Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800050-07.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.095,92

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 01:36

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:40

Prazo em Curso

27/04/2026, 04:55

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 04:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 04:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2026, 04:54

Emissão da Relação

27/04/2026, 04:53

Documento Digitalizado

27/04/2026, 04:53

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 04:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:28

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:07

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 01:36

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

Documentos

Interlocutória

•19/04/2025, 17:14

Sentença

•21/09/2024, 17:30

28/04/2026, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:40

Prazo em Curso

27/04/2026, 04:55

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 04:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 04:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2026, 04:54

Emissão da Relação

27/04/2026, 04:53

Documento Digitalizado

27/04/2026, 04:53

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 04:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:28

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:40

Prazo em Curso

26/09/2025, 14:52

Emissão da Relação

26/09/2025, 14:51

Prazo em Curso

24/07/2025, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

24/07/2025, 15:43

Prazo em Curso

04/07/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:41

Emissão da Relação

02/07/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 08:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2025, 08:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2025, 08:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2025, 15:50

Evolução da Classe Processual

23/04/2025, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2025, 17:14

Proferida decisão interlocutória

19/04/2025, 17:07

Conclusos para decisão

08/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/04/2025, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:51

Prazo em Curso

01/04/2025, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

21/03/2025, 01:48

Prazo em Curso

13/03/2025, 14:53

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2025, 14:01

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 13:56

Emissão da Relação

11/03/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2025, 12:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrido: Zenilda Pinto Martins Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carla Janaina Barbosa (OAB: 9777/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL QUE NÃO ULTRAPASSA 500 (QUINHENTOS) SALÁRIOS MÍNIMOS - NÃO CONHECIMENTO. Tratando-se de demanda cuja condenação não ultrapassa 500 (cem) salários mínimos, não se conhece do reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º, II, do Código de Processo Civil. A C Ó R D Ã O Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800050-07.2024.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Zenilda Pinto Martins Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carla Janaina Barbosa (OAB: 9777/MS) Julgamento Virtual Iniciado Remessa Necessária Cível nº 0800050-07.2024.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Zenilda Pinto Martins Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carla Janaina Barbosa (OAB: 9777/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800050-07.2024.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim

09/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2024, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2024, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 14:06

Prazo em Curso

27/11/2024, 15:32

Processo Reativado

27/11/2024, 15:31

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 15:15

Prazo em Curso

29/10/2024, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:11

Prazo em Curso

30/09/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Zenilda Pinto Martins - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte da sentença de f 192-196 Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800050-07.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2024, 16:34

Emissão da Relação

26/09/2024, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 17:30

Registro de Sentença

21/09/2024, 17:30

Julgado procedente o pedido

21/09/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 11:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2024.

07/07/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 00:28

Prazo em Curso

01/07/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Zenilda Pinto Martins - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Com fundamento nos artigos 6º e 10º, ambos do CPC, faculto às partes o prazo comum de quinze dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matér Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800050-07.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2024, 16:58

Emissão da Relação

27/06/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 15:13

Conclusos para decisão

26/03/2024, 13:43

Juntada de Petição de Réplica

25/03/2024, 16:25

Prazo em Curso

18/03/2024, 13:50

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:40

Emissão da Relação

14/03/2024, 17:20

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 19:20

Expedição de Carta.

29/01/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2024, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:30

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/01/2024, 23:13

Informação do Sistema

16/01/2024, 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/01/2024, 17:02

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 16:00

Despacho

•27/06/2024, 15:13

Despacho

•29/01/2024, 17:30