—

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Habeas Corpus Criminal · Des. Carlos Eduardo Contar 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Criminal · Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Partes do Processo

DIEGO FERNANDES SILVA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 21/08/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 693554/2024

Protocolizada Petição 693554/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de DIEGO FERNANDES SILVA e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

Distribuído por dependência à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 862295 (2023/0377870-2)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL