despacho

•24/11/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 17:55

Sentença

•05/08/2022, 16:31

Interlocutória

•21/04/2021, 23:47

Despacho

•06/07/2020, 12:17