Apelação Cível 0805496-64.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.004.388,75

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

ARIZONA LOCACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

AUDITORA TRIBUTARIA MUNICIPAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 445249·Representa: Autor

HAMILTON D.RAMOS FERNANDEZ

OAB/SP 209895·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GOTTARDI

OAB/MS 8640·Representa: Réu

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ARIZONA LOCACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

AUDITORA TRIBUTARIA MUNICIPAL

TERCEIRO

DIRETOR DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

TERCEIRO

Movimentações

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

12/08/2025, 22:20

Certidão de Publicação - DJE

12/08/2025, 03:28

Publicação

12/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:20

Remessa à Imprensa Oficial

08/08/2025, 06:45

Certidão

08/08/2025, 01:27

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

07/08/2025, 17:31

Processo sobrestado pelo TEMA 796 - STF - RG

07/08/2025, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2025, 17:06

Conclusos para decisão

06/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:26

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

06/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/08/2025, 16:26

Todas as movimentações(37)

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

12/08/2025, 22:20

Certidão de Publicação - DJE

12/08/2025, 03:28

Publicação

12/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:20

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•07/08/2025, 17:06

Despacho

•07/07/2025, 10:31

Remessa à Imprensa Oficial

08/08/2025, 06:45

Certidão

08/08/2025, 01:27

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

07/08/2025, 17:31

Processo sobrestado pelo TEMA 796 - STF - RG

07/08/2025, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2025, 17:06

Conclusos para decisão

06/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:26

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

06/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:26

Certidão de Publicação - DJE

08/07/2025, 03:31

Publicação

08/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/07/2025, 12:46

Certidão

07/07/2025, 12:31

Juntada de Certidão

07/07/2025, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:06

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

17/06/2025, 12:10

Certidão

17/06/2025, 12:09

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

17/06/2025, 12:05

Certidão de Publicação - DJE

17/06/2025, 01:05

Publicação

17/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/06/2025, 09:33

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:20

Distribuído por prevenção

16/06/2025, 09:20

Processo Cadastrado

16/06/2025, 09:17

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

16/06/2025, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/06/2025, 14:06