Voltar para busca
—
Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
TJMS3° GrauArquivado
Data de Distribuição
07/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Gurgel de Faria
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira EliasJE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial AdjuntoTR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Waldir Peixoto Barbosa
Partes do Processo