Procedimento Comum Cível 0801657-77.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA APARECIDA TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANILA BALSANI CAVALCANTE

OAB/MS 18297·CPF·Representa: Autor

FABIANO ANTUNES GARCIA

OAB/MS 15312·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 13:31

Transitado em Julgado em #{data}

19/08/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria Aparecida Teixeira dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte autora devidamente intimada da r. Sentença de fls. 109. Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0801657-77.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

01/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 13:36

Recebidos os autos

21/06/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 18:52

Extinto o processo por desistência

21/06/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:52

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 13:31

Transitado em Julgado em #{data}

19/08/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria Aparecida Teixeira dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte autora devidamente intimada da r. Sentença de fls. 109. Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0801657-77.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

Documentos

Sentença

•21/06/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 16:17

01/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 13:36

Recebidos os autos

21/06/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 18:52

Extinto o processo por desistência

21/06/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 13:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2024.

04/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2024, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 16:16

Recebidos os autos

25/04/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 15:47

Recebidos os autos

20/11/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:47

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2023, 15:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2023.

25/10/2023, 01:51

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 10:02

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 17:29

Expedição de Carta.

13/09/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 04:10

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 16:08

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 17:20

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 18:09

Recebidos os autos

17/04/2023, 16:35

Decisão ou Despacho

17/04/2023, 16:35

Conclusos para despacho

17/04/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:38

INCONSISTENTE

17/04/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:37

INCONSISTENTE

17/04/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:33

INCONSISTENTE

17/04/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 14:08

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 12:55

Interlocutória

•17/04/2023, 16:35