Agravo em Recurso Especial 0846525-28.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 22.626,24

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JACIR FENNER NETO MUSCULACAO

CNPJ

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

POLYANNE CRUZ SOARES SILVA

OAB/MS 12518·CPF·Representa: Autor

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA

OAB/MS 8276·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Réu

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

OAB/MS 15582·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

OAB/SP 350533·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

POLYANNE CRUZ SOARES SILVA

OAB/MS 12518·CPF·Representa: Autor

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA

OAB/MS 8276·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Réu

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

OAB/MS 15582·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

OAB/SP 350533·CPF·Representa: Réu

HEIDI LILIAN DE PAULA DAVI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/04/2026, 16:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/04/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

30/03/2026, 15:58

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/03/2026, 15:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/03/2026, 15:56

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•30/03/2026, 15:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/03/2026, 15:56

-

•30/03/2026, 15:56

Sentença

•30/03/2026, 15:56

-

•30/03/2026, 15:56