Procedimento Comum Cível 0834678-58.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0834678-58.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:30

Decorrido prazo de parte

07/03/2025, 03:06

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 00:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 20:29

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 10:36

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:35

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:35

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Irani Pereira de Souza Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - TEMA N.º 648, DO STJ - NOTIFICAÇÃO ENVIADA POR E-MAIL - RECEBIMENTO NÃO CONFIRMADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Conforme definido no Tema n.º 648, do STJ "A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária". O envio de notificação por endereço eletrônico (e-mail) sem a confirmação de recebimento ou de leitura do documento não é suficiente para caracterizar o interesse de agir da parte autora em relação à ação de produção antecipada de prova. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0834678-58.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Irani Pereira de Souza Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0834678-58.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a):

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Irani Pereira de Souza Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0834678-58.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite

12/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 13:28

Remetidos os Autos para destino.

10/12/2024, 13:28

Remetidos os Autos para destino.

10/12/2024, 13:28

Documentos

Despacho

•31/10/2024, 19:53

Sentença

•31/07/2024, 23:38

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

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