Cumprimento de sentença 0801966-28.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.161,20

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:37

Prazo em Curso

16/04/2026, 15:57

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:39

Emissão da Relação

14/04/2026, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 18:56

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:38

Prazo em Curso

03/03/2026, 11:11

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:33

Emissão da Relação

27/02/2026, 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:34

Prazo em Curso

19/12/2025, 09:10

Todas as movimentações(224)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:37

Prazo em Curso

16/04/2026, 15:57

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:39

Emissão da Relação

14/04/2026, 15:00

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 18:56

Despacho

•25/09/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 18:56

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:38

Prazo em Curso

03/03/2026, 11:11

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:33

Emissão da Relação

27/02/2026, 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:34

Prazo em Curso

19/12/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:33

Emissão da Relação

11/12/2025, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2025, 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:31

Prazo em Curso

27/11/2025, 17:27

Expedição de Carta.

13/11/2025, 08:47

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 12:55

Prazo em Curso

06/11/2025, 17:09

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:05

Expedição de Carta.

04/11/2025, 16:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:36

Expedição em análise para assinatura

03/11/2025, 14:31

Emissão da Relação

03/11/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2025, 14:16

Evolução da Classe Processual

07/10/2025, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 14:52

Recebida petição inicial

25/09/2025, 14:52

Conclusos para despacho

24/09/2025, 18:13

Processo Reativado

24/09/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 08:50

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:55

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:54

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 08:50

Prazo em Curso

05/02/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Banco Volkswagen S/A - Réu: Antonio Gabriel Gutierrez Vargas Freitas - 3 - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 15119A/MS) Processo 0801966-28.2023.8.12.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Diante do exposto, ACOLHO o pedido formulado, para, em confirmação à medida de urgência de busca e apreensão deferida, consolidar a posse do bem descrito na petição inicial em favor de BANCO VOLKSWAGEN S/A. Por conseguinte, declaro RESOLVIDO O MÉRITO da presente ação, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC. Cumpra-se o disposto no artigo 1.364 do Código Civil e artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69, ficando facultado ao autor a venda direta do bem a terceiros, desde que não seja por preço vil, aplicando o preço obtido com a venda no pagamento de seu crédito e das despesas de cobrança, com entrega de eventual saldo, se houver, à parte demandada, com a devida prestação de contas. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, verba que, nos termos do § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa atualizado, tendo em vista a natureza e a importância da causa, a escassa de instrução, o zelo do advogado e o pouco tempo de trabalho exigido, sobretudo ante a revelia. LEVANTE-SE eventual restrição. Cópia da presente e da certidão de trânsito em julgado serve de ofício ao Detran para conhecimento e providências, cujo protocolo deverá ser realizado pela parte interessada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:34

Emissão da Relação

31/01/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:08

Registro de Sentença

31/01/2025, 15:08

Julgado procedente o pedido

31/01/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:14

Expedição em análise para assinatura

28/01/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:33

Conclusos para despacho

17/01/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

23/12/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Banco Volkswagen S/A - Intimação - ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 15119A/MS) Processo 0801966-28.2023.8.12.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Vistos, etc. Indefiro o requerimento retro, eis que este Juízo já realizou pesquisas junto ao Sisbajud e Infojud, que reputo razoáveis, para localizar o atual endereço do requerido, sem sucesso. Assim, intime-se a parte requerente para, no prazo de dez dias, informar se pretende a citação por edital, ou indicar o atual endereço do requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, intimem-se a parte requerente para manifestação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Às providências

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:35

Emissão da Relação

17/12/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 14:00

Conclusos para despacho

16/12/2024, 18:10

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 14:51

Prazo em Curso

10/12/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Banco Volkswagen S/A - Réu: Antonio Gabriel Gutierrez Vargas Freitas - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. Intimação - ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 15119A/MS) Processo 0801966-28.2023.8.12.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:36

Emissão da Relação

06/12/2024, 10:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/12/2024, 15:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/12/2024, 15:09

Transitado em Julgado em data

02/12/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Banco Volkswagen S.A. Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) Apelado: Antonio Gabriel Gutierrez Vargas Freitas EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ABANDONO - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO PATRONO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER ANDAMENTO DO FEITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Para configuração do abandono, é necessária a intimação pessoal do autor e de seu patrono, via publicação no Diário da Justiça, para dar andamento ao feito, com advertência da sanção de extinção sem resolução de mérito. Não havendo intimação do causídico, indevida a extinção prematura do feito, que teria como consequência a propositura de nova demanda idêntica, sem que a anterior tenha alcançado o seu objetivo, com a devida prestação jurisdicional. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801966-28.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram do recurso e deram provimento, nos termos do voto do Relator, vencida a 2ª Vogal. Em conformidade com o art. 942 do CPC.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Volkswagen S.A. Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) Apelado: Antonio Gabriel Gutierrez Vargas Freitas Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801966-28.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a):

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Volkswagen S.A. Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) Apelado: Antonio Gabriel Gutierrez Vargas Freitas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0801966-28.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

20/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2024, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2024, 16:51

Prazo em Curso

16/08/2024, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.

