Procedimento Comum Cível 0837494-13.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.140,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 16:58

Remetidos os Autos para destino.

28/05/2025, 16:58

Remetidos os Autos para destino.

28/05/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 05:21

Decorrido prazo de parte

29/04/2025, 03:12

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 00:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 06:19

Recebidos os autos

17/02/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0837494-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Nicoly Ferreira Rosa - 2. DISPOSITIVO Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, decretando, por consequência, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 6º, do CPC), verbas que ficam com exigibilidade suspensa, por força do deferimento da gratuidade judiciária aos requerentes (f. 21). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se com as cautelas da lei.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2025, 20:28

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 07:44

Todas as movimentações(80)

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 16:58

Remetidos os Autos para destino.

28/05/2025, 16:58

Remetidos os Autos para destino.

28/05/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 05:21

Decorrido prazo de parte

29/04/2025, 03:12

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 19:02

Despacho

•21/10/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 00:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 06:19

Recebidos os autos

17/02/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0837494-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Nicoly Ferreira Rosa - 2. DISPOSITIVO Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, decretando, por consequência, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 6º, do CPC), verbas que ficam com exigibilidade suspensa, por força do deferimento da gratuidade judiciária aos requerentes (f. 21). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se com as cautelas da lei.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2025, 20:28

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 07:44

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 14:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/01/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 14:43

Recebidos os autos

17/12/2024, 19:02

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 19:02

Julgado improcedente o pedido

17/12/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2024, 06:18

Recebidos os autos

31/10/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Rui Conceição Araújo - Ré: Nicoly Ferreira Rosa - F. 53: Nos termos do art. 344, do CPC/2015, fica declarada a revelia da parte requerida, eis que, embora regularmente citada (f. 43), deixou transcorrer in albis o prazo para contestação. Intimem-se as partes, inclusive a revel, ex vi do disposto no parágrafo único, do art. 346, do CPC/2015 e com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intime(m)-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA) Processo 0837494-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

25/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:42

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 10:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/10/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 09:02

Recebidos os autos

21/10/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2024, 06:09

Recebidos os autos

03/10/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 09:51

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 06:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/10/2024, 06:16

Decorrido prazo de parte

27/09/2024, 03:08

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 06:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2024, 13:30

de Conciliação

05/09/2024, 13:29

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:48

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 10:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/08/2024, 10:53

Juntada de tipo de documento

19/08/2024, 15:38

Juntada de tipo de documento

12/08/2024, 08:36

Juntada de tipo de documento

12/08/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:34

Juntada de tipo de documento

06/08/2024, 16:32

Expedição de tipo de documento.

25/07/2024, 14:20

Remetidos os Autos para destino.

25/07/2024, 13:40

Remetidos os Autos para destino.

25/07/2024, 13:40

Expedição de tipo de documento.

25/07/2024, 13:34

Expedição de tipo de documento.

25/07/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 08:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/07/2024, 00:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/07/2024, 00:38

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Rui Conceição Araújo, Divina Carvalho dos Santos - Ré: Nicoly Ferreira Rosa - Decisão fls. 21-23: "Trata-se a presente de ação de ressarcimento por danos materiais por enriquecimento sem causa proposta por RUI CONCEIÇÃO ARAÚJO e DIVINA CARVLAHO DOS SANTOS em face de NICOLY FERREIRA ROSA, todos qualificados nos autos. Os autores relatam que caíram no 'golpe do Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0837494-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

01/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2024, 20:34

Recebidos os autos

28/06/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 17:24

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 17:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/06/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 17:22

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 17:21

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 16:24

de Instrução e Julgamento

27/06/2024, 16:24

Recebidos os autos

27/06/2024, 15:18

Tutela Provisória

27/06/2024, 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.

27/06/2024, 08:33

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 08:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2024, 08:28

Distribuído por tipo

26/06/2024, 15:36

Interlocutória

•27/06/2024, 15:18