Ação Penal - Procedimento Sumário 0004556-34.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

22/12/2025, 21:32

Documento Digitalizado

22/12/2025, 20:55

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:38

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 09:06

Prazo em Curso

25/11/2024, 15:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2024, 18:37

Manifestação do Ministério Público

22/11/2024, 18:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2024, 16:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/11/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:28

Todas as movimentações(349)

Documento Digitalizado

22/12/2025, 21:32

Documento Digitalizado

22/12/2025, 20:55

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:38

Documentos

Despacho

•13/11/2024, 15:27

Interlocutória

•23/05/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:38

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 09:06

Prazo em Curso

25/11/2024, 15:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2024, 18:37

Manifestação do Ministério Público

22/11/2024, 18:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2024, 16:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/11/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:28

Autos entregues em carga ao Promotor

18/11/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:26

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/11/2024, 12:22

Prazo em Curso

11/11/2024, 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/11/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Apelante: Madalena Cassia Fernandes Cáceres DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Apelado: Geovani Fernandes Ifran DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - USO DE DOCUMENTO FALSO (ARTS. 304 C.C. 297, CP). DÚVIDA RAZOÁVEL - PERSISTÊNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO DO DOLO NA CONDUTA DOS AGENTES - ERRO DE TIPO - ABSOLVIÇÃO IMPOSITIVA. DESPROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL E PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO. I - Ausente comprovação de que os acusados tinham consciência de que o documento portado era falso, configurado o erro de tipo, que exclui o dolo. II - Recurso ministerial desprovido e defensivo provido, em parte o parecer. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0004556-34.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso ministerial e deram provimento ao pelo defensivo, nos termos do voto do Relator..

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Apelante: Madalena Cassia Fernandes Cáceres DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Apelado: Geovani Fernandes Ifran DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer. Apelação Criminal nº 0004556-34.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Apelante: Madalena Cassia Fernandes Cáceres DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Apelado: Geovani Fernandes Ifran DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Criminal nº 0004556-34.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a):

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Apelante: Madalena Cassia Fernandes Cáceres DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Apelado: Geovani Fernandes Ifran DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasco Acórdão - Apelação Criminal nº 0004556-34.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

02/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2024, 14:24

Juntada de Petição de Contra-razões

21/06/2024, 18:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:02

Autos entregues em carga ao Promotor

06/06/2024, 11:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/06/2024, 17:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/06/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:30

Autos entregues em carga ao Defensor

24/05/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 18:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/05/2024, 18:08

Conclusos para decisão

23/05/2024, 16:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2024, 12:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/05/2024, 12:46

Juntada de NULL

20/05/2024, 18:10

Juntada de Mandado

20/05/2024, 18:10

Prazo em Curso

17/05/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 13:46

Expedição em análise para assinatura

17/05/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:08

Autos entregues em carga ao Defensor

16/05/2024, 12:08

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 12:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2024, 18:03

Manifestação do Ministério Público

15/05/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:49

Autos entregues em carga ao Promotor

06/05/2024, 17:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2024, 17:32

Juntada de Petição de Apelação

03/05/2024, 17:32

Prazo em Curso

03/05/2024, 16:03

Juntada de NULL

03/05/2024, 13:40

Juntada de Mandado

03/05/2024, 13:40

Juntada de NULL

03/05/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:47

Autos entregues em carga ao Promotor

29/04/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 14:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/04/2024, 14:33

Conclusos para decisão

26/04/2024, 15:05

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 12:02

Documento Digitalizado

24/04/2024, 12:02

Prazo em Curso

23/04/2024, 16:56

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 16:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2024, 18:30

Juntada de Petição de Apelação

19/04/2024, 18:30

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 13:07

Documento Digitalizado

19/04/2024, 13:06

Documento Digitalizado

19/04/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 17:50

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 17:50

Expedição de Ofício.

18/04/2024, 17:50

Expedição de Ofício.

18/04/2024, 17:50

Expedição em análise para assinatura

18/04/2024, 07:27

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 14:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2024, 12:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/04/2024, 12:44

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:46

Autos entregues em carga ao Promotor

16/04/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:45

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2024, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:59

Sentença Condenatória

15/04/2024, 16:59

Registro de Sentença

15/04/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 16:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2024, 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/04/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:10

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2024, 15:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2024, 22:00

Juntada de Petição de Alegações finais

14/03/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:04

Autos entregues em carga ao Promotor

12/03/2024, 16:04

Documento Digitalizado

12/03/2024, 15:47

Documento Digitalizado

12/03/2024, 15:47

Documento Digitalizado

12/03/2024, 15:47

Documento Digitalizado

12/03/2024, 15:47

Documento Digitalizado

12/03/2024, 15:47

Documento Digitalizado

12/03/2024, 15:47

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 12:48

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 18:30

Conclusos para despacho

04/03/2024, 16:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2024, 19:01

Manifestação do Ministério Público

01/03/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 18:50

Autos entregues em carga ao Promotor

29/02/2024, 18:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/02/2024 06:49:50, 1ª Vara Criminal.

