Procedimento Comum Cível 0800523-63.2023.8.12.0001 - TJMS

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 16:14

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Pedro de Jesus Lima - Réu: Banco Cetelem S.A. - 3 - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 18673/RS), Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS), Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS) Processo 0800523-63.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva: I -REJEITO O PEDIDO DO AUTOR e o CONDENO, com base no art. 85, e §§, do Código de Processo Civil, ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em: 10% do valor atualizado da causa. II - DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) nos casos de rejeição integral dos pedidos, se concedida tutela de urgência [in limine ou incidenter], esta automaticamente terá seus efeitos revogados nesta data, exceto se expressamente deliberado de outra forma na decisão. (ii) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho, não devendo se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (iii) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (iv) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (v) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º). Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil]. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 20:43

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 18:23

Recebidos os autos

30/01/2025, 16:07

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 16:07

Julgado improcedente o pedido

30/01/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 01:17

Conclusos para tipo de conclusão.

09/10/2024, 16:16

Decorrido prazo de parte

09/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de tipo

03/10/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pedro de Jesus Lima - Intimam-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º). Intimação - ADV: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 18673/RS), Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS), Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS) Processo 0800523-63.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pedro de Jesus Lima - intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS), Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS) Processo 0800523-63.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 19:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/08/2024, 17:39

de Conciliação

21/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de tipo

21/08/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Pedro de Jesus Lima - Intimação do despacho:......................."Vistos, etc. 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual designe-se audiência de tentativa de conciliação, devendo a serventia e as partes observarem as disposições do art. 334, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. (i) - Havendo manife Intimação - ADV: Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS), Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS) Processo 0800523-63.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

01/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:57

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 14:59

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 09:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/06/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/06/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:39

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 14:39

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 14:33

de Instrução e Julgamento

07/06/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 19:36

Recebidos os autos

14/05/2024, 19:36

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2024, 08:57

Juntada de Petição de tipo

30/01/2024, 16:49

Decorrido prazo de parte

30/01/2024, 02:51

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/01/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 13:22

Recebidos os autos

17/01/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2024, 04:44

Juntada de Petição de tipo

22/12/2023, 11:15

Juntada de tipo de documento

19/12/2023, 14:49

Juntada de tipo de documento

19/12/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 14:32

Expedição de tipo de documento.

12/12/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 10:22

Decorrido prazo de parte

25/10/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:51

Recebidos os autos

23/08/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2023, 14:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/08/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:30

Recebidos os autos

09/08/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.

08/08/2023, 16:07

Expedição de tipo de documento.

08/08/2023, 16:04

Processo Desarquivado

08/08/2023, 16:01

Arquivado Provisoriamente

28/06/2023, 17:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:24

Recebidos os autos

07/06/2023, 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.

31/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de tipo

20/03/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 16:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 20:50

Recebidos os autos

10/02/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2023, 12:39

Expedição de tipo de documento.

16/01/2023, 12:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 16:02

Distribuído por tipo

09/01/2023, 15:50

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Julgado improcedente o pedido

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Conclusos para tipo de conclusão.

Decorrido prazo de parte

Juntada de Petição de tipo

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