Cumprimento de sentença 0800239-16.2023.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2023

Valor da Causa

R$ 29.103,90

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 08:55

Prazo em Curso

30/03/2026, 09:19

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:39

Emissão da Relação

27/03/2026, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 13:33

Prazo em Curso

23/02/2026, 10:26

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 09:47

Documento Digitalizado

20/02/2026, 09:46

Emissão da Relação

20/02/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 21:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 18:36

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 08:55

Prazo em Curso

30/03/2026, 09:19

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:39

Emissão da Relação

27/03/2026, 05:48

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 18:36

Sentença

•16/10/2025, 17:55

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Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 13:33

Prazo em Curso

23/02/2026, 10:26

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 09:47

Documento Digitalizado

20/02/2026, 09:46

Emissão da Relação

20/02/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 21:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 18:36

Conclusos para despacho

23/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 12:40

Recebidos os autos

13/01/2026, 23:11

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

13/01/2026, 23:11

Realizado Cálculo de Liquidação

13/01/2026, 23:10

Realizado Cálculo de Liquidação

13/01/2026, 23:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2025, 13:12

Processo Reativado

01/12/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 12:40

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 19:02

Documento Digitalizado

19/11/2025, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2025, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:56

Embargos de Declaração Acolhidos

16/10/2025, 17:55

Registro de Sentença

16/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:28

Conclusos para despacho

01/08/2025, 17:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/07/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 18:16

Registro de Sentença

28/07/2025, 18:15

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

28/07/2025, 18:15

Conclusos para despacho

23/07/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 09:41

Prazo em Curso

15/07/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:42

Emissão da Relação

11/07/2025, 13:14

Evolução da Classe Processual

11/07/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 14:44

Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 10:26

Prazo em Curso

23/05/2025, 06:40

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:43

Emissão da Relação

21/05/2025, 11:21

Transitado em Julgado em data

21/05/2025, 11:21

Recebidos os Autos da Turma Recursal

21/05/2025, 11:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/05/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Jair Rocha Advogado: Igor Coelho dos Anjos (OAB: 153479/MG) Recorrido: Rose Lane Roberto Rocha Advogado: Igor Coelho dos Anjos (OAB: 153479/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800239-16.2023.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Jair Rocha Advogado: Igor Coelho dos Anjos (OAB: 153479/MG) Recorrido: Rose Lane Roberto Rocha Advogado: Igor Coelho dos Anjos (OAB: 153479/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800239-16.2023.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

16/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/01/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/01/2025, 11:11

Prazo em Curso

19/12/2024, 19:52

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0800239-16.2023.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jair Rocha, Rose Lane Roberto Rocha - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Vistos etc. Confirmada a sua tempestividade, RECEBO o recurso inominado interposto às (fls. 121-144) no efeito meramente devolutivo, nos exatos termos do artigo 43 da lei federal n. 9.099, de 1995. INTIME-SE a parte contrária para, querendo, no prazo legal de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões. Na sequência, REMETAM-SE os autos, com as cautelas de estilo, ao E. Colégio Recursal para fins de julgamento. Às providências e intimações necessárias.

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:41

Juntada de Petição de Contra-razões

16/12/2024, 11:11

Emissão da Relação

16/12/2024, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 16:57

Outras Decisões

28/11/2024, 16:23

Conclusos para despacho

22/11/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/11/2024, 09:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/11/2024, 15:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/11/2024, 07:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/11/2024, 14:43

Prazo em Curso

29/10/2024, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0800239-16.2023.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jair Rocha, Rose Lane Roberto Rocha - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - INTIMAÇÃO das partes da sentença proferida as fls. 110, e homologada as fls. 112, prazo de cinco dias.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:46

Emissão da Relação

25/10/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/10/2024, 14:57

Registro de Sentença

07/10/2024, 14:57

Informação do Sistema

06/10/2024, 20:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2024, 20:04

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 13:47

Expedição de NULL.

27/09/2024, 13:47

Documento Digitalizado

27/09/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2024, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 14:42

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/07/2024, 11:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/07/2024, 08:10

Prazo em Curso

01/07/2024, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0800239-16.2023.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jair Rocha, Rose Lane Roberto Rocha - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Ante ao exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Proceso Civil, resolvo o mérito e ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos dos autores, para o fim de condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, em razão da

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 07:40

Emissão da Relação

27/06/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/06/2024, 16:12

Registro de Sentença

13/06/2024, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 14:40

Expedição de NULL.

05/06/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 04:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 09:29

Juntada de Petição de Réplica

14/02/2024, 18:40

Prazo em Curso

25/01/2024, 16:29

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/01/2024, 18:22

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2024, 06:40

Conclusos para despacho

15/01/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 16:27

Prazo em Curso

07/12/2023, 21:05

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:38

Emissão da Relação

04/12/2023, 10:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/12/2023, 10:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/01/2024 06:15:00, Juizado Especial Adjunto.

04/12/2023, 10:14

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 14:15

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 06:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2023, 06:32

Distribuído por sorteio

25/02/2023, 00:45

Sentença

•28/07/2025, 18:15

Despacho

•09/07/2025, 14:44

Interlocutória

•04/12/2024, 16:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2024, 15:42

Sentença

•07/10/2024, 14:57

Sentença (Outras)

•27/09/2024, 13:47

Despacho

•09/08/2024, 16:01

Sentença

•13/06/2024, 16:12

Sentença (Outras)

•05/06/2024, 14:40

Despacho

•28/02/2024, 09:29