29/02/2024, 18:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/12/2023, 17:53

Juntada de Informações

06/12/2023, 13:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/12/2023, 14:15

Juntada de Ofício

02/12/2023, 08:30

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 16:37

Documento Digitalizado

30/11/2023, 16:28

Expedição de Ofício.

06/11/2023, 15:18

Expedição de Ofício.

06/11/2023, 15:18

Expedição de Ofício.

06/11/2023, 15:18

Expedição de Ofício.

06/11/2023, 15:17

Expedição em análise para assinatura

06/11/2023, 08:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/11/2023, 16:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/11/2023, 14:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/11/2023, 13:33

Manifestação do Ministério Público

01/11/2023, 13:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2023, 13:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2023, 15:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/10/2023, 15:22

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 13:18

Documento Digitalizado

31/10/2023, 13:18

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 12:21

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:00

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:59

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2023, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 10:59

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2023 10:55:52, 1ª Vara Criminal.

31/10/2023, 10:55

Documento Digitalizado

31/10/2023, 10:55

Documento Digitalizado

31/10/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/02/2024 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

31/10/2023, 10:52

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/10/2023, 17:37

Juntada de Ofício

17/10/2023, 09:32

Juntada de Informações

25/09/2023, 14:00

Juntada de Ofício

25/09/2023, 11:03

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 13:14

Documento Digitalizado

22/09/2023, 12:52

Documento Digitalizado

22/09/2023, 12:52

Documento Digitalizado

22/09/2023, 12:52

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 16:24

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 16:23

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 16:23

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 16:23

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 16:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/07/2023, 16:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2023, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/07/2023, 17:00

Manifestação do Ministério Público

24/07/2023, 16:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2023, 16:03

Expedição em análise para assinatura

24/07/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:20

Autos entregues em carga ao Defensor

24/07/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:20

Autos entregues em carga ao Promotor

24/07/2023, 14:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/07/2023, 14:19

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 10:57

Documento Digitalizado

30/05/2023, 18:48

Documento Digitalizado

30/05/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 18:37

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 04:15:00, 1ª Vara Criminal.

30/05/2023, 18:37

Conclusos para decisão

28/03/2023, 16:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2023 03:27:19, 1ª Vara Criminal.

28/03/2023, 15:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2023, 15:13

Juntada de Informações

06/02/2023, 13:01

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 17:56

Documento Digitalizado

03/02/2023, 17:55

Documento Digitalizado

03/02/2023, 17:55

Documento Digitalizado

03/02/2023, 17:55

Documento Digitalizado

03/02/2023, 17:55

Documento Digitalizado

03/02/2023, 17:55

Expedição de Ofício.

02/02/2023, 16:57

Expedição de Ofício.

02/02/2023, 16:57

Expedição de Ofício.

02/02/2023, 16:57

Expedição de Ofício.

02/02/2023, 16:57

Expedição de Ofício.

02/02/2023, 16:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/02/2023, 16:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/02/2023, 16:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/02/2023, 16:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/01/2023, 13:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2023, 14:31

Manifestação do Ministério Público

30/01/2023, 14:31

Expedição em análise para assinatura

29/01/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2023, 09:21

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2023, 09:21

Autos entregues em carga ao Promotor

29/01/2023, 09:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/01/2023, 09:20

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 14:44

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:58

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 15:59

Documento Digitalizado

07/06/2022, 18:04

Documento Digitalizado

07/06/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 17:14

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2023 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

07/06/2022, 17:14

Conclusos para despacho

17/05/2022, 10:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2022, 12:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2022, 10:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/05/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:59

Autos entregues em carga ao Defensor

20/04/2022, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

20/04/2022, 12:55

Juntada de Carta precatória

07/04/2022, 18:52

Juntada de Ofício

07/04/2022, 13:59

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 14:16

Documento Digitalizado

05/04/2022, 14:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2022, 15:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/04/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 19:38

Autos entregues em carga ao Defensor

22/03/2022, 19:38

Expedição de Carta precatória.

