Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0900446-17.2023.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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SimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Documento Digitalizado

08/04/2026, 18:28

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:55

Documento Digitalizado

29/10/2025, 11:43

Autos preparados para expedição

24/10/2025, 08:57

Transitado em Julgado em data

24/10/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 09:36

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2025, 16:56

Manifestação do Ministério Público

08/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:54

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 11:54

Emissão da Relação

24/09/2025, 11:52

Todas as movimentações(127)

Documento Digitalizado

08/04/2026, 18:28

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:55

Documento Digitalizado

29/10/2025, 11:43

Autos preparados para expedição

24/10/2025, 08:57

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 09:36

Interlocutória

•11/12/2024, 20:49

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Transitado em Julgado em data

24/10/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 09:36

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2025, 16:56

Manifestação do Ministério Público

08/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:54

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 11:54

Emissão da Relação

24/09/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:51

Autos entregues em carga ao Promotor

24/09/2025, 11:51

Recebidos os Autos da Turma Recursal

22/09/2025, 14:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/09/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edna Pereira de Souza Advogado: José Antonio Soares Neto (OAB: 8984/MS) Apelado: Umberto Ney Vincentini Advogado: Julio Montini Neto (OAB: 4937/MS) Apelação Criminal nº 0900446-17.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, etc. Intime-se o Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de movimentação bancária atualizada dos últimos três meses e última declaração do imposto de renda, inclusive do seu cônjuge, se houver, sob pena de indeferimento do benefício. Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão. Intime-se. Cumpra-se.

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edna Pereira de Souza Advogado: José Antonio Soares Neto (OAB: 8984/MS) Apelado: Umberto Ney Vincentini Advogado: Julio Montini Neto (OAB: 4937/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Apelação Criminal nº 0900446-17.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

24/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/01/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de Contra-razões

22/01/2025, 11:11

Prazo em Curso

16/12/2024, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Montini Neto (OAB 4937/MS) Processo 0900446-17.2023.8.12.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelado: Umberto Ney Vincentini - Intimação do recorrido para que, em 10 (dez) dias, apresente contrarrazões ao recurso de apelação de p. 845-853.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 10:02

Emissão da Relação

13/12/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 20:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/12/2024, 20:49

Conclusos para despacho

10/12/2024, 18:47

Juntada de Petição de Recurso inominado

09/12/2024, 18:43

Prazo em Curso

05/12/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Julio Montini Neto (OAB 4937/MS), José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0900446-17.2023.8.12.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelante: Edna Pereira de Souza - Querelado: Umberto Ney Vincentini - Sentença de p. 840-841: "[...] Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão condenatória, absolvendo Umberto Ney Vicentini da imputação da prática do crime previsto no art. 140 do Código Penal, o que faço com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal".

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 12:50

Emissão da Relação

04/12/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:36

Registro de Sentença

02/12/2024, 16:36

Sentença Absolutória

02/12/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 09:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2024, 06:41

Juntada de Petição de Alegações finais

08/10/2024, 06:41

Juntada de Petição de Alegações finais

15/07/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Montini Neto (OAB 4937/MS) Processo 0900446-17.2023.8.12.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - A. Fato: Umberto Ney Vincentini - Intimação do querelado acerca das alegações finais apresentadas pela parte querelante (fls. 801/814), bem como para apresentar as alegações finais no prazo de 05 dias.

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:00

Autos entregues em carga ao Promotor

09/07/2024, 14:00

Emissão da Relação

09/07/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 19:33

Juntada de Petição de Alegações finais

08/07/2024, 19:33

Evolução da Classe Processual

03/07/2024, 09:51

Prazo em Curso

03/07/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 08:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 05:05:44, Juizado Especial Adjunto.

02/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Julio Montini Neto (OAB 4937/MS) Processo 0900446-17.2023.8.12.0016 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Umberto Ney Vincentini - Intimação do autor do fato acerca do despacho de folhas 787, acerca do link para audiência poderá solicitar o link no dia da audiência uns 30 minutos antes através do whatsapp do plantão (67) 9 9108-5611.

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 07:41

Emissão da Relação

27/06/2024, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:15

Conclusos para despacho

26/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 11:17

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:44

Emissão da Relação

24/06/2024, 12:35

Juntada de NULL

09/05/2024, 13:50

Juntada de Mandado

09/05/2024, 13:50

Prazo em Curso

17/04/2024, 18:04

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 15:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2024, 18:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/04/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 18:42

Juntada de NULL

10/04/2024, 15:04

Juntada de Mandado

10/04/2024, 15:03

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2024, 17:32

Manifestação do Ministério Público

08/04/2024, 17:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2024, 14:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/04/2024, 14:51

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 14:49

Emissão da Relação

05/04/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:36

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:11

Autos entregues em carga ao Promotor

04/04/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 03:45:00, Juizado Especial Adjunto.

03/04/2024, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2024, 06:41

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2023, 16:32

Manifestação do Ministério Público

09/10/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/09/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:19

Autos entregues em carga ao Promotor

28/09/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:19

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

28/09/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2023, 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/09/2023, 16:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/09/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 18:55

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 18:54

Autos entregues em carga ao Promotor

11/09/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 18:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/09/2023 08:15:00, Juizado Especial Adjunto.

11/09/2023, 18:53

Juntada de Ofício

11/09/2023, 18:52

Juntada de Ofício

11/09/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 18:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/09/2023, 18:51

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 15:02

Sentença

•02/12/2024, 16:36

Despacho

•26/06/2024, 17:15

Despacho

•20/03/2024, 07:58