Cumprimento de sentença 0802479-32.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2014

Valor da Causa

R$ 31.559,22

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

12/05/2026, 16:32

Juntada de Carta precatória

12/05/2026, 16:31

Juntada de Carta precatória

12/05/2026, 16:20

Juntada de Carta precatória

12/05/2026, 16:19

Prazo em Curso

02/02/2026, 11:23

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

29/01/2026, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 10:54

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 06:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 03:05

Prazo em Curso

06/11/2025, 14:03

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 08:21

Todas as movimentações(595)

Prazo em Curso

12/05/2026, 16:32

Juntada de Carta precatória

12/05/2026, 16:31

Juntada de Carta precatória

12/05/2026, 16:20

Juntada de Carta precatória

12/05/2026, 16:19

Prazo em Curso

02/02/2026, 11:23

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

29/01/2026, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 10:54

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 06:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 03:05

Prazo em Curso

06/11/2025, 14:03

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:45

Emissão da Relação

04/11/2025, 10:36

Prazo em Curso

23/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:05

Documento Digitalizado

23/06/2025, 11:57

Documento Digitalizado

16/05/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:54

Prazo em Curso

18/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:35

Prazo em Curso

30/01/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricío Venhofen Martinelli (OAB 6757/MS) Processo 0802479-32.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundação Lowtons de Educação e Cultura - FUNLEC - "Intimação da parte requerente para, distribuir a Carta Precatória (fl. 494), com os documentos necessários, bem como comprovar sua distribuição nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:42

Emissão da Relação

28/01/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Carlos Eduardo Barbosa Martins Silva (OAB 25486/MS), ACIR ISRAEL CACCIA JUNIOR (OAB 25758/MS) Processo 0802479-32.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundação Lowtons de Educação e Cultura - FUNLEC - Exectdo: Cezar Martinez - Intimação da parte requerente para, distribuir a Carta Precatória (fl. 494), com os documentos necessários, bem como comprovar sua distribuição nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:44

Emissão da Relação

13/01/2025, 14:57

Expedição de Carta precatória.

25/11/2024, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2024, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2024, 16:38

Expedição em análise para assinatura

22/11/2024, 14:59

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/10/2024, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/10/2024, 14:05

Prazo em Curso

24/09/2024, 08:36

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:49

Emissão da Relação

20/09/2024, 15:07

Autos preparados para expedição

19/09/2024, 13:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/07/2024, 07:11

Prazo em Curso

04/07/2024, 14:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/07/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Carlos Eduardo Barbosa Martins Silva (OAB 25486/MS), ACIR ISRAEL CACCIA JUNIOR (OAB 25758MS/) Processo 0802479-32.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Fundação Lowtons de Educação e Cultura - FUNLEC - Reqdo: Cezar Martinez - F. 481: Expeça-se mandado para constatação, penhora e avaliação de bens que sejam encontrados na residência/estabelecimento empresarial da parte executada, conforme se trate de pessoa física ou jurídica, promovendo-se sua i

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 07:53

Emissão da Relação

28/06/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 15:58

Proferida decisão interlocutória

17/05/2024, 15:57

Conclusos para despacho

08/03/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 13:46

Prazo em Curso

01/03/2024, 17:15

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:45

Emissão da Relação

22/02/2024, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 18:42

Outras Decisões

05/02/2024, 18:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 00:55

Conclusos para despacho

09/11/2023, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:53

Prazo em Curso

18/10/2023, 21:50

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

05/10/2023, 19:12

Juntada de Informações Sniper

21/09/2023, 16:49

Prazo em Curso

14/09/2023, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 17:19

Outras Decisões

01/09/2023, 17:19

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:17

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:49

Emissão da Relação

22/08/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 18:54

Bloqueio, Penhora ou Arresto

28/04/2023, 18:54

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2023, 13:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 08:31

Processo Desarquivado

18/04/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 04:17

Arquivado Provisoriamente

24/06/2022, 22:11

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:42

Emissão da Relação

21/06/2022, 23:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2022, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2022, 17:44

Conclusos para despacho

13/04/2022, 20:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2022.

