Embargos de Declaração Cível 0842324-27.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

ANDRE LUIZ DOS SANTOS OMIDO - ME - (JP AUTOMOVEIS)

CNPJ

Autor

LUCIANA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

PAULO JOSE DA SILVA

Reu

EWERTON VIEIRA MARIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GENIVALDO JOSÉ DA SILVA

OAB/MS 22174·Representa: Autor

CELEIDA CORDOBA DE LIMA

OAB/MS 10238·CPF·Representa: Réu

EUDES JOAQUIM DE LIMA

OAB/MS 18367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

11/05/2026, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/04/2026, 07:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/04/2026, 07:33

Certidão

30/04/2026, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 07:28

Juntada de Certidão

30/04/2026, 07:28

Certidão de Publicação - DJE

29/04/2026, 02:12

Publicação

29/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/04/2026, 22:11

Remessa à Imprensa Oficial

28/04/2026, 09:56

Julgamento Virtual Finalizado

27/04/2026, 17:59

Não-Provimento

27/04/2026, 17:59

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

18/04/2026, 04:45

Incluído em pauta para 10/04/2026 07:27:19 local.

10/04/2026, 07:27

Todas as movimentações(26)

Certidão

11/05/2026, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/04/2026, 07:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/04/2026, 07:33

Certidão

30/04/2026, 07:28

Documentos

Acórdão

•27/04/2026, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 07:28

Juntada de Certidão

30/04/2026, 07:28

Certidão de Publicação - DJE

29/04/2026, 02:12

Publicação

29/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/04/2026, 22:11

Remessa à Imprensa Oficial

28/04/2026, 09:56

Julgamento Virtual Finalizado

27/04/2026, 17:59

Não-Provimento

27/04/2026, 17:59

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

18/04/2026, 04:45

Incluído em pauta para 10/04/2026 07:27:19 local.

10/04/2026, 07:27

Incluído em pauta para 30/03/2026 12:48:17 local.

30/03/2026, 12:48

Publicação

30/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/03/2026, 10:23

Inclusão em Pauta

16/03/2026, 14:22

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

13/03/2026, 08:33

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2026, 01:23

Publicação

13/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/03/2026, 16:56

Conclusos para decisão

12/03/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:42

Processo Dependente Iniciado

12/03/2026, 16:42