Embargos à Execução 0801802-29.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 54.767,06

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 12:39

Transitado em Julgado em #{data}

17/12/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR) Processo 0801802-29.2024.8.12.0008 - Embargos à Execução - Embargte: Gustavo Toledo Gonçalves, Agro Rural Produtos Agropecuario Ltda - Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 145/6. Desnecessária a providência prevista no art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que não foi protocolada contestação. Sem custas, em atenção ao entendimento consolidado do STJ no AResp1.442.1341. Ressalvado o direito de interpor embargos de declaração, dou a sentença por transitada em julgado em razão da ausência de interesse de se recorrer da simples extinção formal após pedido de desistência pela parte autora, na forma do art. 1.000 do CPC. Intime-se a parte requerente para ciência. Após, arquive-se com as cautelas devidas.

17/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:59

Recebidos os autos

05/12/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:38

Extinto o processo por desistência

05/12/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR) Processo 0801802-29.2024.8.12.0008 - Embargos à Execução - Embargte: Gustavo Toledo Gonçalves, Agro Rural Produtos Agropecuario Ltda - 01. Ciente da decisão de fls. 133-141. 02. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento da custas iniciais, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se.

06/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:11

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 12:39

Transitado em Julgado em #{data}

17/12/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR) Processo 0801802-29.2024.8.12.0008 - Embargos à Execução - Embargte: Gustavo Toledo Gonçalves, Agro Rural Produtos Agropecuario Ltda - Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 145/6. Desnecessária a providência prevista no art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que não foi protocolada contestação. Sem custas, em atenção ao entendimento consolidado do STJ no AResp1.442.1341. Ressalvado o direito de interpor embargos de declaração, dou a sentença por transitada em julgado em razão da ausência de interesse de se recorrer da simples extinção formal após pedido de desistência pela parte autora, na forma do art. 1.000 do CPC. Intime-se a parte requerente para ciência. Após, arquive-se com as cautelas devidas.

17/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:59

Recebidos os autos

05/12/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:38

Extinto o processo por desistência

05/12/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR) Processo 0801802-29.2024.8.12.0008 - Embargos à Execução - Embargte: Gustavo Toledo Gonçalves, Agro Rural Produtos Agropecuario Ltda - 01. Ciente da decisão de fls. 133-141. 02. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento da custas iniciais, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se.

06/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:24

Recebidos os autos

16/10/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:09

Conclusos para despacho

15/10/2024, 08:47

Juntada de Ofício

03/10/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR) Processo 0801802-29.2024.8.12.0008 - Embargos à Execução - Embargte: Gustavo Toledo Gonçalves, Agro Rural Produtos Agropecuario Ltda - Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração apresentados à fls. 125-6 ante a ausência das hipóteses do art. 1.022 do CPC. 02. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se.

14/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 11:28

Recebidos os autos

13/08/2024, 08:44

Embargos de declaração não acolhidos

13/08/2024, 08:44

Conclusos para decisão

07/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/08/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR) Processo 0801802-29.2024.8.12.0008 - Embargos à Execução - Embargte: Gustavo Toledo Gonçalves, Agro Rural Produtos Agropecuario Ltda - Assim, não tendo a parte se desincumbido do ônus comprovar sua hipossuficiência financeira, e tendo em vista que a simples afirmação de impossibilidade de custear as despesas processuais não foi recepcionada pela Constituição Federal, indefiro o pedido de justiça gratuita. 02. Intime-se a parte autora para, no prazo de

31/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 11:28

Recebidos os autos

29/07/2024, 15:24

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

29/07/2024, 15:24

Conclusos para despacho

24/07/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR) Processo 0801802-29.2024.8.12.0008 - Embargos à Execução - Embargte: Gustavo Toledo Gonçalves, Agro Rural Produtos Agropecuario Ltda - Assim, intime-se a requerente para comprovar a hipossuficiência financeira (pessoa física e jurídica), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, e, se o caso, cancelamento da distribuição com inscrição em dívida ativa.

01/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 10:13

Recebidos os autos

27/06/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 14:41

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 11:14

Recebidos os autos

20/05/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 10:25

Conclusos para despacho

07/05/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 08:13

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

06/05/2024, 14:20

Distribuído por dependência

06/05/2024, 14:20

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 14:38

Despacho

•16/10/2024, 17:10

Interlocutória

•13/08/2024, 08:44

Interlocutória

•29/07/2024, 15:24

Despacho

•27/06/2024, 14:41

Despacho

•20/05/2024, 10:25