Recurso Extraordinário com Agravo 0810587-69.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário com Agravo

TJMS4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Nunes Marques

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Partes do Processo

LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA MOURA

CPF

Autor

MARIA ESTER REVERDITO

CPF

Autor

LUCIVAL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor

PAULO DE LIMA GOMES JUNIOR

Autor

RANDOLFO PEREIRA DA ROCHA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA MOURA

CPF

Autor

MARIA ESTER REVERDITO

CPF

Autor

LUCIVAL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor

PAULO DE LIMA GOMES JUNIOR

Autor

RANDOLFO PEREIRA DA ROCHA

Autor

BEATRIZ RAHMEIER FIETZ HIROTA

Autor

BRUNA APPEL S. MELOS

CPF

Autor

ICARO MATTEDI TOMAZINI

Autor

DIEGO PABLO BOTTEGA

Autor

FELIPE ANACHE BANDEIRA

Autor

GUSTAVO MAGRAO DE FRIAS

CPF

Autor

LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA

Autor

CAMILA DE ARRUDA SOUZA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

LEONARDO AVELINO DUARTE

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/10/2025, 21:02

Conclusos ao(à) Relator(a) - com parecer da PGR pelo conhecimento do agravo para não conhecer do recurso extraordinário

07/10/2025, 15:13

Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 143049 - Data: 07/10/2025, às 13:16:11, via Web Service MNI 2.2.2.

07/10/2025, 13:16

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

06/10/2025, 21:01

Vista à PGR

06/10/2025, 12:50

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

06/10/2025, 04:32

Publicação, DJE - Divulgado em 03/10/2025

06/10/2025, 04:00

Despacho - Sem Descrição

03/10/2025, 14:02

Conclusos ao(à) Relator(a)

26/09/2025, 06:43

Distribuído - MIN. NUNES MARQUES

26/09/2025, 06:43

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/09/2025, 04:27

Publicação, DJE - Divulgado em 25/09/2025

26/09/2025, 04:00

Determino a distribuição

25/09/2025, 14:15

Conclusos à Presidência

24/09/2025, 17:48

Registrado à Presidência

24/09/2025, 17:48

Todas as movimentações(17)

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/10/2025, 21:02

Conclusos ao(à) Relator(a) - com parecer da PGR pelo conhecimento do agravo para não conhecer do recurso extraordinário

07/10/2025, 15:13

Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 143049 - Data: 07/10/2025, às 13:16:11, via Web Service MNI 2.2.2.

07/10/2025, 13:16

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

06/10/2025, 21:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Vista à PGR

06/10/2025, 12:50

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

06/10/2025, 04:32

Publicação, DJE - Divulgado em 03/10/2025

06/10/2025, 04:00

Despacho - Sem Descrição

03/10/2025, 14:02

Conclusos ao(à) Relator(a)

26/09/2025, 06:43

Distribuído - MIN. NUNES MARQUES

26/09/2025, 06:43

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/09/2025, 04:27

Publicação, DJE - Divulgado em 25/09/2025

26/09/2025, 04:00

Determino a distribuição

25/09/2025, 14:15

Conclusos à Presidência

24/09/2025, 17:48

Registrado à Presidência

24/09/2025, 17:48

Autuado

20/09/2025, 02:05

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

18/09/2025, 10:52