Procedimento Comum Cível 0803523-20.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 12:10

Transitado em Julgado em #{data}

07/01/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Daniela Moura Garcia - Intimação - ADV: Cleiton Meneses dos Santos Pimentel (OAB 413206/SP) Processo 0803523-20.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc I, CPC. Face a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Todavia, suspendo a exigibilidade tais verbas, por ser a parte beneficária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

29/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 09:33

Recebidos os autos

25/10/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 17:06

Julgado improcedente o pedido

25/10/2024, 17:05

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 12:10

Transitado em Julgado em #{data}

07/01/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Daniela Moura Garcia - Intimação - ADV: Cleiton Meneses dos Santos Pimentel (OAB 413206/SP) Processo 0803523-20.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc I, CPC. Face a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Todavia, suspendo a exigibilidade tais verbas, por ser a parte beneficária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

29/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 09:33

Recebidos os autos

25/10/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 17:06

Julgado improcedente o pedido

25/10/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 06:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:13

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Daniela Moura Garcia - Ré: AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - dias. Após, intimem-se as partes para que em 10 (dez) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Cleiton Meneses dos Santos Pimentel (OAB 413206/SP) Processo 0803523-20.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

01/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 14:18

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:26

Recebidos os autos

04/06/2024, 17:25

Não Concedida a Medida Liminar

04/06/2024, 08:47

Conclusos para decisão

23/05/2024, 15:49

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:16

Expedição de Carta.

12/04/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:39

INCONSISTENTE

08/04/2024, 16:39

Recebidos os autos

22/03/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 08:26

Conclusos para despacho

29/01/2024, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:12

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 09:02

Conclusos para decisão

31/10/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 15:49

Juntada de Mandado

31/10/2023, 15:49

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 06:46

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 17:14

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 09:58

Expedição de Carta.

04/08/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 09:43

INCONSISTENTE

04/08/2023, 09:43

Recebidos os autos

17/07/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 16:52

Conclusos para despacho

17/07/2023, 09:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

03/07/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 14:03

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 13:10

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 17:05

Interlocutória

•04/06/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 14:02

Despacho

•22/03/2024, 08:26

Despacho

•06/11/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 09:44

Despacho

•17/07/2023, 16:52