16/08/2024, 01:55

Prazo em Curso

25/07/2024, 13:48

Documento Digitalizado

25/07/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/07/2024, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/07/2024, 12:20

Prazo em Curso

24/07/2024, 11:30

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 07:56

Juntada de Petição de Apelação

23/07/2024, 17:08

Prazo em Curso

02/07/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Banco Volkswagen S/A - 03. Intimação - ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 15119A/MS) Processo 0801966-28.2023.8.12.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Diante do exposto, caracterizado o abandono da parte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no inciso III do artigo 485 do Código de Processo Civil. 04. Custas processuais finais pelo demandante. 05. Levante-se eventual penhora deferida nos autos. 06. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 07. Oportunamente,

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:36

Emissão da Relação

28/06/2024, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/06/2024, 15:10

Registro de Sentença

25/06/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:23

Prazo em Curso

03/06/2024, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2024, 08:14

Prazo em Curso

27/05/2024, 08:20

Prazo em Curso

24/05/2024, 13:03

Expedição de Carta.

22/05/2024, 13:10

Expedição em análise para assinatura

21/05/2024, 12:39

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:07

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:22

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2024.

18/05/2024, 01:43

Prazo em Curso

25/04/2024, 11:47

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:35

Emissão da Relação

19/04/2024, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 13:46

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 10:20

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 07:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:36

Emissão da Relação

10/04/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 10:08

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 11:05

Prazo em Curso

02/04/2024, 10:32

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2024, 07:30

Emissão da Relação

01/04/2024, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2024, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2024, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 08:04

Prazo em Curso

08/03/2024, 17:50

Expedição de Carta.

29/02/2024, 14:40

Expedição de Carta.

29/02/2024, 14:40

Expedição de Carta.

29/02/2024, 14:40

Expedição de Carta.

29/02/2024, 14:40

Expedição em análise para assinatura

29/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:38

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:35

Emissão da Relação

22/02/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 10:28

Prazo em Curso

30/01/2024, 22:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:56

Conclusos para despacho

24/01/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 09:35

Prazo em Curso

19/01/2024, 13:01

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:34

Emissão da Relação

15/01/2024, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2023, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2023, 11:42

Prazo em Curso

18/09/2023, 14:53

Prazo em Curso

15/09/2023, 14:26

Expedição de Carta.

15/09/2023, 13:08

Expedição de Carta.

15/09/2023, 13:08

Expedição de Carta.

15/09/2023, 13:08

Expedição em análise para assinatura

14/09/2023, 13:23

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 11:05

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:34

Emissão da Relação

04/09/2023, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2023, 09:12

Prazo em Curso

07/08/2023, 14:20

Prazo em Curso

07/08/2023, 12:38

Expedição de Carta.

04/08/2023, 20:16

Expedição de Carta.

04/08/2023, 20:15

Expedição de Carta.

04/08/2023, 20:15

Expedição em análise para assinatura

03/08/2023, 14:43

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 08:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:43

Prazo em Curso

13/07/2023, 18:48

Prazo em Curso

10/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:05

Expedição de Carta.

05/07/2023, 18:05

Expedição de Carta.

05/07/2023, 18:05

Juntada de NULL

03/07/2023, 14:09

Expedição em análise para assinatura

03/07/2023, 13:49

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 17:39

Juntada de Informações

29/06/2023, 17:38

Prazo em Curso

28/06/2023, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 15:35

Prazo em Curso

21/06/2023, 16:08

Autos preparados para expedição

21/06/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 09:35

Prazo em Curso

07/06/2023, 18:11

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 13:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/06/2023, 07:10

Expedição em análise para assinatura

05/06/2023, 12:56

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 12:37

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 10:47

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 07:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/06/2023, 17:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:34

Emissão da Relação

31/05/2023, 15:47

Juntada de Informações

31/05/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 15:21

Concedida a Medida Liminar

31/05/2023, 15:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/05/2023, 07:07

Informação do Sistema

30/05/2023, 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/05/2023, 19:02

Conclusos para decisão

30/05/2023, 18:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/05/2023, 18:20

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 18:20

Sentença

•31/01/2025, 15:08

Despacho

•27/01/2025, 10:33

Despacho

•17/12/2024, 14:00

Sentença

•25/06/2024, 15:10

Despacho

•20/05/2024, 16:07

Despacho

•18/04/2024, 13:46

Despacho

•10/04/2024, 10:08

Despacho

•29/01/2024, 13:56

Interlocutória

•31/05/2023, 15:21