12/04/2022, 01:16

Prazo em Curso

23/03/2022, 21:45

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 07:38

Emissão da Relação

17/03/2022, 17:03

Juntada de Informações

14/03/2022, 14:28

Prazo em Curso

04/03/2022, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2022, 14:26

Proferida decisão interlocutória

04/03/2022, 14:26

Conclusos para decisão

04/03/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 14:55

Prazo em Curso

18/02/2022, 13:54

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 07:36

Emissão da Relação

16/02/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 14:20

Prazo em Curso

09/02/2022, 22:21

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2022, 07:39

Emissão da Relação

04/02/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 15:55

Documento Digitalizado

26/01/2022, 18:55

Documento Digitalizado

26/01/2022, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2022, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2022, 15:36

Prazo em Curso

21/01/2022, 15:22

Expedição em análise para assinatura

21/01/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 15:45

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

20/01/2022, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2022, 07:34

Emissão da Relação

18/01/2022, 22:03

Prazo em Curso

18/01/2022, 18:15

Documento Digitalizado

18/01/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 18:14

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 17:53

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 17:53

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 17:48

Prazo em Curso

11/01/2022, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2022, 15:40

Proferida decisão interlocutória

10/01/2022, 15:40

Conclusos para decisão

06/12/2021, 23:19

Prazo em Curso

19/11/2021, 14:54

Documento Digitalizado

19/11/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 14:34

Expedição em análise para assinatura

16/11/2021, 14:49

Documento Digitalizado

16/11/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2021, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2021, 16:21

Expedição em análise para assinatura

10/11/2021, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2021.

10/11/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 12:55

Prazo em Curso

15/10/2021, 11:29

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

14/10/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2021, 07:37

Emissão da Relação

13/10/2021, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2021, 16:11

Outras Decisões

13/10/2021, 16:11

Conclusos para decisão

13/10/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 14:30

Prazo em Curso

13/10/2021, 13:00

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 07:35

Emissão da Relação

06/10/2021, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 18:04

Documento Digitalizado

29/09/2021, 15:23

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 15:23

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 15:23

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 15:23

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 15:23

Conclusos para decisão

29/09/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 15:02

Prazo em Curso

21/09/2021, 11:03

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

17/09/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2021, 07:36

Emissão da Relação

16/09/2021, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 17:06

Conclusos para decisão

10/09/2021, 18:17

Documento Digitalizado

10/09/2021, 18:14

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 18:14

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:16

Prazo em Curso

12/07/2021, 15:53

Bloqueio, Penhora ou Arresto

02/07/2021, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2021, 17:43

Conclusos para decisão

30/06/2021, 20:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2021, 20:14

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 20:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2021, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 16:52

Prazo em Curso

08/06/2021, 10:50

Publicado ato_publicado em 02/06/2021.

02/06/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2021, 07:54

Emissão da Relação

01/06/2021, 22:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2021, 08:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/05/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:38

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2021, 17:37

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 19:01

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 19:00

Expedição em análise para assinatura

03/05/2021, 21:31

Autos preparados para expedição

09/04/2021, 21:01

Prazo em Curso

09/04/2021, 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2021, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2021, 18:02

Juntada de Ofício

02/03/2021, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2021.

09/02/2021, 09:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 02:25

Prazo em Curso

15/12/2020, 09:58

Expedição de Ofício.

11/12/2020, 16:24

Expedição de Ofício.

11/12/2020, 16:24

Prazo em Curso

01/12/2020, 07:14

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.

30/11/2020, 21:41

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.

30/11/2020, 21:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2020, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2020, 14:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2020, 09:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/11/2020, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2020, 07:51

Expedição em análise para assinatura

27/11/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 17:11

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2020, 17:11

Emissão da Relação

27/11/2020, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2020, 14:18

Outras Decisões

27/11/2020, 14:18

Conclusos para decisão

27/11/2020, 13:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2020, 08:10

Prazo em Curso

26/11/2020, 07:33

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 21:15

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 21:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2020, 11:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/11/2020, 11:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2020, 07:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 07:02

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2020, 07:02

Emissão da Relação

25/11/2020, 07:01

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 18:02

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2020, 17:52

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/11/2020, 16:00

Conclusos para decisão

10/11/2020, 11:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2020, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 11:07

Prazo em Curso

16/10/2020, 08:17

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 21:51

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2020, 08:15

Emissão da Relação

13/10/2020, 10:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2020, 14:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/09/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 10:16

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2020, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2020.

23/09/2020, 10:14

Prazo em Curso

11/08/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 13:14

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 16:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/07/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 12:25

Documento Digitalizado

20/07/2020, 16:03

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2020, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2020, 15:00

Expedição em análise para assinatura

16/07/2020, 06:08

Publicado ato_publicado em 09/07/2020.

