Execução Fiscal 0216470-42.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.220,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NF IMOVEIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

EDIRNALVA RODRIGUES ZORZENON

OAB/MS 8509·Representa: Réu

VALTER ZORZENON JUNIOR

OAB/MS 19653·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

03/02/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2025.

04/10/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 17:17

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 17:14

Prazo em Curso

28/08/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2025, 11:28

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:58

Prazo em Curso

19/08/2025, 16:36

Apensado ao processo numero do processo

19/08/2025, 15:46

Outras Decisões

05/08/2024, 09:42

Todas as movimentações(72)

Arquivado Provisoriamente

03/02/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2025.

04/10/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:17

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 17:17

Interlocutória

•28/08/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 17:17

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 17:14

Prazo em Curso

28/08/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2025, 11:28

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:58

Prazo em Curso

19/08/2025, 16:36

Apensado ao processo numero do processo

19/08/2025, 15:46

Outras Decisões

05/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edirnalva Rodrigues Zorzenon (OAB 8509/MS), Valter Zorzenon Junior (OAB 19653/MS) Processo 0216470-42.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: NF Imoveis Ltda - Sendo assim, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade para o fim de declarar nula a CDA apenas no tocante ao segundo crédito, lançado em 2003, no valor original de R$ 963,78 (novecentos e sessenta e três reais e setenta e oito centavos). Em aplicação ao princípio da causalidade e em observância do disposto no art. 85, §

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 08:36

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:58

Emissão da Relação

27/06/2024, 09:56

Autos preparados para expedição

27/06/2024, 09:55

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

25/06/2024, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 11:56

Acolhimento em Parte de Exceção de Pré-Executividade

25/06/2024, 11:54

Conclusos para decisão

08/06/2020, 13:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/06/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2020.

03/06/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 03:32

Prazo em Curso

14/10/2019, 09:19

Publicado ato_publicado em 09/10/2019.

09/10/2019, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2019, 08:30

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 18:38

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 18:37

Emissão da Relação

08/10/2019, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2019, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 09:16

Conclusos para decisão

25/07/2019, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2019.

25/07/2019, 17:32

Prazo em Curso

04/06/2019, 13:00

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 02:37

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 14:40

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 14:39

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/05/2019, 19:06

Expedição de Certidão.

18/05/2019, 01:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2019, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 08:30

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 10:16

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2019.

08/05/2019, 09:03

Prazo em Curso

03/04/2019, 18:10

Documento Digitalizado

03/04/2019, 17:36

Documento Digitalizado

03/04/2019, 17:36

Juntada de Mandado

03/04/2019, 17:36

Juntada de NULL

03/04/2019, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:45

Prazo em Curso

01/02/2017, 15:04

Expedição de Mandado.

23/01/2017, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2017.

20/01/2017, 15:22

Expedição de Certidão.

10/11/2016, 16:08

Ato ordinatório praticado

10/11/2016, 16:07

HP/Baixa da parte

10/11/2016, 14:09

Juntada de Mandado

04/11/2016, 16:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2016, 16:29

Mandado Emitido

02/12/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/10/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Interlocutória

•05/08/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 08:18

Interlocutória

•25/06/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 18:37

Despacho

•08/10/2019, 09:16

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 14:39

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 10:16

Ato Ordinatório

•10/11/2016, 16:07