Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0813309-06.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 45.567,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

A.J.O DIAS CONSTRUTORA EIRELI ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO CANZI DALASTRA

OAB/MS 20851·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 09:11

Transitado em Julgado em #{data}

12/08/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 03:28

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Canzi Dalastra (OAB 20851/MS) Processo 0813309-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: A.J.O. Dias Construtora Eireli-ME - SENTENÇA: DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Ana Laura Sanches Lima, em desfavor do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS. Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase. Submeto a presente decisão à análise do MM. Juiz

01/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 18:10

Homologada a Transação

13/06/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 19:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/06/2024, 17:20

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 09:11

Transitado em Julgado em #{data}

12/08/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 03:28

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 17:30

Documentos

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 17:30

Sentença

•13/06/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Canzi Dalastra (OAB 20851/MS) Processo 0813309-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: A.J.O. Dias Construtora Eireli-ME - SENTENÇA: DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Ana Laura Sanches Lima, em desfavor do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS. Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase. Submeto a presente decisão à análise do MM. Juiz

01/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 18:10

Homologada a Transação

13/06/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 19:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/06/2024, 17:20

Recebidos os autos

04/06/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:35

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:24

Recebidos os autos

23/02/2024, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:15

Conclusos para despacho

08/11/2023, 19:23

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:58

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2023, 19:08

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

14/09/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 02:32

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 18:42

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2023, 13:51

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.

10/07/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 08:22

Expedição de Carta.

10/07/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 07:21

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 11:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2023 03:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

07/07/2023, 11:39

Recebidos os autos

06/07/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:34

INCONSISTENTE

14/06/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 17:05

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 16:26

Sentença (Outras)

•12/06/2024, 19:02

Despacho

•04/06/2024, 19:04

Despacho

•23/02/2024, 20:13

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 07:21

Despacho

•06/07/2023, 19:06