09/07/2020, 21:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2020, 15:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/07/2020, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2020, 14:13

Autos preparados para expedição

08/07/2020, 09:27

Emissão da Relação

08/07/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 09:25

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2020, 09:25

Publicado ato_publicado em 29/06/2020.

29/06/2020, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2020, 09:30

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

29/06/2020, 09:03

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

29/06/2020, 09:02

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 09:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/06/2020, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2020, 18:12

Proferida decisão interlocutória

26/06/2020, 18:09

Conclusos para despacho

25/06/2020, 14:18

Conclusos para decisão

25/06/2020, 14:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2020, 08:06

Transitado em Julgado em data

22/06/2020, 10:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/06/2020, 10:05

Prazo em Curso

29/05/2020, 13:36

Prazo em Curso

04/05/2020, 15:11

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2020, 07:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2020, 11:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 11:30

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2020, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 17:46

Registro de Sentença

28/04/2020, 17:46

Julgado procedente o pedido

28/04/2020, 17:46

Conclusos para julgamento

19/04/2020, 19:08

Conclusos para julgamento

19/04/2020, 19:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2020, 09:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2020, 13:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/03/2020, 13:01

Juntada de Petição de Alegações finais

17/03/2020, 15:38

Prazo em Curso

03/03/2020, 12:10

Publicado ato_publicado em 02/03/2020.

02/03/2020, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:51

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2020, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 11:25

Conclusos para julgamento

20/10/2019, 21:39

Conclusos para julgamento

20/10/2019, 21:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2019, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 10:09

Prazo em Curso

07/10/2019, 17:43

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

04/10/2019, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2019, 07:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2019, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/10/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 13:36

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2019, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2019, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 17:23

Conclusos para despacho

13/09/2019, 10:34

Conclusos para despacho

13/09/2019, 10:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2019, 08:25

Juntada de Petição de Réplica

23/08/2019, 18:51

Prazo em Curso

06/08/2019, 16:04

Publicado ato_publicado em 05/08/2019.

05/08/2019, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2019, 07:56

Emissão da Relação

02/08/2019, 11:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2019, 16:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/08/2019, 16:27

Publicado ato_publicado em 29/07/2019.

29/07/2019, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2019, 07:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 11:02

Autos entregues em carga ao Defensor

26/07/2019, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2019.

26/07/2019, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2019, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 14:54

Conclusos para despacho

19/07/2019, 18:32

Conclusos para despacho

19/07/2019, 18:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2019, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 09:37

Prazo em Curso

11/07/2019, 10:02

Publicado ato_publicado em 05/07/2019.

05/07/2019, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2019, 07:49

Emissão da Relação

04/07/2019, 08:22

Prazo em Curso

03/04/2019, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 14:50

Prazo em Curso

27/03/2019, 14:08

Publicado ato_publicado em 26/03/2019.

26/03/2019, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2019, 12:17

Emissão da Relação

25/03/2019, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2019, 13:27

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 13:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2019, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2019, 16:52

Expedição em análise para assinatura

21/03/2019, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 12:20

Publicado ato_publicado em 11/02/2019.

11/02/2019, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2019, 13:42

Autos preparados para expedição

11/02/2019, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2019, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 12:00

Conclusos para despacho

07/01/2019, 17:07

Conclusos para despacho

07/01/2019, 17:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2018, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 21:32

Prazo em Curso

11/12/2018, 14:26

Publicado ato_publicado em 10/12/2018.

10/12/2018, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2018, 13:15

Emissão da Relação

07/12/2018, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2018, 08:03

Prazo em Curso

22/11/2018, 15:17

Expedição de Carta.

14/11/2018, 16:37

Expedição em análise para assinatura

14/11/2018, 09:28

Autos preparados para expedição

26/10/2018, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 22:53

Prazo em Curso

18/10/2018, 15:14

Publicado ato_publicado em 17/10/2018.

17/10/2018, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2018, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2018, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 16:34

Juntada de Carta precatória

26/06/2018, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2018, 07:07

Conclusos para despacho

20/04/2018, 18:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2018, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 10:48

Prazo em Curso

16/04/2018, 14:54

Prazo em Curso

16/04/2018, 14:20

Publicado ato_publicado em 13/04/2018.

13/04/2018, 20:48

Expedição de Carta.

13/04/2018, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2018, 11:57

Expedição em análise para assinatura

12/04/2018, 17:47

Emissão da Relação

12/04/2018, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2018, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2018, 14:08

Conclusos para despacho

01/12/2017, 18:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2017, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2017.

01/12/2017, 17:37

Prazo em Curso

19/10/2017, 15:12

Publicado ato_publicado em 18/10/2017.

