Embargos de Declaração Cível 0832815-72.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

RAFAEL FERNANDES MAGALHãES PINTO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RAFAEL FERNANDES MAGALHãES PINTO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RAFAEL FERNANDES MAGALHãES PINTO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RAFAEL FERNANDES MAGALHãES PINTO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/05/2025, 21:09

Ato ordinatório praticado

30/03/2025, 01:10

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 09:01

Baixa Definitiva

21/03/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 01:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2025, 17:22

Recebidos os autos

19/03/2025, 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2025, 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2025, 17:22

Recebidos os autos

19/03/2025, 15:05

Confirmada

19/03/2025, 15:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/03/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:05

Expedição de "tipo de documento".

19/03/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:43

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/05/2025, 21:09

Ato ordinatório praticado

30/03/2025, 01:10

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 09:01

Baixa Definitiva

21/03/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 01:08

Documentos

Acórdão

•17/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2025, 17:22

Recebidos os autos

19/03/2025, 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2025, 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2025, 17:22

Recebidos os autos

19/03/2025, 15:05

Confirmada

19/03/2025, 15:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/03/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:05

Expedição de "tipo de documento".

19/03/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:43

Juntada de tipo de documento

19/03/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/03/2025, 13:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/03/2025, 13:40

Juntada de tipo de documento

19/03/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 02:37

Publicação

18/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:13

Não-Provimento

17/03/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 03:52

Publicação

13/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 07:04

Inclusão em pauta

11/03/2025, 18:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/03/2025, 14:26

Confirmada

10/03/2025, 18:26

Expedida/Certificada

10/03/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 12:17

Expedição de "tipo de documento".

10/03/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 02:10

Expedida/Certificada

10/03/2025, 02:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/03/2025, 02:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/03/2025, 02:10

Publicação

10/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2025, 13:32

Expedição de "tipo de documento".

07/03/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:28

Juntada de tipo de documento

07/03/2025, 13:28

Juntada de tipo de documento

07/03/2025, 13:28

Juntada de tipo de documento

07/03/2025, 13:28

Juntada de tipo de documento

07/03/2025, 13:28

Juntada de tipo de documento

07/03/2025, 13:28