Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800247-14.2023.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 33.204,14

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 18:56

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 18:56

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:57

Emissão da Relação

10/10/2025, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:06

Registro de Sentença

08/10/2025, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 14:19

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:32

Emissão da Relação

29/09/2025, 15:09

Todas as movimentações(239)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 18:56

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 18:56

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:57

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 14:05

Interlocutória

•03/06/2025, 20:17

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:57

Emissão da Relação

10/10/2025, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:06

Registro de Sentença

08/10/2025, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 14:19

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:32

Emissão da Relação

29/09/2025, 15:09

Expedição de Alvará.

29/09/2025, 13:33

Expedição de Alvará.

29/09/2025, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2025, 18:47

Documento Digitalizado

26/09/2025, 18:41

Documento Digitalizado

26/09/2025, 18:41

Prazo em Curso

15/08/2025, 14:12

Documento Digitalizado

15/08/2025, 14:12

Documento Digitalizado

15/08/2025, 14:11

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 15:06

Prazo em Curso

04/08/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:12

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 13:10

Emissão da Relação

14/07/2025, 13:09

Documento Digitalizado

14/07/2025, 13:08

Documento Digitalizado

14/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 05:46

Prazo em Curso

03/07/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 20:02

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:48

Emissão da Relação

24/06/2025, 15:40

Evolução da Classe Processual

23/06/2025, 20:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 20:17

Despacho Saneador

03/06/2025, 20:17

Conclusos para decisão

03/06/2025, 18:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/06/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 00:38

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:45

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 15:35

Prazo em Curso

21/05/2025, 17:15

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:35

Emissão da Relação

19/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/05/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/05/2025, 16:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 12:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/04/2025, 12:55

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) Apelado: Gelson Lopes Ramos Advogada: Sabrina Costa Martins (OAB: 23353/MS) Advogado: Carlos Eduardo Borges (OAB: 240332/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800247-14.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

05/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2024, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2024, 09:33

Prazo em Curso

28/10/2024, 15:21

Documento Digitalizado

28/10/2024, 15:12

Documento Digitalizado

28/10/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gelson Lopes Ramos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1. Diante do teor da certidão de fl. 441, oficie-se à CEAB-DJ, solicitando a imediata implantação do benefício, pena de incidência de multa diária. 2. Independente da resposta ao ofício, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Borges (OAB 240332/SP), Sabrina Costa Martins (OAB 23353/MS) Processo 0800247-14.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:28

Emissão da Relação

22/10/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:36

Conclusos para decisão

15/10/2024, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 18:31

Juntada de Petição de Contra-razões

11/10/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gelson Lopes Ramos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Apresente a parte autora, em 15 dias, contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo INSS. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Borges (OAB 240332/SP), Sabrina Costa Martins (OAB 23353/MS) Processo 0800247-14.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:34

Emissão da Relação

02/10/2024, 18:16

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 00:49

Incidente Processual Instaurado

04/09/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gelson Lopes Ramos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Carlos Eduardo Borges (OAB 240332/SP), Sabrina Costa Martins (OAB 23353/MS) Processo 0800247-14.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com resolução de mérito (art. 487 I, CPC), JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, nos termos da fundamentação, condenar o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez ao autor Gelson Lopes Ra

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:33

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 15:31

Emissão da Relação

28/08/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:03

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:45

Julgado procedente o pedido

15/07/2024, 15:45

Registro de Sentença

15/07/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 00:15

Juntada de Petição de Alegações finais

02/07/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Gelson Lopes Ramos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Abra-se vista ao autor para juntar documentos da ação trabalhista e apresentar alegações finais, no prazo de 15 dias, após abra-se vista ao requerido para apresentar alegações finais, tudo feito, venham os autos conclusos na fila de sentença.. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Borges (OAB 240332/SP), Sabrina Costa Martins (OAB 23353/MS) Processo 0800247-14.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:22

Emissão da Relação

28/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de Alegações finais

26/06/2024, 16:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2024 09:14:30, 1ª Vara.

20/06/2024, 21:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2024, 16:52

Juntada de NULL

10/06/2024, 14:14

Juntada de Mandado

10/06/2024, 14:14

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:33

Prazo em Curso

10/05/2024, 17:37

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:18

Expedição em análise para assinatura

10/05/2024, 17:17

Emissão da Relação

10/05/2024, 17:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2024, 17:14

Prazo em Curso

14/04/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 19:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 03:00:00, 1ª Vara.

14/04/2024, 19:33

Prazo em Curso

12/04/2024, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 18:56

Conclusos para decisão

02/02/2024, 16:09

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:42

Emissão da Relação

14/12/2023, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:59

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2023 12:31:27, 1ª Vara.

13/12/2023, 12:31

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:28

Emissão da Relação

28/11/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 17:24

Conclusos para despacho

24/11/2023, 15:18

Prazo em Curso

07/11/2023, 14:52

Juntada de NULL

07/11/2023, 14:52

Juntada de Mandado

07/11/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:11

Prazo em Curso

20/10/2023, 14:29

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 14:28

Expedição em análise para assinatura

18/10/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2023, 12:07

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 06:50

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:06

Prazo em Curso

16/10/2023, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:32

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 21:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 18:29

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2023 12:40:00, 1ª Vara.

10/10/2023, 18:29

Emissão da Relação

10/10/2023, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 21:22

Juntada de Petição de Réplica

09/10/2023, 12:30

Prazo em Curso

22/09/2023, 06:55

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:33

Emissão da Relação

20/09/2023, 07:44

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2023, 18:02

Prazo em Curso

18/08/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 05:02

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 08:32

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 06:52

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:34

Emissão da Relação

10/07/2023, 10:05

Prazo em Curso

03/07/2023, 18:39

Documento Digitalizado

03/07/2023, 18:39

Prazo em Curso

03/04/2023, 11:45

Prazo em Curso

31/03/2023, 13:19

Juntada de NULL

31/03/2023, 13:18

Juntada de Mandado

31/03/2023, 13:18

Prazo em Curso

27/03/2023, 10:12

Prazo em Curso

20/03/2023, 16:46

Documento Digitalizado

20/03/2023, 16:45

Expedição de Carta.

17/03/2023, 18:37

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 18:36

Expedição em análise para assinatura

17/03/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:09

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 07:39

Emissão da Relação

07/03/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 18:58

Despacho Saneador

27/02/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 00:16

Conclusos para despacho

24/02/2023, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 09:32

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:11

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 11:46

Expedição de Carta.

17/02/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 10:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:37

Emissão da Relação

16/02/2023, 10:34

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 17:13

Tutela Provisória

14/02/2023, 17:13

Conclusos para decisão

13/02/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 08:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 08:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2023, 08:45

Informação do Sistema

10/02/2023, 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/02/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:35

Despacho

•16/10/2024, 17:36

Sentença

•15/07/2024, 15:45

Despacho

•02/02/2024, 18:56

Despacho

•13/12/2023, 14:59

Despacho

•27/11/2023, 17:24

Despacho

•10/10/2023, 18:18

Interlocutória

•27/02/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 10:41

Interlocutória

•14/02/2023, 17:13