18/10/2017, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2017, 12:02

Emissão da Relação

17/10/2017, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2017, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2017, 14:29

Conclusos para despacho

18/08/2017, 18:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2017, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 10:09

Prazo em Curso

24/07/2017, 15:04

Publicado ato_publicado em 21/07/2017.

21/07/2017, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2017, 13:17

Emissão da Relação

20/07/2017, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2017, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2017, 16:41

Conclusos para despacho

12/06/2017, 12:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2017, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 12:23

Prazo em Curso

02/06/2017, 14:06

Publicado ato_publicado em 01/06/2017.

01/06/2017, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2017, 13:10

Emissão da Relação

01/06/2017, 12:49

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 03:27

Prazo em Curso

26/05/2017, 14:07

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

25/05/2017, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2017, 13:06

Emissão da Relação

24/05/2017, 17:16

Expedição de Carta precatória.

23/05/2017, 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2017, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2017, 15:40

Expedição em análise para assinatura

18/05/2017, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2017, 07:09

Prazo em Curso

02/05/2017, 13:58

Expedição de Carta.

28/04/2017, 15:18

Expedição em análise para assinatura

28/04/2017, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 00:07

Prazo em Curso

20/04/2017, 13:19

Publicado ato_publicado em 20/04/2017.

20/04/2017, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2017, 13:08

Documento Digitalizado

12/04/2017, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2017, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2017, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2017, 07:01

Conclusos para despacho

15/03/2017, 12:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2017, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2017.

08/03/2017, 15:35

Prazo em Curso

07/03/2017, 13:35

Expedição de Carta.

03/03/2017, 18:34

Expedição em análise para assinatura

03/03/2017, 17:09

Prazo em Curso

23/02/2017, 15:59

Publicado ato_publicado em 22/02/2017.

22/02/2017, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2017, 13:40

Emissão da Relação

22/02/2017, 13:22

Autos preparados para expedição

22/02/2017, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2017, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2017, 16:19

Conclusos para despacho

03/02/2017, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2017.

03/02/2017, 15:58

Prazo em Curso

24/01/2017, 13:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2017.

23/01/2017, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2017, 12:40

Emissão da Relação

20/01/2017, 17:51

Juntada de Carta precatória

20/01/2017, 17:32

Prazo em Curso

19/10/2016, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2016, 04:57

Prazo em Curso

04/10/2016, 10:30

Publicado ato_publicado em 03/10/2016.

03/10/2016, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2016, 13:23

Emissão da Relação

03/10/2016, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2016.

03/10/2016, 11:33

Autos preparados para expedição

30/09/2016, 10:26

Prazo em Curso

01/09/2016, 13:04

Publicado ato_publicado em 31/08/2016.

31/08/2016, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2016, 13:16

Emissão da Relação

30/08/2016, 15:32

Expedição de Carta precatória.

25/08/2016, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2016, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2016, 13:00

Expedição em análise para assinatura

23/08/2016, 17:07

Autos preparados para expedição

05/08/2016, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2016, 20:23

Autos preparados para expedição

19/07/2016, 18:55

Expedição em análise para assinatura

19/07/2016, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 08:15

Publicado ato_publicado em 01/07/2016.

01/07/2016, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2016, 14:20

Autos preparados para expedição

30/06/2016, 15:03

Emissão da Relação

30/06/2016, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2016, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2016, 17:04

Conclusos para despacho

26/01/2016, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2016, 12:16

Prazo em Curso

22/01/2016, 12:28

Publicado ato_publicado em 22/01/2016.

22/01/2016, 12:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2016, 12:17

Emissão da Relação

20/01/2016, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2016, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2016, 18:46

Conclusos para despacho

18/01/2016, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2016, 18:45

Prazo em Curso

16/12/2015, 17:09

Publicado ato_publicado em 16/12/2015.

16/12/2015, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2015, 11:43

Emissão da Relação

14/12/2015, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2015.

14/12/2015, 15:14

Prazo em Curso

19/11/2015, 12:13

Publicado ato_publicado em 19/11/2015.

19/11/2015, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2015, 12:03

Emissão da Relação

17/11/2015, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2015, 18:21

Expedição de Carta precatória.

27/10/2015, 18:21

Expedição em análise para assinatura

13/10/2015, 15:03

Autos preparados para expedição

19/08/2015, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2015, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2015, 15:59

Conclusos para despacho

05/05/2015, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2015, 10:33

Prazo em Curso

04/05/2015, 12:37

Documento Digitalizado

04/05/2015, 12:35

Publicado ato_publicado em 04/05/2015.

