Procedimento Comum Cível 0800003-08.2021.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2021

Valor da Causa

R$ 12.480,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

JOSE MARIA DE SOUZA MARTINS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE GOULART DE AZEVEDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANILA BALSANI CAVALCANTE

OAB/MS 18297·CPF·Representa: Autor

FABIANO ANTUNES GARCIA

OAB/MS 15312·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:43

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

27/04/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 20:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/01/2026, 20:58

Remessa para o TRF 3ª Região

15/01/2026, 15:41

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:45

Prazo em Curso

07/01/2026, 16:22

Emissão da Relação

07/01/2026, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 20:50

Todas as movimentações(204)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:43

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 20:50

Sentença

•07/03/2025, 13:18

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

27/04/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 20:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/01/2026, 20:58

Remessa para o TRF 3ª Região

15/01/2026, 15:41

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:45

Prazo em Curso

07/01/2026, 16:22

Emissão da Relação

07/01/2026, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 20:50

Conclusos para decisão

29/08/2025, 14:41

Prazo em Curso

28/08/2025, 19:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

16/07/2025, 07:30

Prazo em Curso

07/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 01:34

Juntada de Petição de Apelação

14/04/2025, 14:28

Prazo em Curso

14/04/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:40

Emissão da Relação

10/04/2025, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:18

Registro de Sentença

07/03/2025, 13:18

Julgado improcedente o pedido

07/03/2025, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:36

Conclusos para decisão

09/10/2024, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:36

Prazo em Curso

10/07/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Maria de Souza Martins - Diante da inércia da parte autora interessada na complementação da perícia, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua utilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0800003-08.2021.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível -

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 17:50

Emissão da Relação

27/06/2024, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 15:53

Conclusos para despacho

25/03/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2024, 18:52

Manifestação do Ministério Público

22/03/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:35

Autos entregues em carga ao Promotor

21/03/2024, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 07:10

Prazo em Curso

20/02/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:44

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

06/02/2024, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 09:38

Conclusos para despacho

09/01/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 19:36

Prazo em Curso

11/12/2023, 18:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2023, 00:11

Prazo em Curso

05/12/2023, 18:48

Juntada de NULL

05/12/2023, 18:48

Prazo em Curso

27/11/2023, 13:54

Juntada de Mandado

20/11/2023, 15:53

Prazo em Curso

13/11/2023, 18:49

Prazo em Curso

01/11/2023, 15:40

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 23:17

Expedição em análise para assinatura

31/10/2023, 13:54

Prazo em Curso

24/07/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 08:24

Prazo em Curso

05/06/2023, 09:59

Prazo em Curso

02/06/2023, 10:09

Documento Digitalizado

02/06/2023, 10:09

Expedição de Carta.

24/05/2023, 08:15

Expedição em análise para assinatura

22/05/2023, 16:24

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 14:41

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:52

Emissão da Relação

16/05/2023, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 17:29

Conclusos para despacho

15/05/2023, 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:32

Prazo em Curso

14/04/2023, 11:08

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:54

Emissão da Relação

11/04/2023, 17:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2023, 13:48

Manifestação do Ministério Público

04/04/2023, 13:48

Prazo em Curso

31/03/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 01:28

Juntada de Petição de Contestação

30/03/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:58

Autos entregues em carga ao Promotor

21/03/2023, 09:58

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 09:54

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 08:08

Emissão da Relação

08/02/2023, 06:52

Prazo em Curso

07/02/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2023, 13:35

Prazo em Curso

26/01/2023, 10:07

Expedição em análise para assinatura

25/01/2023, 16:31

Prazo em Curso

04/10/2022, 06:58

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 09:53

Prazo em Curso

10/06/2022, 09:43

Prazo em Curso

27/05/2022, 17:01

Documento Digitalizado

27/05/2022, 17:00

Expedição de Carta.

26/05/2022, 09:36

Expedição em análise para assinatura

24/05/2022, 19:19

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 11:31

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:43

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:32

Autos preparados para expedição

29/04/2022, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:45

Emissão da Relação

29/04/2022, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 09:52

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

10/12/2021, 15:58

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2021, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 04:29

Conclusos para despacho

21/10/2021, 10:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2021, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2021.

19/10/2021, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2021.

16/10/2021, 01:44

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

15/10/2021, 12:18

Prazo em Curso

07/10/2021, 08:19

Publicado ato_publicado em 04/10/2021.

04/10/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2021, 07:42

Emissão da Relação

01/10/2021, 07:54

Juntada de NULL

29/09/2021, 14:23

Juntada de Mandado

29/09/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 14:05

Prazo em Curso

15/09/2021, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:04

Prazo em Curso

10/08/2021, 11:54

Prazo em Curso

09/08/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2021, 10:07

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 17:25

Publicado ato_publicado em 03/08/2021.

03/08/2021, 20:47

Expedição em análise para assinatura

03/08/2021, 14:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2021, 07:45

Autos preparados para expedição

02/08/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:11

Emissão da Relação

02/08/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2021, 10:46

Prazo em Curso

23/07/2021, 17:32

Autos preparados para expedição

19/07/2021, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 17:23

Prazo em Curso

16/07/2021, 08:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:42

Prazo em Curso

14/06/2021, 13:09

Documento Digitalizado

11/06/2021, 16:34

Expedição de Carta.

31/05/2021, 14:18

Expedição em análise para assinatura

28/05/2021, 06:43

Documento Digitalizado

11/05/2021, 18:27

Documento Digitalizado

05/05/2021, 13:08

Documento Digitalizado

04/05/2021, 17:54

Autos preparados para expedição

04/05/2021, 04:46

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 07:41

Emissão da Relação

23/04/2021, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2021, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 21:45

Conclusos para despacho

22/03/2021, 11:52

Conclusos para despacho

22/03/2021, 11:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 16:15

Prazo em Curso

08/03/2021, 17:44

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2021, 08:18

Emissão da Relação

04/03/2021, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 11:07

Conclusos para despacho

19/01/2021, 14:02

Informação do Sistema

16/01/2021, 17:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/01/2021, 17:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/01/2021, 21:34

Distribuído por sorteio

15/01/2021, 21:33

Despacho

•09/06/2024, 15:53

Despacho

•06/02/2024, 09:38

Despacho

•15/05/2023, 17:29

Despacho

•09/03/2022, 16:13

Despacho

•12/04/2021, 21:45

Despacho

•18/02/2021, 11:07