Agravo em Recurso Especial 0803452-91.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.669,80

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SANDRA NAZARE ASSEF

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE AMPARAO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL

CNPJ

Reu

FERNANDO LUIZ GRACIANO PEREZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA

OAB/SP 461258·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/09/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:29

Conheço do agravo de SANDRA NAZARE ASSEF para não conhecer do Recurso Especial

27/08/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/07/2025, 14:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/07/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

30/06/2025, 16:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 19:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/06/2025, 16:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/06/2025, 16:01

-

•30/06/2025, 16:01