Procedimento Comum Cível 0801355-58.2021.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Movimentações

Apensado ao processo numero do processo

31/03/2025, 05:13

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 18:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:12

Recebidos os autos

26/02/2025, 23:20

Recebidos os autos

26/02/2025, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ricardo Antonio Moraes de Lima Advogado: Josmar Chamorro de Souza (OAB: 20319B/MS) Advogado: Elton Luís Nasser de Mello (OAB: 5123/MS) Recorrido: Mineração Oro Ytê Ltda Advogado: Luiz Eduardo Pradebon (OAB: 6720B/MS) POSTO ISSO, ndefiro o efeito suspensivo requerido e, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Ricardo Antonio Moraes de Lima. Recurso Especial nº 0801355-58.2021.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ricardo Antonio Moraes de Lima Advogado: Josmar Chamorro de Souza (OAB: 20319B/MS) Advogado: Elton Luís Nasser de Mello (OAB: 5123/MS) Recorrido: Mineração Oro Ytê Ltda Advogado: Luiz Eduardo Pradebon (OAB: 6720B/MS) À Secretaria para certificar quanto à regularidade do preparo recursal. Às providências. Intimem-se. Recurso Especial nº 0801355-58.2021.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ricardo Antonio Moraes de Lima Advogado: Josmar Chamorro de Souza (OAB: 20319B/MS) Advogado: Elton Luís Nasser de Mello (OAB: 5123/MS) Recorrido: Mineração Oro Ytê Ltda Advogado: Luiz Eduardo Pradebon (OAB: 6720B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0801355-58.2021.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ricardo Antonio Moraes de Lima Advogado: Josmar Chamorro de Souza (OAB: 20319B/MS) Advogado: Elton Luís Nasser de Mello (OAB: 5123/MS) Recorrido: Mineração Oro Ytê Ltda Advogado: Luiz Eduardo Pradebon (OAB: 6720B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801355-58.2021.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Ricardo Antonio Moraes de Lima Advogado: Josmar Chamorro de Souza (OAB: 20319B/MS) Embargado: Mineração Oro Ytê Ltda Advogado: Luiz Eduardo Pradebon (OAB: 6720B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO CHEQUE EMPRESTADO A TERCEIRO - RESPONSABILIDADE DO EMITENTE PELO PAGAMENTO - NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO COM TERCEIRO QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DO EMITENTE PELO PAGAMENTO DO CHEQUE - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado. II. O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todos os dispositivos invocados e alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento. III. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801355-58.2021.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ricardo Antonio Moraes de Lima Advogado: Josmar Chamorro de Souza (OAB: 20319B/MS) Apelado: Mineração Oro Ytê Ltda Advogado: Luiz Eduardo Pradebon (OAB: 6720B/MS) EMENTA - DIREITO CIVIL E CAMBIAL - RECURSO DE APELAÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE EMPRESTADO A TERCEIRO - RESPONSABILIDADE DO EMITENTE PELO PAGAMENTO - NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO COM TERCEIRO QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DO EMITENTE PELO PAGAMENTO DO CHEQUE - PRECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Ainda que os cheques tenham sido emprestados a terceiro, o fato não afasta a responsabilidade do apelante, que assumiu a responsabilidade pelo pagamento do valor estampado na cártula. O emitente do cheque permanece responsável pelo pagamento da quantia inserida na cártula ainda que emprestado a terceiro, ressalvado o direito de regresso. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801355-58.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

16/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•26/02/2025, 23:19

Despacho

•26/02/2025, 23:19