14/03/2022, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 14:38

Conclusos para despacho

11/03/2022, 07:44

Expedição em análise para assinatura

11/03/2022, 04:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2022, 04:46

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 04:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2022.

11/03/2022, 04:37

Documento Digitalizado

11/03/2022, 04:20

Documento Digitalizado

11/03/2022, 04:20

Documento Digitalizado

11/03/2022, 04:20

Documento Digitalizado

11/03/2022, 04:20

Documento Digitalizado

11/03/2022, 04:20

Documento Digitalizado

11/03/2022, 04:20

Juntada de NULL

08/03/2022, 15:08

Juntada de Mandado

08/03/2022, 15:08

Prazo em Curso

28/01/2022, 17:03

Juntada de NULL

26/01/2022, 14:29

Juntada de Mandado

26/01/2022, 14:29

Prazo em Curso

25/01/2022, 09:43

Documento

25/01/2022, 09:40

Autos preparados para expedição

20/01/2022, 17:28

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 17:02

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 17:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/01/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 13:01

Autos preparados para expedição

19/01/2022, 07:46

Expedição em análise para assinatura

19/01/2022, 07:20

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 07:15

Autos entregues em carga ao Promotor

19/01/2022, 07:15

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 06:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/01/2022, 06:59

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

19/01/2022, 06:57

Juntada de NULL

19/01/2022, 06:45

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2021, 17:54

Recebida a denúncia

15/12/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 15:48

Expedição em análise para assinatura

09/11/2021, 16:20

Conclusos para despacho

09/11/2021, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 15:30

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

08/11/2021, 15:30

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

05/10/2021, 18:12

Autos preparados para expedição

30/09/2021, 08:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2021, 13:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:04

Autos entregues em carga ao Promotor

12/08/2021, 16:04

Autos preparados para expedição

12/08/2021, 16:04

Juntada de Informações

12/08/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 15:41

Documento Digitalizado

04/08/2021, 13:30

Documento Digitalizado

04/08/2021, 13:14

Documento Digitalizado

04/08/2021, 13:14

Documento Digitalizado

04/08/2021, 13:13

Documento Digitalizado

04/08/2021, 13:13

Documento Digitalizado

04/08/2021, 13:12

Documento Digitalizado

04/08/2021, 13:12

Documento Digitalizado

04/08/2021, 13:12

Documento Digitalizado

04/08/2021, 13:12

Documento Digitalizado

04/08/2021, 13:12

Documento Digitalizado

04/08/2021, 13:12

Documento Digitalizado

04/08/2021, 13:11

Documento Digitalizado

04/08/2021, 13:11

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

04/08/2021, 13:11

Documento Digitalizado

04/08/2021, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 13:11

Documento Digitalizado

04/08/2021, 13:09

Documento Digitalizado

04/08/2021, 13:09

Documento Digitalizado

04/08/2021, 13:09

Documento Digitalizado

04/08/2021, 13:05

Documento Digitalizado

04/08/2021, 13:03

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

29/07/2020, 19:06

Juntada de Mandado

29/07/2020, 18:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 14:40

Autos entregues em carga ao Promotor

17/07/2020, 14:40

Prazo em Curso

17/07/2020, 14:39

Expedição de Alvará.

17/07/2020, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2020, 11:45

Expedição de Mandado.

17/07/2020, 11:45

Documento Digitalizado

17/07/2020, 11:35

Juntada de NULL

17/07/2020, 11:35

Juntada de Mandado

17/07/2020, 11:35

Documento Digitalizado

17/07/2020, 11:35

Documento Digitalizado

17/07/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 11:35

Documento Digitalizado

17/07/2020, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2020, 16:17

Concedida a Liberdade provisória de parte

14/07/2020, 16:17

Conclusos para decisão

14/07/2020, 12:05

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

13/07/2020, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 19:01

Documento Digitalizado

13/07/2020, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 17:13

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

09/07/2020, 15:33

Apensado ao processo numero do processo

09/07/2020, 11:36

Distribuído por dependência

09/07/2020, 11:36

Interlocutória

•29/04/2024, 14:33

Sentença

•15/04/2024, 16:59

Despacho

•04/03/2024, 18:30

Despacho

•31/10/2023, 10:59

Despacho

•31/05/2023, 10:57

Despacho

•13/06/2022, 15:59

Despacho

•11/03/2022, 14:38

Interlocutória

•15/12/2021, 17:54

Interlocutória

•14/07/2020, 16:17