Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802325-08.2024.8.12.0019 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802325-08.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 09:52

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 09:34

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 08:04

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 08:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/02/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 20:43

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:25

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 07:22

Recebidos os autos

10/02/2025, 13:08

Recebidos os autos

10/02/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rita de Cássia Barbosa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802325-08.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rita de Cássia Barbosa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802325-08.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

20/09/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 16:08

Documentos

Interlocutória

•03/09/2024, 16:39

Sentença

•23/07/2024, 19:39

—

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Autos entregues em carga ao destinatário.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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