Procedimento Comum Cível 0801847-43.2023.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 19.800,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ARTHUR ARAUJO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RAPHAEL JOãO ZAUPA JúNIOR

CPF

TERCEIRO

ELIANE DOS SANTOS AGUIAR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAELA TEMPORIM

OAB/MS 20895·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA CAROLYNE CORREIA

OAB/MS 24374·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 12:38

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:05

Recebidos os autos

02/04/2025, 12:52

Remetidos os Autos para destino.

23/09/2024, 13:39

Expedição de tipo de documento.

23/09/2024, 13:37

Expedição de tipo de documento.

10/08/2024, 01:15

Expedição de tipo de documento.

31/07/2024, 19:14

Expedição de tipo de documento.

31/07/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:47

Recebidos os autos

29/07/2024, 14:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/07/2024, 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2024, 14:26

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 12:38

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:05

Recebidos os autos

02/04/2025, 12:52

Documentos

Interlocutória

•29/07/2024, 14:16

Sentença

•24/06/2024, 18:04

Remetidos os Autos para destino.

23/09/2024, 13:39

Expedição de tipo de documento.

23/09/2024, 13:37

Expedição de tipo de documento.

10/08/2024, 01:15

Expedição de tipo de documento.

31/07/2024, 19:14

Expedição de tipo de documento.

31/07/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:47

Recebidos os autos

29/07/2024, 14:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/07/2024, 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de tipo

22/07/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:02

Recebidos os autos

09/07/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:18

Expedição de tipo de documento.

07/07/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Arthur Araujo Neves - Intimação de todo teor da sentença de f. 218/223. Intimação - ADV: Rafaela Temporim (OAB 20895/MS), Andressa Carolyne Correia (OAB 24374/MS) Processo 0801847-43.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

01/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:41

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 14:44

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 14:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/06/2024, 14:44

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 14:42

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:39

Recebidos os autos

24/06/2024, 18:04

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 18:04

Julgado improcedente o pedido

24/06/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.

21/06/2024, 18:56

Recebidos os autos

20/06/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:12

Expedição de tipo de documento.

06/06/2024, 18:11

Expedição de tipo de documento.

06/06/2024, 18:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/06/2024, 18:11

Recebidos os autos

20/05/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de tipo

20/05/2024, 08:11

Juntada de Petição de tipo

09/05/2024, 09:44

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:40

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 17:00

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:58

Juntada de Petição de tipo

15/04/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 13:09

Juntada de Petição de tipo

05/03/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:00

Juntada de tipo de documento

27/02/2024, 12:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:20

Juntada de Petição de tipo

02/02/2024, 11:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:38

Expedição de tipo de documento.

30/01/2024, 17:46

Juntada de Petição de tipo

30/01/2024, 16:31

Expedição de tipo de documento.

30/01/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 13:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 07:39

Expedição de tipo de documento.

16/01/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:51

Recebidos os autos

17/12/2023, 08:12

Determinada Requisição de Informações

17/12/2023, 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.

15/12/2023, 12:17

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

15/12/2023, 08:24

Expedição de tipo de documento.

15/12/2023, 08:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/12/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 17:04

Distribuído por tipo

06/12/2023, 16:10

Despacho

•20/05/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:16

Despacho

•17/12/2023, 08:12