Procedimento Comum Cível 0816933-02.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.125,46

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Prazo em Curso

08/05/2026, 13:22

Documento Digitalizado

08/05/2026, 13:20

Expedição de Carta.

08/05/2026, 10:39

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:02

Prazo em Curso

09/03/2026, 11:00

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

06/03/2026, 06:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 17:31

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:50

Prazo em Curso

12/11/2025, 22:02

Todas as movimentações(145)

Prazo em Curso

08/05/2026, 13:22

Documento Digitalizado

08/05/2026, 13:20

Expedição de Carta.

08/05/2026, 10:39

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:02

Prazo em Curso

09/03/2026, 11:00

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

06/03/2026, 06:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 17:31

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:50

Prazo em Curso

12/11/2025, 22:02

Prazo em Curso

12/11/2025, 15:41

Documento Digitalizado

12/11/2025, 15:40

Expedição de Carta.

11/11/2025, 13:28

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 08:01

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 08:48

Prazo em Curso

26/09/2025, 08:58

Prazo em Curso

31/07/2025, 20:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 03:28

Prazo em Curso

30/06/2025, 21:41

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:34

Emissão da Relação

26/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 18:10

Prazo em Curso

27/05/2025, 14:20

Documento Digitalizado

27/05/2025, 14:13

Expedição de Carta.

26/05/2025, 15:24

Expedição em análise para assinatura

23/05/2025, 08:15

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 12:15

Prazo em Curso

27/03/2025, 01:13

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:01

Emissão da Relação

21/03/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:26

Prazo em Curso

19/12/2024, 16:59

Prazo em Curso

17/12/2024, 14:21

Documento Digitalizado

17/12/2024, 14:17

Expedição de Carta.

16/12/2024, 13:02

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleonice Moraes de Armada - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0816933-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. O perito nomeado apresentou postulou honorários periciais em R$ 4.000,00 (f. 269). A parte autora argumentou que o valor dos honorários é de responsabilidade do requerido e o réu transcorrer in albis o prazo para manifestar-se. Pois bem. De ofício, considerando a complexidade da perícia e o tempo despendido, bem como valores arbitrados em casos semelhantes, fixo os honorários periciais em R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais), vez que, ao meu ver, mostra-se razoável ao trabalho e tempo despendidos. Assim, intime-se o experto e havendo concordância, prazo de cinco dias para a requerida efetuar o pagamento dos honorários periciais. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

06/11/2024, 16:03

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 17:21

Proferida decisão interlocutória

30/10/2024, 17:21

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:55

Prazo em Curso

04/10/2024, 16:01

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:55

Emissão da Relação

20/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleonice Moraes de Armada - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0816933-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Resolução das questões processuais pendentes (CPC 357, I). Na espécie, o REQUERIDO suscitou questão precedente ao mérito (CPC 337), que passo a deliberar: DA IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA: Quanto à impugnação à concessão da justiça gratuita apresentada pela REQUERIDA, veri

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:29

Prazo em Curso

10/09/2024, 18:33

Documento Digitalizado

10/09/2024, 18:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:06

Expedição de Carta.

09/09/2024, 14:55

Emissão da Relação

09/09/2024, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 14:47

Proferida decisão interlocutória

09/09/2024, 14:47

Conclusos para decisão

06/09/2024, 08:27

Conclusos para decisão

24/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 11:00

Prazo em Curso

04/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleonice Moraes de Armada - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0816933-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Ante a manifestação de f. 220-221, bem como tendo em vista o julgamento do Tema nº 1.150, do STJ, determino o regular andamento do feito. Intime-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de su

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 07:59

Emissão da Relação

27/06/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 13:49

Conclusos para despacho

22/04/2024, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.

13/03/2024, 03:05

Prazo em Curso

05/03/2024, 06:57

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:52

Emissão da Relação

01/03/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 18:13

Conclusos para despacho

16/02/2024, 09:18

Processo sobrestado desarquivado

16/02/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 10:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

06/10/2023, 08:07

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:43

Emissão da Relação

04/10/2023, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 01:12

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 13:20

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 07:45

Emissão da Relação

13/07/2023, 14:54

Prazo em Curso

07/07/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/07/2023, 14:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2023 02:27:14, 13ª Vara Cível.

07/07/2023, 14:27

Prazo em Curso

07/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 11:32

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:40

Emissão da Relação

23/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de Réplica

15/06/2023, 10:46

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:47

Emissão da Relação

30/05/2023, 18:59

Emissão da Relação

30/05/2023, 18:55

Prazo em Curso

29/05/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/05/2023, 14:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/05/2023, 14:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/05/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:48

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2023 01:40:00, 13ª Vara Cível.

29/05/2023, 14:47

Prazo em Curso

26/05/2023, 21:27

Juntada de Petição de Contestação

26/05/2023, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:45

Conclusos para decisão

11/05/2023, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 12:10

Prazo em Curso

25/04/2023, 20:45

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:48

Emissão da Relação

18/04/2023, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:06

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:02

Informação do Sistema

29/03/2023, 15:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/03/2023, 15:51

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 15:35

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 17:31

Interlocutória

•30/10/2024, 17:21

Interlocutória

•09/09/2024, 14:47

Despacho

•12/06/2024, 16:02

Despacho

•19/02/2024, 18:13

Despacho

•06/09/2023, 16:56

Despacho

•15/05/2023, 15:45

Despacho

•31/03/2023, 17:06

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