Embargos de Declaração Cível 1401763-75.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

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Partes do Processo

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO PATRIA BRASIL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCO ANTÔNIO DACORSO

OAB/MS 14777·CPF·Representa: Autor

TÂMILA CERIOLI

OAB/MS 22783·CPF·Representa: Autor

PEDRO DE CASTILHO GARCIA

OAB/MS 20236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 07:25

Baixa Definitiva

19/11/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 14:54

Recebidos os autos

24/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 10:39

INCONSISTENTE

24/10/2024, 10:39

Juntada de Certidão

24/10/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 08:37

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 08:26

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 07:25

Baixa Definitiva

19/11/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 14:54

Recebidos os autos

24/10/2024, 14:54

Documentos

Acórdão

•16/08/2022, 16:28

Despacho

•19/08/2022, 14:41

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 10:39

INCONSISTENTE

24/10/2024, 10:39

Juntada de Certidão

24/10/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 08:37

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 20:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/10/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 12:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

21/10/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:10

Conclusos para decisão

17/10/2024, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:37

Recebidos os autos

16/10/2024, 17:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/10/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:03

Juntada de Certidão

08/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 22:50

Juntada de Acórdão

07/10/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2024, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 01:26

INCONSISTENTE

26/09/2024, 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 10:35

Conclusos para decisão

25/09/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:03

Distribuído por prevenção

25/09/2024, 10:02

Processo Reativado

25/09/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 11:45

INCONSISTENTE

20/09/2024, 11:45

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 06:37

Baixa Definitiva

07/11/2022, 06:37

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 14:52

Recebidos os autos

07/10/2022, 14:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/10/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 08:19

Juntada de Certidão

07/10/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2022, 17:55

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

04/10/2022, 14:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

26/09/2022, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 11:14

Conclusos para decisão

20/09/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:55

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

20/09/2022, 14:00

Inclusão em Pauta

13/09/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 02:41

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:30

Processo Reativado

19/08/2022, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 14:41

Conclusos para decisão

18/08/2022, 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2022, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 19:20

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

08/08/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 01:33

INCONSISTENTE

08/08/2022, 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 12:02

Conclusos para decisão

05/08/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 11:55

Acórdão

•06/10/2022, 10:58

Despacho

•26/09/2024, 22:09

Acórdão

•22/10/2024, 20:04