Tutela Antecipada Antecedente 0825658-43.2024.8.12.0001 - TJMS

Tutela Antecipada Antecedente 0825658-43.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB 17700/PE), RAFAEL RAMOS JANIQUES DE MATOS (OAB 29622/DF), Urbano Vitalino Advogados (OAB 313/PE), Daniel Hossni Ribeiro do Valle (OAB 249948/SP), Izaias Bezerra do Nascimento Neto (OAB 513A/RN) Processo 0825658-43.2024.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Cooperativa Órigo Geração Distribuída - Reqda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - I. A autora alega que a requerida continua descumprindo a tutela de urgência deferida nestes autos (f. 518-526), com o que a ré não concorda (f. 527-538). Pois bem, como alegado pela ré, em razão do tamanho dos documentos não foi possível juntar aos autos e a conversão em PDF desconfigura o conteúdo, razão pela qual enviou arquivos por e-mail à autora (f. 257-231). Essa alegação parece verossímil, em razão do print que juntou no qual solicita auxílio à Central de Serviço de TI do TJMS. E, considerando que o conteúdo dos e-mails não foi juntado aos autos, neste momento não é possível verificar o cumprimento da tutela de urgência. Ademais, em razão da complexidade técnica das informações objeto da tutela de urgência, impossível se torna, neste momento, analisar se houve efetivo cumprimento. Sendo assim, a alegação da autora de descumprimento da tutela de urgência será analisada por ocasião da sentença, por ser impossível de ser analisada neste momento processual. II. Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso pretendam a oitiva de testemunhas deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão. O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC. Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.

20/11/2024, 00:00

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Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para tipo de conclusão.

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