Procedimento Comum Cível 0805097-78.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2026, 12:44

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:51

Expedição em análise para assinatura

14/01/2026, 14:08

Documento Digitalizado

14/01/2026, 14:07

Prazo em Curso

14/01/2026, 13:28

Transitado em Julgado em data

14/01/2026, 13:27

Emissão da Relação

14/01/2026, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:11

Registro de Sentença

14/01/2026, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 13:10

Conclusos para decisão

08/01/2026, 13:14

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2026, 12:44

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 13:10

Sentença

•19/03/2025, 15:34

15/01/2026, 07:51

Expedição em análise para assinatura

14/01/2026, 14:08

Documento Digitalizado

14/01/2026, 14:07

Prazo em Curso

14/01/2026, 13:28

Transitado em Julgado em data

14/01/2026, 13:27

Emissão da Relação

14/01/2026, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:11

Registro de Sentença

14/01/2026, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 13:10

Conclusos para decisão

08/01/2026, 13:14

Documento Digitalizado

08/01/2026, 13:13

Prazo em Curso

08/01/2026, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 15:54

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:43

Documento Digitalizado

11/11/2025, 16:38

Emissão da Relação

11/11/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:37

Recebidos os autos

30/10/2025, 13:04

Transferência de Processo - Saída

30/10/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 15:22

Processo Reativado

23/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/10/2025, 18:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/09/2025, 07:10

Cobrança exaurida no GECOF

03/09/2025, 07:09

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 10:02

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 18:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/08/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 18:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/08/2025, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:05

Prazo em Curso

07/08/2025, 07:44

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:44

Emissão da Relação

05/08/2025, 08:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/08/2025, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/08/2025, 12:26

Transitado em Julgado em data

01/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/05/2025, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/05/2025, 16:11

Prazo em Curso

21/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2025, 17:53

Prazo em Curso

24/04/2025, 06:02

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:46

Emissão da Relação

23/04/2025, 06:58

Juntada de Petição de Apelação

22/04/2025, 15:22

Prazo em Curso

26/03/2025, 06:06

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:47

Emissão da Relação

24/03/2025, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2025, 15:34

Registro de Sentença

19/03/2025, 15:34

Conclusos para decisão

31/01/2025, 11:50

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

21/01/2025, 09:02

Prazo em Curso

13/12/2024, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Benedito Alves de Oliveira - Intimação da parte autora para manifestar-se nos autos sobre os Embargos de Declaração de fls. 141/144. Intimação - ADV: Laila Soraia Queiroz de Souza (OAB 26259/MS), Paulo Henrique José dos Santos (OAB 26260/MS) Processo 0805097-78.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:46

Emissão da Relação

11/12/2024, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2024, 17:26

Prazo em Curso

08/11/2024, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Benedito Alves de Oliveira - Ré: Telefônica Brasil S.A - Assim, acolho os embargos de declaração para que o dispositivo da sentença passe a conter o seguinte teor: Intimação - ADV: Laila Soraia Queiroz de Souza (OAB 26259/MS), Paulo Henrique José dos Santos (OAB 26260/MS), Filinto Correa da Costa Junior (OAB 11254/MT) Processo 0805097-78.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de declarar a inexistência do débito discutido na inicial e, em consequência, determinar que a requerida se abstenha de realizar cobranças relativas ao débito discutido nestes autos, confirmando a liminar de fls. 20/21. Condeno a requerida, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor do autor, corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da prolação desta sentença. Diante da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:47

Emissão da Relação

06/11/2024, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:20

Registro de Sentença

17/10/2024, 15:19

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/10/2024, 15:19

Conclusos para decisão

15/07/2024, 07:53

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

01/07/2024, 16:42

Prazo em Curso

01/07/2024, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Filinto Correa da Costa Junior (OAB 11254/MT) Processo 0805097-78.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimação da requerida para manifestar-se nos autos sobre os Embargos de Declaração de fls. 126/129.

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 07:44

Emissão da Relação

27/06/2024, 09:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/06/2024, 18:29

Prazo em Curso

18/06/2024, 06:20

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:43

Emissão da Relação

12/06/2024, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:55

Registro de Sentença

05/06/2024, 08:55

Julgado procedente o pedido

05/06/2024, 08:55

Conclusos para decisão

14/03/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 20:17

Prazo em Curso

22/02/2024, 06:02

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:41

Emissão da Relação

21/02/2024, 07:35

Juntada de Petição de Réplica

16/02/2024, 17:19

Prazo em Curso

29/01/2024, 06:26

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:39

Emissão da Relação

19/01/2024, 11:11

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 12:25

Prazo em Curso

28/11/2023, 06:14

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:40

Emissão da Relação

24/11/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 15:51

Tutela Provisória

02/10/2023, 15:51

Conclusos para decisão

22/09/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/09/2023, 10:02

Informação do Sistema

21/09/2023, 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/09/2023, 19:02

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 18:10

Sentença

•17/10/2024, 15:19

Sentença

•05/06/2024, 08:55

Interlocutória

•02/10/2023, 15:51