04/05/2015, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2015, 12:10

Emissão da Relação

29/04/2015, 17:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2015, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2015, 15:39

Prazo em Curso

13/03/2015, 15:47

Expedição de Carta.

12/03/2015, 11:17

Expedição em análise para assinatura

04/02/2015, 17:26

Prazo em Curso

27/11/2014, 14:19

Expedição em análise para assinatura

04/11/2014, 15:39

Autos preparados para expedição

19/09/2014, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2014, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2014, 18:54

Conclusos para despacho

04/09/2014, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2014, 13:50

Autos preparados para expedição

08/08/2014, 17:20

Prazo em Curso

28/07/2014, 11:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2014, 15:54

Expedição de Outros documentos.

23/07/2014, 15:53

Prazo em Curso

16/07/2014, 12:39

Expedição de Certidão.

16/07/2014, 12:37

Publicado ato_publicado em 16/07/2014.

16/07/2014, 11:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2014, 12:24

Emissão da Relação

14/07/2014, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2014, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2014, 13:34

Conclusos para despacho

03/07/2014, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2014, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2014, 14:00

Prazo em Curso

25/06/2014, 15:27

Expedição de Carta.

25/06/2014, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2014, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2014, 15:13

Conclusos para despacho

24/03/2014, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2014.

24/03/2014, 16:30

Prazo em Curso

10/03/2014, 12:56

Publicado ato_publicado em 10/03/2014.

10/03/2014, 11:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2014, 13:10

Emissão da Relação

25/02/2014, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2014, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2014, 18:49

Conclusos para despacho

13/02/2014, 17:50

Entranhamento do Processo

13/02/2014, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2014, 17:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2014, 17:28

Prazo em Curso

10/02/2014, 16:49

Publicado ato_publicado em 10/02/2014.

10/02/2014, 12:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2014, 12:34

Emissão da Relação

06/02/2014, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2014, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2014, 15:26

Conclusos para despacho

29/01/2014, 13:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/01/2014, 10:44

Distribuído por sorteio

29/01/2014, 10:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/01/2014, 15:36

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 10:54

Interlocutória

•17/05/2024, 15:58

Interlocutória

•05/02/2024, 18:42

Interlocutória

•01/09/2023, 17:19

Interlocutória

•28/04/2023, 18:54

Interlocutória

•07/06/2022, 17:45

Interlocutória

•04/03/2022, 14:26

Interlocutória

•10/01/2022, 15:40

Interlocutória

•13/10/2021, 16:11

Despacho

•05/10/2021, 18:04

Despacho

•15/09/2021, 17:06

Interlocutória

•02/07/2021, 17:43

Interlocutória

•27/11/2020, 14:18

Interlocutória

•19/11/2020, 17:52

Interlocutória

•26/06/2020, 18:12

Todos os documentos(34)

Despacho

•17/12/2025, 10:54

Interlocutória

•17/05/2024, 15:58

Interlocutória

•05/02/2024, 18:42

Interlocutória

•01/09/2023, 17:19

Interlocutória

•28/04/2023, 18:54

Interlocutória

•07/06/2022, 17:45

Interlocutória

•04/03/2022, 14:26

Interlocutória

•10/01/2022, 15:40

Interlocutória

•13/10/2021, 16:11

Despacho

•05/10/2021, 18:04

Despacho

•15/09/2021, 17:06

Interlocutória

•02/07/2021, 17:43

Interlocutória

•27/11/2020, 14:18

Interlocutória

•19/11/2020, 17:52

Interlocutória

•26/06/2020, 18:12

Sentença

•28/04/2020, 17:46

Despacho

•28/02/2020, 11:25

Despacho

•27/09/2019, 17:23

Despacho

•23/07/2019, 18:18

Despacho

•08/02/2019, 12:00

Despacho

•16/10/2018, 16:34

Despacho

•10/04/2018, 14:10

Despacho

•16/10/2017, 14:29

Despacho

•19/07/2017, 17:29

Despacho

•10/04/2017, 09:59

Despacho

•21/02/2017, 17:16

Despacho

•27/06/2016, 17:04

Despacho

•19/01/2016, 18:46

Despacho

•18/08/2015, 16:11

Despacho

•18/09/2014, 18:54

Despacho

•11/07/2014, 13:34

Despacho

•29/05/2014, 15:13

Despacho

•20/02/2014, 18:49

Despacho

•04/02/2014, 15:26