Procedimento Comum Cível 0802200-09.2021.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

ROSIVAL SOARES DA SILVA

CPF

Reu

ALCLEMI DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLARICE DE SENA CABRAL

OAB/MS 21379·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2026, 16:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/04/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:17

Autos entregues em carga ao Defensor

20/02/2026, 16:17

Juntada de Carta precatória

20/02/2026, 15:59

Documento Digitalizado

07/11/2025, 16:58

Prazo em Curso

05/11/2025, 16:31

Documento Digitalizado

05/11/2025, 16:30

Expedição de Carta precatória.

30/10/2025, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2025, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2025, 16:59

Expedição em análise para assinatura

29/10/2025, 14:43

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 18:56

Todas as movimentações(111)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2026, 16:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/04/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:17

Autos entregues em carga ao Defensor

20/02/2026, 16:17

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 18:56

Despacho

•07/10/2024, 11:41

Juntada de Carta precatória

20/02/2026, 15:59

Documento Digitalizado

07/11/2025, 16:58

Prazo em Curso

05/11/2025, 16:31

Documento Digitalizado

05/11/2025, 16:30

Expedição de Carta precatória.

30/10/2025, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2025, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2025, 16:59

Expedição em análise para assinatura

29/10/2025, 14:43

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:39

Conclusos para decisão

29/06/2025, 16:12

Autos preparados para expedição

29/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:24

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:09

Prazo em Curso

19/05/2025, 15:08

Emissão da Relação

19/05/2025, 15:07

Autos preparados para expedição

14/03/2025, 14:23

Manifestação do Ministério Público

12/03/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:52

Autos entregues em carga ao Promotor

22/01/2025, 16:52

Juntada de Ofício

22/01/2025, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 01:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2024, 10:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:06

Prazo em Curso

06/11/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 12:46

Expedição de Carta precatória.

04/11/2024, 17:04

Prazo em Curso

04/11/2024, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2024, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2024, 16:31

Expedição de Carta.

04/11/2024, 16:31

Expedição em análise para assinatura

04/11/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2024, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 11:41

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 10:47

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Pereira dos Santos - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação - ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Clarice de Sena Cabral (OAB 21379/MS) Processo 0802200-09.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Vistos e Examinados. I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência quanto ao pedido de anulação das infrações (f. 64), conforme preceitua o artigo 200, parágrafo único, do Códig

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 08:03

Emissão da Relação

27/06/2024, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:28

Extinto o processo por desistência

18/06/2024, 16:28

Registro de Sentença

18/06/2024, 16:28

Conclusos para decisão

11/03/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 01:02

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:56

Emissão da Relação

26/01/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 17:59

Conclusos para decisão

21/08/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 14:34

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:56

Emissão da Relação

25/07/2023, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:28

Conclusos para decisão

25/11/2022, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 10:04

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:51

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 11:45

Emissão da Relação

14/10/2022, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 15:39

Conclusos para decisão

21/07/2022, 13:20

Juntada de Petição de Réplica

19/07/2022, 18:17

Prazo em Curso

29/06/2022, 16:05

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2022, 07:49

Emissão da Relação

27/06/2022, 11:01

Juntada de Petição de Contestação

20/06/2022, 22:00

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 14:43

Expedição de Carta.

19/05/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2021, 19:49

Recebida petição inicial

19/10/2021, 19:49

Informação do Sistema

05/08/2021, 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/08/2021, 18:06

Conclusos para despacho

05/08/2021, 17:15

Redistribuição de Processo - Saída

05/08/2021, 17:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/08/2021, 17:08

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 17:00

Sentença

•18/06/2024, 16:28

Despacho

•30/11/2023, 17:59

Despacho

•31/05/2023, 15:45

Despacho

•28/07/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 14:27

Despacho

•19/10/2021, 19:49