Procedimento Comum Cível 0802666-88.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.225,21

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 14:54

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 14:49

Transitado em Julgado em data

06/04/2026, 14:49

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:45

Emissão da Relação

30/03/2026, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:31

Registro de Sentença

30/03/2026, 10:31

Extinto o processo por desistência

30/03/2026, 10:31

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2026.

20/03/2026, 03:16

Prazo em Curso

26/02/2026, 02:27

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:54

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 14:54

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 14:49

Transitado em Julgado em data

06/04/2026, 14:49

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:45

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 10:31

Despacho

•23/02/2026, 16:05

Emissão da Relação

30/03/2026, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:31

Registro de Sentença

30/03/2026, 10:31

Extinto o processo por desistência

30/03/2026, 10:31

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2026.

20/03/2026, 03:16

Prazo em Curso

26/02/2026, 02:27

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:54

Emissão da Relação

23/02/2026, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:05

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 07:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2026.

06/02/2026, 03:11

Prazo em Curso

28/01/2026, 10:55

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

26/01/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 17:06

Prazo em Curso

05/12/2025, 17:13

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:57

Emissão da Relação

04/12/2025, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 13:07

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2025.

27/09/2025, 03:03

Prazo em Curso

04/09/2025, 20:49

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

02/09/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 13:50

Conclusos para despacho

19/05/2025, 06:53

Juntada de Petição de Réplica

28/04/2025, 12:52

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 08:25

Emissão da Relação

22/04/2025, 08:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/04/2025, 17:19

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

04/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2025, 08:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/03/2025, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 13:10

Prazo em Curso

19/02/2025, 17:32

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:46

Prazo em Curso

17/02/2025, 16:11

Expedição de Carta.

17/02/2025, 16:10

Expedição em análise para assinatura

17/02/2025, 09:49

Emissão da Relação

17/02/2025, 09:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/02/2025, 08:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/02/2025, 08:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/02/2025, 08:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/02/2025, 08:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/02/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2025 02:00:00, 14ª Vara Cível.

31/01/2025, 18:52

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 10:54

Prazo em Curso

01/11/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Maria Emília de Oliveira Souza - Réu: Absp- Associação Brasileira dos Servidores Públicos, Associação Brasileira dos Servidores Públicos- ABSP - Intimação - ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS), Rodrigo Bittencourt Ruiz (OAB 235976/RJ) Processo 0802666-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 485, VI, Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, ante a ilegitimidade passiva da parte requerida Absp- Associação Brasileira dos Servidores Públicos. Ante o princípio da causalidade, condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, corrigido pelo IGPM, da propositura da demanda, nos moldes do artigo 85, §2º e 10º, do Diploma Processual Civil. Todavia, suspendo as exigibilidades por ser beneficiária da justiça gratuita (CPC, art. 98, §3º - f. 22). Seguindo, à escrivania para corrigir o polo passivo; depois, proceda-se a citação da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - ABSP, conforme despacho inicial (f. 21-22). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:44

Emissão da Relação

30/10/2024, 08:39

Prazo em Curso

30/10/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 08:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2024, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:48

Registro de Sentença

10/10/2024, 15:48

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

10/10/2024, 15:48

Conclusos para despacho

23/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Emília de Oliveira Souza - Réu: Absp- Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Expediente: Intimação da parte ré para, querendo, manifestar-se sobre a petição de fls. 96-97 Intimação - ADV: Rodrigo Bittencourt Ruiz (OAB 235976/RJ) Processo 0802666-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 08:02

Emissão da Relação

27/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 11:02

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:29

Emissão da Relação

04/06/2024, 11:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/05/2024, 13:22

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

17/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2024, 21:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2024, 07:22

Prazo em Curso

27/03/2024, 10:41

Prazo em Curso

08/03/2024, 14:46

Expedição de Carta.

08/03/2024, 13:30

Expedição em análise para assinatura

08/03/2024, 11:06

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/03/2024, 11:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/03/2024, 11:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/03/2024, 11:59

Emissão da Relação

05/03/2024, 11:13

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2024 01:00:00, 14ª Vara Cível.

15/02/2024, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 12:21

Recebida petição inicial

15/02/2024, 12:21

Conclusos para despacho

06/02/2024, 09:01

Informação do Sistema

16/01/2024, 15:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/01/2024, 15:17

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 14:51

Despacho

•02/12/2025, 13:07

Despacho

•24/07/2025, 13:50

Sentença

•10/10/2024, 15:48

Despacho

•15/02/2024, 12:21